Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
38/97	05/15/1997	05/23/1997	11	23/05/97	23/05/97

Ementa:	Estabelece critérios de fixação do frete de combustível para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Frete Combustível
Alterou/Revogou:	- Revogou Portaria Circular 88/96
Alterado por/Revogado por:	- Aleterada pela Portaria 64/97; - Alterada pela Portaria 12/98; - Alterada pela Portaria 19/98; - Alterada pela Portaria 47/98; - Revogada pela Portaria 22/99; - Revogada pela Portaria 69/99.
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 038/97 - SEFAZ

Estabelece critérios de fixação dos valores do frete de combustível para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando que a Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Carga - ANTC, e a Diretoria de Transporte de Derivados de Petróleo e Combustíveis, pesquisam, apuram e divulgam as tarifas referenciais e o Índice Nacional de Variação de Custos de Transporte Rodoviário de Cargas – INTC,

R E S O L V E:

Artigo 1º Nos serviços de transporte de combustível, realizados por empresas transportadoras, a base de cálculo, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS, corresponderá ao montante que resultar da aplicação dos percentuais adiante fixados sobre os valores das tarifas referenciais, constantes das tabelas indicadas nos anexos abaixo, divulgadas pela ANTC;

Artigo 2º A Coordenadoria de Tributação - COTRI fará publicar ato divulgando os valores calculados na forma do artigo anterior, adequando-os, quando necessário, aos preços de mercado.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 088/96.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 15 de maio de 1997.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 038/97

TABELA 01 – COMBUSTÍVEL

ENTREGA LONGA DISTÂNCIA P/M3
KM I / V	CENTRO OESTE	KM I / V	CENTRO OESTE
40	0,0054	1800	0,1137
80	0,0079	1840	0,1162
120	00,103	1880	0,1186
160	0,0128	1920	0,1211
200	0,0152	1960	0,1236
240	0,0177	2020	0,1272
280	0,0202	2060	0,1297
320	0,0226	2100	0,1321
360	0,0251	2140	0,1346
400	0,0275	2180	0,1371
440	0,0300	2220	0,1396
480	0,0325	2260	0,1420
520	0,0349	2300	0,1445
560	0,0374	2340	0,1469
600	0,0399	2380	0,1494
640	0,0423	2420	0,1519
680	0,0448	2460	0,1543
720	0,0472	2500	0,1568
760	0,0497	2540	0,1593
800	0,0522	2580	0,1617
840	0,0546	2620	0,1642
880	0,0571	2660	0,1666
920	0,0596	2700	0,1691
960	0,0620	2740	0,1716
1000	0,0645	2780	0,1740
1040	0,0669	2820	0,1765
1080	0,0694	2860	0,1789
1120	0,0719	2900	0,1814
1160	0,0743	2940	0,1839
1200	0,0768	2980	0,1863
1240	0,0792	3020	0,1888
1280	0,0817	3060	0,1913
1320	0,0842	3100	0,1937
1360	0,0866	3140	0,1962
1400	0,0891	3180	0,1986
1440	0,0916	3220	0,2011
1480	0,0940	3260	0,2036
1520	0,0965	3300	0,2060
1560	0,0989	3340	0,2085
1600	0,1014	3380	0,2109
1640	0,1039	3420	0,2134
1680	0,1063	-	-
1720	0,1088	-	-
1760	0,1112	-	-

TABELA 02 – UNIDADES PRODUTORAS – CENTRO COLETORES

UNIDADES PRODUTORAS	CGC	PAULÍNIA		AVANHANDAVA
UNIDADES PRODUTORAS	CGC	KM	FRETE/M3	KM	FRETE/M3
BARRALCOOL	33.664.228/0001-35	3520	123,60	2842	100,30
ALCOPAN / COOCAPO	15.036.965/0001-10	3300	116,00	2622	92,70
COPERB	15.059.231/0001-48	3720	130,50	3042	107,20
COPRODIA	15.043.391/0001-07	3980	139,50	3302	116,10
DRUANZA	03.436.854/0001-03	2374	84,10	2040	72,60
GAMELEIRA	43.482.819/0001-45	4068	142,50	3390	119,10
ITAMARATI	15.009.178/0001-70	3540	124,30	2862	101,00
JACIARA	03.464.104/0001-45	2860	100,90	2182	77,50
LIBRA	00.297.598/0001-22	3460	121,60	2782	98,20
PANATANAL	01.321.793/0002-94	2800	98,80	2122	75,50
-	-	GOIÂNIA		BRASÍLIA
ITAMARATI	15.009.178/0001-70	2156	92,60	2556	108,30

* Tabela 02 – aplica-se somente às empresas acima discriminadas, com base na Tabela de Preços

de Transferência, da Região Sudeste, por m3.

* Exemplos : Capacidade do veículo : 31.000 L x índice = valor do frete

1. Cálculo normal valor do frete : 0,88 x 12% = icms

2. Cálculo para crédito presumido valor do frete : 0,88 x 12% x 0,80 = icms

OBS.: I (IDA) V (VOLTA)