Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
22/99	30/04/1999	06/05/1999	22	08/05/99	08/05/99

Ementa:	Institui Tabela do frete, relativo aos serviços de transporte de combustíveis, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Frete Combustível
Alterou/Revogou:	- Revogou Portaria 38/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA Nº 022/99 – SEFAZ

Institui Tabela do frete, relativo aos serviços de transportes de combustíveis para efeito de base cálculo do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AFZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando os preços do frete de combustível no mercado obtidos conforme coleta;

R E S O L V E:

Artigo 1º Fica instituída a Tabela do Frete, publicada em anexo, relativo a valores dos serviços de transportes de combustíveis, realizados por empresas e transportadores autônomos, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 038/97, de 15.05.97.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 30 de abril de 1999.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 022/99

TABELA 01

ENTREGA LONGA DISTÂNCIA P/ LITRO
KM	CENTRO OESTE LITRO / R$	KM	CENTRO OESTE LITRO R$	KM	CENTRO OESTE LITRO R$	KM	CENTRO OESTE LITRO R$
80	0,005232	720	0,072576	1360	0,137088	2020	0,201600
120	0,012096	760	0,076608	1400	0,141120	2060	0,205632
160	0,016128	800	0,080640	1440	0,145152	2000	0,209664
200	0,020160	840	0,084672	1480	0,149184	2240	0,213696
240	0,024192	880	0,088704	1520	0,153216	2280	0,217728
280	0,028224	920	0,092736	1560	0,157248	2320	0,221760
320	0,032256	960	0,096768	1600	0,161280	2360	0,225792
360	0,036288	1000	0,100800	1640	0,065312	2400	0,229824
400	0,040320	1040	0,104832	1680	0,169344	2440	0,233856
440	0,044352	1080	0,108864	1720	0,173376	2480	0,237888
480	0,048384	1120	0,112896	1760	0,177408	2520	0,241920
520	0,052416	1160	0,116928	1800	0,181440	2560	0,245952
560	0,056448	1200	0,120960	1840	0,185472	2600	0,249984
600	0,060480	1240	0,124992	1880	0,189504	2640	0,254016
640	0,064512	1280	0,129024	1920	0,193536	2680	0,258048
680	0,068544	1320	0,133056	1980	0,197568	2720	0,262080

Exemplo:

Capacidade do veículo: 15.000 Lts x índice = valor do frete

1) Cálculo normal valor do frete dividido 0,88 x 12% = ICMS

2) Cálculo para crédito presumido valor do frete 0,88 x 12% x 0,80 = ICMS

TABELA 02

UNIDADE PRODUTORAS		UNIDADE COLETORAS - DESTINO
ORIGEM		PAULINIA		AVANHANDAVA		GOIÂNIA -GO		BRASILIA-DF
	C.G.C	KM	Frete/ R$M3	KM	Frete/ R$M3	KM	Frete/R$ M3	KM	Frete/R$ M3
BARRALCOOL	33.664.228/0001-35	1760	34,42	1650	32,26	2156	42,16	2556	49,98
JACIARA	03.464.104/0001-45	1430	27,96	1320	25,81	S. J .R . PRETO-SP		RIB. PRETO - SP
ALCOPAN	37.497.237/0001-30	1660	32,46	1550	30,31	1510	29,53	1490	29,20
COPERB	15.059.231/0001-48	1860	36,37	1750	34,22	1710	33,44	1680	32,91
COPRODIA	15.043.391/0001-07	1820	35,59	1710	33,44	1655	32,36	1620	31,68
LIBRA	00.297.598/0001-22	1880	36,76	1760	34,41	1720	33,63	1690	33,10
GAMELEIRA	43.482.819/0001-45	2034	39,77	1924	37,62	STO ANDRÉ / UTINGA - SP		UBERABA / UBERLÂNDIA - MG
ITAMARATI	15.009.178/0001-70	1770	34,61	1660	32,46	1880	36,76	1330	26,01
PANTANAL	01.321.793/0002-94	1400	27,37	1290	25,22	--	---
DRUANZA	03.436.854/0001-03	1187	23,21	1077	21,06	--	---

Quando não constar o valor do frete na Tabela 02, será aplicado o índice abaixo para efeito de base de cálculo do ICMS;

1. transporte de combustível com 30.000 Lts:
a) índice: 0,5867 x quilômetro rodado = valor do frete.