Ementa: | Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura por contribuinte mato-grossense, no exercício de 2010, divulga o limite global anual para a referida contribuição e dá outras providências. |
Assunto: | Fundo Estadual de Fomento à Cultura |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Alterado pelo Decreto 2.390/2010
- Revogado pelo Decreto 2651/2014 |
Observações: | Vide Decreto 2.590/2010, que acresce valor ao limite para receita anual da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura para o exercício de 2010. |