Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDER

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
16/2010
06/11/2010
06/11/2010
31
11/06/2010
**

Ementa:Cadastra produtores da safra 2009/2010 PROALMAT.
Assunto:Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Efeitos iniciam em 1º de junho de 2010, com validade até 30 de junho de 2011.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO nº 016/2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme Decreto 1951/2009 que introduz alteração no Art. 17-A do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso e dá outras providências, ficam cadastrados os produtores da safra 2009/2010:

PROALMATPRODUTORINSC. ESTADUAL
054/2010ANDRE ANGELO BOTTAN0013283925-3
055/2010DARCI MONTAGNI0013236293-7
056/2010ELÓI BRUNETTA0013246462-4
057/2010MARINO JOSÉ FRANZ0013221323-0
058/2010JOSÉ BENEDITO DO VALE0013302107-6
059/2010MARCO ANTONIO VIMERCATI0013337492-0
060/2010MARCIA APARECIDA LUCIO DE GOES0013341229-6
061/2010NELSON JOSÉ VÍGOLO0013223374-6
062/2010NELSON JOSÉ VÍGOLO0013308690-9
063/2010ODENIR ORTOLAN0013264200-0
064/2010PAULO ROGÉRIO DE MORAES MACHADO0013222271-0
065/2010PAULO ROGÉRIO DE MORAES MACHADO0013233915-3
066/2010RUY SADY AUGUSTIN0013274253-5
067/2010RUY SADY AUGUSTIN0013284552-0
068/2010SADI LUIZ PICCININ JR0013261739-0
069/2010ANDRÉ PICCININ0013238253-9
070/2010SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATI0013341230-0
071/2010SHEILLA MARIE MONTAGNI BREZOLIN0013358588-3
072/2010WILSON DALTROZO0013287008-8
073/2010FAZENDA PAIAGUÁS S/A0013252584-4
074/2010FAZENDA PLANORTE S/A0013280187-6
075/2010SÉRGIO DE MARCO0013218054-5
076/2010DARCI BRISOT0013218076-6
077/2010FRANKIE ROBERTO SOUZA MONTAGNI0013231697-8
078/2010ITOR SILVIO CHERUBINI0013331885-0
079/2010ALEXANDRE JACQUES BOTTAN0013318595-8
080/2010ALEXANDRE JACQUES BOTTAN0013320223-2
081/2010CELSO JOSE MINOZZO0013229189-4
082/2010CLETO WEBLER0013227693-3
083/2010DANIEL DINIZ VIEIRA0013330225-3
084/2010DIRCEU PINHATTI MENDES0013381104-2
085/2010DORIVAL AGULHON0013243391-5
086/2010ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER0013263568-2
087/2010ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER0013345277-8
088/2010GILBERTO FLÁVIO GOELLNER0013228178-3
089/2010GILSON FERRÚCIO PINESSO0013263052-4
090/2010EMILIO HELLER AUGUSTIN0013329233-9
091/2010IZIDORO ENTRINGER0013321190-8
092/2010JOSÉ PUPIN0013261614-9
093/2010MARLENA WEBLER0013235508-6
094/2010PAULO SERGIO AGUIAR0013320215-1
095/2010PAULO SERGIO AGUIAR0013240759-0
096/2010RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS0013253191-7
097/2010ONOFRE PEDRO BOTTAN0013222901-3
098/2010ARILTON CESAR RIEDI0013241825-8

Art. 2º - Promove a fruição do benefício fiscal a estes contribuintes conforme Art. 3º do Decreto 1589/1997 que regulamenta a Lei nº 6.883 de 02 de junho de 1997 que institui o PROALMAT – Programa de Incentivo a Cultura do Algodão de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos iniciam em 1º de junho de 2010 com validade até 30 de junho de 2011.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2010.

Original Assinado
Jilson Francisco da Silva
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural - SEDER-MT
Presidente do CDA/MT