Ementa:	Introduz alterações no Regulamento do ICMS, bem com no Decreto n° 2.356, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Assunto:	Alterações do RICMS
Alterou/Revogou:	- Alterou o Decreto 2.356/2010
Alterado por/Revogado por:	- Alterado pelo Decreto 2.529/2014
Observações:	*Efeitos no próprio texto

Texto:
DECRETO Nº 2.390, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
. Consolidado até o Decreto 2.529/2014.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, bem como no Decreto n° 2.356, e 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Redação original.
Art. 1º Ficam retificados, na forma indicada, os dispositivos adiante arrolados do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, devendo ser efetuadas as alterações nos respectivos textos:

	Dispositivo	Texto a ser alterado:	Substituir por:
I -	Anexo VIII, art. 1º, § 5º	"§ 5º Relativamente à saída de máquinas, (...), vedado o aproveitamento de crédito do imposto e atendidas as condições estabelecidas nos incisos II e III do caput. (Convênio ICMS 06/92)"	"§ 5º Relativamente à saída de máquinas, (...), vedado o aproveitamento de crédito do imposto e atendidas as condições estabelecidas nos incisos II e III do § 1º. (Convênio ICMS 06/92)"
II -	Anexo XII, art. 5º, § 2º, I	"I – o saneamento, com os benefícios da espontaneidade, deverá ser promovido até 20 de janeiro de 2010;"	"I – o saneamento, com os benefícios da espontaneidade, deverá ser promovido até 19 de fevereiro de 2010;"

Art. 2º Ficam também retificados, na forma indicada, os dispositivos adiante mencionados do Decreto n° 2.356, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura por contribuinte mato-grossense, no exercício de 2010, divulga o limite global anual para a referida contribuição e dá outras providências, devendo ser efetuadas as alterações nos respectivos textos:

	Dispositivo	Texto a ser alterado:	Substituir por:
I -	Art. 2º, § 1º	"§ 1º Até que seja editada a portaria referida no parágrafo anterior, (...), obedecidas as demais disposições pertinentes da legislação tributária."	"§ 1º Até que seja editada a portaria referida no caput, (...), obedecidas as demais disposições pertinentes da legislação tributária."
II -	Art. 3º, Pará-grafo único	"Parágrafo único Para atendimento ao preceituado no parágrafo anterior, (...), indicando a relação dos contratos pendentes."	"Parágrafo único Para atendimento ao preceituado no caput, (...), indicando a relação dos contratos pendentes."

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, exceto em relação aos preceitos abaixo indicados, cujos efeitos retroagem às datas assinaladas:
I – (revogado) (Revogado pelo Dec. 2.529/14, efeitos retroativos a 1º/08/2014)

Redação original.
I – inciso I do artigo 1º: 1º de julho de 2007;
II – (revogado) (Revogado pelo Dec. 2.529/14, efeitos retroativos 1º/08/2014)
Redação original.
II – inciso II do artigo 1º: 26 de novembro de 2009;