Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Protocolo ICMS-Revogado
Número:	95
Complemento:	/2009
Publicação:	08/07/2009
Ementa:	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Assunto:	Substituição Tributária-Produtos Alimentícios

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PROTOCOLO ICMS 95, DE 23 DE JULHO DE 2009
. Consolidado até o Protocolo ICMS 54/22.
. Publicado no DOU de 07.08.09, pelo Despacho 253/09.
. Alterado pelos Protocolos ICMS 164/09, 228/09 (sem efeitos), 213/09, 148/10, 116/11, 09/12, 49/12, 3/13, 145/13, 79/14, 35/22, 54/22.
. Denunciado, a partir de 1°.10.2022, pelo Estado do Rio Grande do Sul, cf. Despacho 52/2022 do Direto da Secretaria-Executiva do CONFAZ, publicado no DOU de 02.09.2022, Seção 1, p. 106.
. Revogado pelo Protocolo ICMS 54/22, com efeitos a partir de 1°.10.2022.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em São Paulo, SP, no dia 23 de julho de 2009, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com bens e mercadorias relacionadas no Anexo XVII do Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, com exceção aos Códigos Especificadores da Substituição Tributária, 17.006.01, 17.016.01 a 17.018.01, 17.019.01, 17.019.03, 17.020.01, 17.021.01, 17.022.00, 17.023.01 a 17.024.05, 17.025.01, 17.025.02, 17.027.01, 17.028.00 a 17.029.00, 17.033.01, 17.044.00 a 17.046.16, 17.053.01, 17.054.01, 17.062.02, 17.062.03, 17.064.00, 17.067.01, 17.067.02, 17.075.00, 17.083.00 a 17.087.02, 17.088.01, 17.089.01, 17.090.01, 17.091.01, 17.092.01, 17.093.01, 17.094.01, 17.095.01, 17.096.01 a 17.096.03, 17.099.02 a 17.100.02, 17.101.02 a 17.102.02, 17.103.02 a 17.105.02, 17.116.00 e 17.117.00, destinadas ao Estado de Rio Grande do Sul ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - relativo às operações subsequentes. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 54/2022, efeitos a partir de 1°/09/2022)

Redação anterior

dada pelo Prot. ICMS

35/2022

efeitos a partir de 01.09.2022

Cláusula primeira

Nas operações interestaduais com bens e mercadorias relacionadas no Anexo XVII do Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, com exceção aos Códigos Especificadores da Substituição Tributária, 17.006.01, 17.016.01 a 17.018.01, 17.019.01, 17.019.03, 17.020.01, 17.021.01, 17.022.00, 17.023.01 a 17.024.04, 17.025.01, 17.025.02, 17.027.01, 17.028.00 a 17.029.00, 17.033.01, 17.044.00 a 17.046.16, 17.053.01, 17.054.01, 17.062.02, 17.062.03, 17.064.00, 17.067.01, 17.067.02, 17.075.00, 17.083.00 a 17.087.02, 17.088.01, 17.089.01, 17.090.01, 17.091.01, 17.092.01, 17.093.01, 17.094.01, 17.095.01, 17.096.01 a 17.096.03, 17.099.02 a 17.100.02, 17.101.02 a 17.102.02, 17.103.02 a 17.105.02, 17.116.00 e 17.117.00, destinadas ao Estado de Rio Grande do Sul ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - relativo às operações subsequentes.

Redação original:

Cláusula primeira

Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado de São Paulo ou ao Estado do Rio Grande do Sul, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo ou ativo permanente. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 164/09)

Redação original:

Parágrafo único. O disposto no

caput

aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos, royalties relativos a franquias e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica:
I - às transferências entre estabelecimentos da empresa fabricante ou importadora, exceto se o estabelecimento recebedor for varejista; (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 116/11)

Redação original:

I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III – às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria; (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 148/10)

Redação original:

III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Anexo Único deste Protocolo;

IV - às operações interestaduais promovidas por contribuinte varejista com destino a estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de São Paulo;
V - às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover.
VI - às operações com bens e mercadorias classificados nos CEST 17.005.00, 17.005.01, 17.031.02, 17.049.00 a 17.049.07, 17.052.00, 17.053.02, 17.054.02, 17.099.01, 17.101.01 e 17.103.01 quando destinadas ao Estado de São Paulo; (Acrescentado pelo Prot, ICMS 35/2022, efeitos a partir de 01.09.2022)
VII - às operações com bens e mercadorias classificados nos CEST 17.016.00, 17.056.00 e 17.056.01, quando destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul. (Acrescentado pelo Prot, ICMS 35/2022, efeitos a partir de 01.09.2022)

§ 1º Na hipótese prevista no inciso III, não se aplica também às operações destinadas a estabelecimento industrial localizado no Estado de São Paulo que seja fabricante de mercadoria constante no "caput" da cláusula primeira deste protocolo, observado o inciso VI da clausula segunda. (Nova redação dada pelo Prot, ICMS 35/2022, efeitos a partir de 01.09.2022)

Redação anterior

dada pelo Prot. ICMS

148/10

Redação original:

§ 1º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal.

§ 2º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 148/10)

Redação original:

§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado no Rio Grande do Sul, o disposto no inciso I somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.

§ 3º Em substituição ao disposto no inciso I, o disposto neste protocolo não se aplica às operações entre estabelecimentos de empresas interdependentes e às transferências, que destinem mercadorias a estabelecimento de contribuinte localizado no Estado do Rio Grande do Sul, exceto se o destinatário for exclusivamente varejista. (Nova redação dada pelo Prot. 3/13)

Redação original,

acrescentado pelo Prot. ICMS

148/10

§ 3º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado nos Estados do Rio Grande do Sul, o disposto no inciso I somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.

§ 4º Para fins do disposto nesta cláusula, consideram-se estabelecimentos de empresas interdependentes quando:
a) uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges e filhos menores, for titular de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital da outra; (Acrescentado pelo Prot. 3/13)
b) uma delas tiver participação na outra de 15% (quinze por cento) ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por intermédio de parentes destes até o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação societária for de pessoa física (Lei federal nº 4.502/64, art. 42, I, e Lei federal nº 7.798/89, art. 9°);
c) uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor, ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação (Lei federal nº 4.502/64, art. 42, II);
d) uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de 20% (vinte por cento), no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, e mais de 50% (cinqüenta por cento), nos demais casos, do seu volume de vendas (Lei federal nº 4.502/64, art. 42, III);
e) uma delas, por qualquer forma ou título, for a única adquirente, de um ou de mais de um dos produtos da outra, ainda quando a exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do produto (Lei federal nº 4.502/64, art. 42, parágrafo único, I);
f) uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto que tenha fabricado ou importado (Lei federal nº 4.502/64, art. 42, parágrafo único, II).

Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas com produto mencionado no "caput" da cláusula primeira deste protocolo, observado os incisos VI e VII da cláusula segunda. (Nova redação dada pelo Prot, ICMS 35/2022, efeitos a partir de 01.09.2022)

Redação anterior

dada pelo Prot. ICMS

116/11

Cláusula terceira

A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo.

§ 1º Em substituição ao valor de que trata o “caput”, a legislação do Estado de destino da mercadoria poderá fixar a base de cálculo do imposto como sendo o preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula "MVA ajustada = [(1 + MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1", onde:
I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com os produtos mencionados no "caput" da cláusula primeira deste protocolo, observado os incisos VI e VII da cláusula segunda; (Nova redação dada pelo Prot, ICMS 35/2022, efeitos a partir de 01.09.2022)

Redação anterior

dada pelo Prot. ICMS

116/11

I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo;

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no "caput" da cláusula primeira deste protocolo, observado os incisos VI e VII da cláusula segunda. (Nova redação dada pelo Prot, ICMS 35/2022, efeitos a partir de 01.09.2022)

Redação anterior

dada pelo Prot. ICMS

116/11

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

§ 2º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no § 1º.

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.

Redação original caput:

Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

Redação anterior

do § 1ºdada pelo Prot. ICMS

164/09

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o

caput

, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA ajustada”), calculado segundo a fórmula

“MVA ajustada = [(1+ MVA – ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:

I – “MVA – ST original” é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;

II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

Redação original do § 1º:

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o

caput

, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos a franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula

“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:

I – “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;

II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

Redação anterior

do inciso III dada pelo Prot. ICMS

148/10

III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

Redação anterior

do inciso III dada pelo Prot. ICMS

164/09

III - “ ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna, ou percentual de carga tributária efetiva, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

Redação original do inciso III:

III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.

edação anterior

do §2º dada pelo Prot. ICMS

148/10

§ 2º Na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”, deverá ser aplicada a “MVA – ST original”, sem o ajuste previsto no § 1º.

Redação original do §2º:

§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado ajustada definidos no § 1º desta cláusula.

Acrescentado

o § 3º pelo Prot. ICMS

148/10

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.

Cláusula quarta O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas a consumidor final na unidade federada de destino, sobre a base de cálculo prevista neste protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente, desde que corretamente destacado no documento fiscal.

Parágrafo único. Na hipótese de remetente optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o valor a ser deduzido a título de operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Cláusula quinta (revogada) Prot. ICMS 164/09

Redação original:

Cláusula quinta As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata este protocolo serão objeto de emissão de documento fiscal específico, não podendo conter outras mercadorias.

Cláusula sexta O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição regularmente inscrito no cadastro de contribuintes na unidade federada de destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ou outro documento de arrecadação autorizado na legislação da unidade federada destinatária.

Cláusula sétima Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 148/10)

Redação anterior

dada pelo Prot. ICMS

164/09

Cláusula sétima

Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual há previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários.

Redação original Caput:

Cláusula sétima O disposto neste protocolo fica condicionado a que:

I – haja previsão, nas respectivas legislações estaduais, da substituição tributária, para as mercadorias nele previstas;

II – as operações internas com as mercadorias mencionadas no

Anexo Único estejam submetidas à substituição tributária, observando as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo, ressalvado o emprego da MVA original em substituição à MVA ajustada.

Parágrafo único. Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.

§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no "caput" da cláusula primeira deste protocolo, observado os incisos VI e VII da cláusula segunda, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.(Nova redação dada pelo Prot, ICMS 35/2022, efeitos a partir de 01.09.2022)

Redação anterior,

dada pelo Prot. ICMS

148/10

§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.

Redação anterior, dada pelo Prot. ICMS

164/09:

§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 164/09)

§ 3º Os Estados signatários comprometem-se em não aplicar margem de valor agregado inferior às previstas neste protocolo, tanto nas operações internas como nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas no "caput" da cláusula primeira deste protocolo, observado os incisos VI e VII da cláusula segunda, provenientes de outros Estados não signatários deste protocolo. (Nova redação dada pelo Prot, ICMS 35/2022, efeitos a partir de 01.09.2022)

Redação original

acrescentada pelo Prot. ICMS

148/10

Cláusula oitava (revogada) Prot. ICMS 164/09

Redação original:

Cláusula oitava O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto remeterá à Secretaria de Fazenda do Estado de origem o arquivo digital previsto no Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente, com todas as informações de operações interestaduais realizadas com o Estado de destino no mês imediatamente anterior, devendo aquela Secretaria disponibilizar ao fisco de destino o referido arquivo até o último dia do mês de entrega do arquivo.

§ 1º O arquivo previsto nesta cláusula poderá ser substituído por listagem em meio magnético, a critério do fisco de destino.

§ 2º Fica dispensado da obrigação de que trata esta cláusula o estabelecimento que estiver cumprindo regularmente a obrigação relativa à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, e do

Protocolo ICMS nº 10

, de 18 de abril de 2007.

Cláusula nona Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cláusula décima Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2009.

ANEXO ÚNICO (revogado) (Revogado pelo Prot, ICMS 35/2022, efeitos a partir de 01.09.2022)

ANEXO ÚNICO

(

Redação anterior

dada pelo Prot. ICM

116/11

)

I - CHOCOLATES

ITEM
NCM/SH DESCRIÇÃO

1
1704.90.10 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

2
1806.31.10 1806.31.20 Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

3
1806.32.10 1806.32.20 Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg

4
1806.90
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó; (redação dada pelo Prot. ICMS 79/14)

4
1806.90.00 Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11.
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó

5
1806.90
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg; (redação dada pelo Prot. ICMS 79/14)

5
1806.90.00 Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11.
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg

6
1806.90
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg;( redação dada pelo Prot. ICMS 79/14)

6
1806.90.00
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11.
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g e 1 kg

7
1704.90.20 1704.90.90 Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau

8
1704.10.00 2106.90.50 Gomas de mascar com ou sem açúcar

9
1806.90
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau; ( redação dada pelo Prot. ICMS 79/14)

9
1806.90.00 Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11.
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau

10
2106.90.60 2106.90.90 Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar

II - SUCOS e BEBIDAS

ITEM
NCM/SH DESCRIÇÃO

1
2101.20 2202.90.00 Bebidas prontas à base de mate ou chá

2
2106.90.10 1701.91.00 Preparações em pó para a elaboração de bebidas

3
2202.10.00 Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203

4
2202.90.00 Bebidas prontas à base de café

5
20.09
Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta

6
2009.8
Água de coco ( redação dada pelo Prot. ICMS 09/12)

6
2009.80.00
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11.
Água de coco

7
2202.90.00
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos; (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 79/14)

7
2202.90.00
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 09/12.
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos

7
2202.90.00
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11.
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber

8
2202.90.00
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau

9
2202.10.00
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

III - LATICÍNIOS e MATINAIS

ITEM
NCM/SH DESCRIÇÃO

1
0402.1 0402.2 0402.9 Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite

2
1702.90.00 Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg

3
1901.10.20
Farinha láctea

4
1901.10.10 Leite modificado para alimentação de lactentes

5
1901.10.90 1901.10.30 Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros

6
04.02
04.01
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

7
04.02
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

8
04.03
Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

9
04.04
04.06
requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas. (redação dada pelo Prot. ICMS 09/12)

9
04.04
04.06
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11.
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg;

10
04.05
manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas . (redação dada pelo Prot. ICMS 09/12 )

10
04.05
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11.
Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg .

11
15.16
15.17
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas. (redação dada pelo Prot. ICMS 09/12)

11
15.16
15.17
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11.
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg.

IV - SNACKS, CEREAIS e CONGÊNERES

ITEM
NCM/SH DESCRIÇÃO

1
1904.10.00 1904.90.00 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação

2
1905.90.90 Salgadinhos diversos

3
2005.20.00 2005.9 Batata frita, inhame e mandioca fritos

4
2008.1 amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

V - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

ITEM
NCM/SH DESCRIÇÃO

1
2103.20.10
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas (redação dada pelo Prot ICMS 145/13)

1
2103.20.10
Redação original.
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total

2
2103.90.21 2103.90.91
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas; (redação dada pelo Prot. ICMS 79/14)

2
2103.90.21 2103.90.91 Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11.
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg ;

3
2103.10.10 Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas2103.10.10 (redação dada pelo Prot. ICMS 145/13)

3
2103.10.10 Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total (Redação Original)

4
2103.30.10 Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (redação dada pelo Prot ICMS 145/13)

4
2103.30.21
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 grama (Redação Original)

5
2103.30.21
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas (redação dada pelo Prot ICMS 145/13)

5
2103.30.21 Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total (Redação Original)

6
2103.90.11
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas ( redação dada pelo Prot ICMS 145/13)

6
2103.90.11 Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total(Redação Original)

7
20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

8
2103.20.10 Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

10
2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro

VI - BARRAS DE CEREAIS

ITEM
NCM/SH DESCRIÇÃO

1
1904.20.00 1904.90.00 Barra de cereais

2
1806.90 Barra de cereais contendo cacau (redação dada pelo Prot. ICMS 79/14)

2
1806.90.00 1806.31.20 1806.32.20 Barra de cereais contendo cacau; (Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11)

3
2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90 Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas

VII - PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS

ITEM
NCM/SH DESCRIÇÃO

1
19.02 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado

2
1905.10.00 Pão denominado knackebrot

3
1905.20 Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias.

4
1905.31.00 Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena” e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial

5
1905.32 “Waffles” e “wafers” – sem cobertura

6
1905.32 “Waffles” e “wafers” – com cobertura

7
1905.40 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

8
1905.90.10 Outros pães de forma

9
1905.90.20 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial.

10
1905.90.90 Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete

11
1902.30.00
Massas alimentícias tipo instantâneas (Acrescentado pelo Prot ICMS 145/13)

VIII - ÓLEOS - (Nova redação dada ao inc VIII pelo Prot. ICMS 09/12)

ITEM
NCM/SH DESCRIÇÃO

1
1507.90.11 Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

2
15.08 Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

3
15.09 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros; (redação dada pelo Prot. ICMS 79/14)

3
5.09 ( Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 09/12)
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

4
1510.00.00 Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

5
1512.19.11 1512.29.10 Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

6
1514.1 Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

7
1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

8
1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

9
1512.29.90 1515.90.22 Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

10
1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

VIII - ÓLEOS . Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11)

ITEM
NCM/SH DESCRIÇÃO

1
1507.90.11 Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

2
15.08 Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

3
15.09 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

4
1510.00.00 Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

5
1512.19.11 1512.29.10 Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

6
1514.1 Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

7
1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

8
1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

9
1512.29.90 1515.90.22 Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

10
1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE

ITEM
NCM/SH DESCRIÇÃO

1
1601.00.00 Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue

2
16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue

3
16.04 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe

4
16.05 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

X - PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS

ITEM
NCM/SH DESCRIÇÃO

1
07.10 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

2
08.11 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

3
20.01 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

4
20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

5
20.04 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

6
20.05 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

7
20.06 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

8
20.07 Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas (Nova redação dada pelo Prot ICMS145/13)

8
20.07 Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Redação Origial)

9
20.08 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

XI - OUTROS

ITEM
NCM/SH DESCRIÇÃO

1
2104.20.00 Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)

2
2104.10.11 Preparações para caldos em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg

3
2104.10.11 Preparações para sopas em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg

4
2104.10.2 Caldos e sopas preparados

5
09.01 Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg

6
09.02
1211.90.90
2106.90.90 Chá, mesmo aromatizado; (redação dada pelo Prot. ICMS 79/14)

6
09.02 Chá, mesmo aromatizado . Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11)

7
0903.00 Mate

8
1701.1 1701.99 Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas (nas saídas com destino ao Estado de São Paulo)

9
1701.1
1701.99 Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas (nas saídas com destino ao estado do Rio Grande do Sul); (redação dada pelo Prot. ICMS 79/14)

9
1701.1 1701.99 Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 116/11)
Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5kg. (nas saídas com destino ao Estado do Rio Grande do Sul)

10
2008.19.00 Milho para pipoca (microondas)

11
2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas

12
2101.20 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá

13
2106.90.2 Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas

14
2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 2106.90.30 2106.90.90
Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros ou a 5 kg" (redação dada pela Prot ICMS 145/13)

14
2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 2106.90.30 2106.90.90 Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros
(Redação anterior, dada ao item XI , "11" (14) pelo Prot. ICMS 49/12)

14
2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93
2106.90.30
2106.90.90 Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros
(Redação anterior, dada ao item XI , "11" (14) pelo Prot. ICMS 09/12)

14
2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00 1702.30.19 2106.90.30 3824.90.89 Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol) - Redação anterior, dada pelo Prot. ICMS 116/11)

11 2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93
2106.90.30
2106.90.90 Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros ”
( Redação Original)

ANEXO ÚNICO
(Nova redação dada pelo Prot. ICMS 148/10)

I - CHOCOLATES

ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST Original (%)

1 1704.90.10 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 32

2 1806.31.10 1806.31.20 Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 32

3 1806.32.10 1806.32.20 Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg 32

4 1806.90 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó 25

5 1806.90 Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg 25

6 1806.90.00 Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg 21

7 1704.90.20 1704.90.90 Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau 51

8 1704.10.00 2106.90.50 Gomas de mascar com ou sem açúcar 54

9 1806.90.00 Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau 32

10 2106.90.60 2106.90.90 Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar 51

II - SUCOS e BEBIDAS

ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST ORIGINAL (%)

1 2101.20 2202.90.00 Bebidas prontas à base de mate ou chá 45

2 2106.90.10 1701.91.00 Preparações em pó para a elaboração de bebidas 48

3 2202.10.00 Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203 34

4 2202.90.00 Bebidas prontas à base de café 34

5 20.09 Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta 34

6 2009.80.00 Água de coco 34

7 2202.90.00 Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber 34

8 2202.90.00 Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau 25

9 2202.10.00 Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate 45

III - LATICÍNIOS e MATINAIS

ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST ORIGINAL (%)

1 0402.1
0402.2
0402.9 Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite 14

2 1702.90.00 Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg 34

3 1901.10.20 Farinha láctea 27

4 1901.10.10 Leite modificado para alimentação de lactentes 39

5 1901.10.90 1901.10.30 Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros 35

6 04.02
04.01 Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 22

7 04.02 Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 20

8 04.03 iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros 22

9 04.04
04.06 requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 33

10 04.05 manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34

11 15.16
15.17 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 26

IV - SNACKS, CEREAIS e CONGÊNERES

ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST ORIGINAL (%)

1 1904.10.00 1904.90.00 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação 34

2 1905.90.90 Salgadinhos diversos 47

3 2005.20.00
2005.9 Batata frita, inhame e mandioca fritos 29

4 2008.1 amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 47

V - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST ORIGINAL (%)

1 2103.20.10 Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total 54

2 2103.90.21 2103.90.91 Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 56

3 2103.10.10 Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total 46

4 2103.30.10 Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34

5 2103.30.21 Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total 56

6 2103.90.11 Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total 28

7 20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 39

8 2103.20.10 Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 50

10 2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro 44

VI - BARRAS DE CEREAIS

ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST ORIGINAL (%)

1 1904.20.00 1904.90.00 Barra de cereais 54

2 1806.90.00
1806.31.20 1806.32.20 Barra de cereais contendo cacau 54

3 2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90 Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas 37

VII - PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS

ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST ORIGINAL (%)

1 19.02 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado 27

2 1905.10.00 Pão denominado knackebrot 24

3 1905.20 Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias. 24

4 1905.31.00 Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena” e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial 31

5 1905.32 “Waffles” e “wafers” – sem cobertura 42

6 1905.32 “Waffles” e “wafers” – com cobertura 28

7 1905.40 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 24

8 1905.90.10 Outros pães de forma 24

9 1905.90.20 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial. 24

10 1905.90.90 Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete 24

VIII - ÓLEOS

ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST ORIGINAL (%)

1 1507.90.11 Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 17

2 15.08 Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 34

3 15.09 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 28

4 1510.00.00 Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 46

5 1512.19.11 1512.29.10 Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 27

6 1514.1 Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 29

7 1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 34

8 1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 27

9 1512.29.90 1515.90.22 Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 34

10 1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 39

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE

ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST ORIGINAL (%)

1 1601.00.00 Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue 28

2 16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 37

3 16.04 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe 37

4 16.05 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas 34

X - PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS

ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST ORIGINAL (%)

1 07.10 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34

2 08.11 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34

3 20.01 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 51

4 20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34

5 20.04 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34

6 20.05 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 44

7 2006.00.00 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34

8 20.07 Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 53

9 20.08 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34

XI - OUTROS

ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST ORIGINAL (%)

1 2104.20.00 Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) 34

2 2104.10.11 Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg 48

3 2104.10.11 Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg 47

4 2104.10.2 Caldos e sopas preparados 34

5 09.01 Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs 11

6 09.02 Chá, mesmo aromatizado 37

7 0903.00 Mate 57

8 1701.1 1701.99 Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas. (nas saídas com destino ao Estado de São Paulo) 19

9 1701.1
1701.99 Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5kg. (nas saídas com destino ao Estado do Rio Grande do Sul) 19

10 2008.19.00 Milho para pipoca (microondas) 37

11 2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas 44

12 2101.20 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá 49

13 2106.90.2 Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas 38

14 2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol) 34

ANEXO ÚNICO (Redação dada pelo Protocolo ICMS 213/09)

I - CHOCOLATES

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA-ST Original (%)

1.
1704.90.10
Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
32

2.
1806.31.10 1806.31.20
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
32

3.
1806.32.10 1806.32.20
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg
32

4.
1806.90
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó
25

5.
1806.90
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg
25

6.
1806.90.00
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg
21

7.
1704.90.20 1704.90.90
Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau
51

8.
1704.10.00 2106.90.50
Gomas de mascar com ou sem açúcar
54

9.
1806.90.00
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
32

10.
2106.90.60 2106.90.90
Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar
51

II - SUCOS e BEBIDAS

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA-ST ORIGINAL (%)

1.
2101.20 2202.90.00
Bebidas prontas à base de mate ou chá
45

2.
2106.90.10 1701.91.00
Preparações em pó para a elaboração de bebidas
48

3.
2202.10.00
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203
34

4.
2202.90.00
Bebidas prontas à base de café
34

5.
20.09
Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta
34

6.
2009.80.00
Água de coco
34

7.
2202.90.00
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber
34

8.
2202.90.00
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau
25

9.
2202.10.00
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
45

III - LATICÍNIOS e MATINAIS

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA-ST ORIGINAL (%)

1.
0402.1
0402.2
0402.9
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
14

2.
1702.90.00
Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg
34

3.
1901.10.20
Farinha láctea
27

4.
1901.10.10
Leite modificado para alimentação de lactentes
39

5.
1901.10.90 1901.10.30
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
35

6.
04.02
04.01
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
22

7.
04.02
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
20

8.
04.03
iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
22

9.
04.04
04.06
requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
33

10.
04.05
manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
34

11.
15.16
15.17
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
26

IV - SNACKS, CEREAIS e CONGÊNERES

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA-ST ORIGINAL (%)

1. 1904.10.00 1904.90.00 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação
34

2. 1905.90.90 Salgadinhos diversos
47

3. 2005.20.00
2005.9 Batata frita, inhame e mandioca fritos
29

4. 2008.1 amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
47

V - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA-ST ORIGINAL (%)

1.
2103.20.10 Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total
54

2.
2103.90.21 2103.90.91 Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
56

3.
2103.10.10 Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total
46

4.
2103.30.10 Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
34

5.
2103.30.21 Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total
56

6.
2103.90.11 Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total
28

7.
20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
39

8.
2103.20.10 Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
50

9.
2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
44

VI - BARRAS DE CEREAIS

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA-ST ORIGINAL (%)

1.
1904.20.00 1904.90.00 Barra de cereais
54

2.
1806.90.00 Barra de cereais contendo cacau
54

3.
2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90 Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas
37

VII - PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA-ST ORIGINAL (%)

1.
19.02
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado
27

2.
1905.10.00
Pão denominado knackebrot
24

3.
1905.20
Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias
24

4.
1905.31
Biscoitos e bolachas, exceto os derivados do trigo dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, classificados na posição 1905.31 da NCM/SH, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial.
31

5.
1905.32
“Waffles” e “wafers” – sem cobertura
42

6.
1905.32
“Waffles” e “wafers” – com cobertura
28

7.
1905.40
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
24

8.
1905.90.10
Outros pães de forma
24

9.
1905.90.20
Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
24

10.
1905.90.90
Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete
24

VIII - ÓLEOS

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA-ST ORIGINAL (%)

1.
1507.90.11
Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
17

2.
15.08
Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
34

3.
15.09
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
28

4.
1510.00.00
Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
46

5.
1512.19.11 1512.29.10
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
27

6.
1514.1
Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
29

7.
1515.19.00
Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
34

8.
1515.29.10
Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
27

9.
1512.29.90 1515.90.22
Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
34

10.
1517.90.10
Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
39

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA-ST ORIGINAL (%)

1.
1601.00.00
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue
28

2.
16.02
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
37

3.
16.04
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
37

4.
16.05
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
34

X - PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO.
MVA-ST ORIGINAL (%)

1.
07.10
Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
34

2.
08.11
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
34

3.
20.01
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
51

4.
20.03
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
34

5.
20.04
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
34

6.
20.05
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
44

7.
2006.00.00
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
34

8.
20.07
Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
53

9.
20.08
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
34

XI - OUTROS

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA-ST ORIGINAL (%)

1.
2104.20.00
Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)
34

2.
2104.10.11
Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg
48

3.
2104.10.11
Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg
47

4.
2104.10.2
Caldos e sopas preparados
34

5.
09.01
Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs
11

6.
09.02
Chá, mesmo aromatizado
37

7.
0903.00
Mate
57

8.
1701.1, 1701.99
Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.
19

9.
2008.19.00
Milho para pipoca (microondas)
37

10.
2101.1
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas
44

11.
2101.20
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá
49

12.
2106.90.2
Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas
38

13.
2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93
1702.19.00
1702.30.19
2106.90.30
3824.90.89
Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)
34

ANEXO ÚNICO (Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 164/09)

I - CHOCOLATES

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA ORIGINAL (%)

1.
1704.90.10
Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
43,23

2.
1806.31.10 1806.31.20
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
43,23

3.
1806.32.10 1806.32.20
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg
43,23

4.
1806.90
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó
43,23

5.
1806.90
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg
24,37

6.
1806.90.00
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg
24,37

7.
1704.90.20 1704.90.90
Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau
43,23

8.
1704.10.00 2106.90.50
Gomas de mascar com ou sem açúcar
57,33

9.
1806.90.00
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
43,23

10.
2106.90.60 2106.90.90
Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar
57,33

II - SUCOS e BEBIDAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1.	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	40,46
2.	2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	51,23
3.	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203	38,84
4.	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	39,83
5.	20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	38,84
6.	2009.80.00	Água de coco	38,84
7.	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber	38,84
8.	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	39,83
9.	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	40,46

III - LATICÍNIOS e MATINAIS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1.	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	20,23
2.	1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	24,73
3.	1901.10.20	Farinha láctea	49,87
4.	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	43,65
5.	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	49,87
6.	04.01 04.02	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18.44
7.	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	12.44
8.	04.03	iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	20,81
9.	04.04 04.06	requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	31,34
10.	04.05	manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	44,61
11.	15.16 15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	23,00

IV - SNACKS, CEREAIS e CONGÊNERES

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1.	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	37,27
2.	1905.90.90	Salgadinhos diversos	37,27
3.	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	37,27
4.	2008.1	amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	55,00

V - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1.	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	60,23
2.	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	62,52
3.	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	62,52
4.	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	62,24
5.	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	62,24
6.	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	33,24
7.	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,85
8.	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	54,08
9.	2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	46,85

VI - BARRAS DE CEREAIS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1.	1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	85,98
2.	1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	85,98
3.	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	56,53

VII - PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1.	19.02	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aleetria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone, cuscuz,mesmo preparado	30,24
2.	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	26,78
3.	1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	26,78
4.	1905.31	Biscoitos e bolachas, exceto os derivados do trigo dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, classificados na posição 1905.31 da NCM/SH, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial.	37,88
5.	1905.32	“Waffles” e “wafers”	51,23
6.	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	26,78
7.	1905.90.10	Outros pães de forma	26,78
8.	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	26,78
9.	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	26,78

VIII - ÓLEOS

IITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1.	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	17,19
2.	15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	57,33
3.	15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	32,62
4.	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	47,07
5.	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	31,01
6.	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	20,81
7.	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	57,33
8.	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	33,67
9.	1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	57,33
10.	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	41,22

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE

IITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA
ORIGINAL (%)

1.
1601.00.00
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue
32,40

2.
16.02
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
38,39

3.
16.04
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
57,33

4.
16.05
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
57,33

X - PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1.	07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
2.	08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
3.	20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53,84
4.	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	56,36
5.	20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
6.	20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	38,57
7.	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
8.	20.07	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
9.	20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	46,78

XI - OUTROS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1.	2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	49,87
2.	2104.10.11	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	54,81
3.	2104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	56,59
4.	2104.10.2	Caldos e sopas preparados	57,33
5.	09.01	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs	10,34
6.	09.02	Chá, mesmo aromatizado	35,51
7.	0903.00	Mate	57,33
8.	1701.1, 1701.99	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	16,68
9.	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	43,81
10.	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	56,87
11.	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	57,33
12.	2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	57,33
13.	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00 1702.30.19 2106.90.30 3824.90.89	Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)	57,33

Redação original:

ANEXO ÚNICO

I - CHOCOLATES

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	43,23
1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	43,23
1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	43,23
1806.90	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	43,23
1806.90	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	24,37
1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg	24,37
1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	43,23
1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	57,33
1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	43,23
2106.90.60 2106.90.90	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	57,33

II - SUCOS e BEBIDAS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	40,46
2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	51,23
2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento	38,84
2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	39,83
20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	38,84
2009.80.00	Água de coco	38,84
2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber	38,84
2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	39,83
2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	40,46

III - LATICÍNIOS e MATINAIS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	20,23
1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	24,73
1901.10.20	Farinha láctea	49,87
1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	43,65
1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	49,87
0401.10.10 0401.20.10	Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	16,23
04.02	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18.44
04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	12.44
04.03	iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	20,81
04.04 04.06	requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	31,34
04.05	manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	44,61
15.17	margarina, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	23,00

IV - SNACKS, CEREAIS e CONGÊNERES

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	37,27
1905.90.90	Salgadinhos diversos	37,27
2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	37,27
2008.1	amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	55,00

V - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	60,23
2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	62,52
2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	62,52
2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	62,24
2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	62,24
2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	33,24
20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,85
2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	54,08
2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	46,85

VI - BARRAS DE CEREAIS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	85,98
1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	85,98
2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas.	56,53

VII - PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
19.02	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo	30,24
1905.10.00	Pão denominado knackebrot	26,78
1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	26,78
1905.31	Biscoitos e bolachas exceto biscoitos e bolachas derivados do trigo, dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, classificados na posição 1905.31 da classificação NCM.	37,88
1905.32	“Waffles” e “wafers”	51,23
1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	26,78
1905.90.10	Outros pães de forma	26,78
1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	26,78
1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	26,78

VIII - ÓLEOS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA(%) ORIGINAL
1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	17,19
15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	IVA-ST
15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	32,62
1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	47,07
1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	31,01
1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	20,81
1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	57,33
1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	33,67
1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	57,33
1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	41,22

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA(%) ORIGINAL
1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	32,40
16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	38,39
16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	57,33
16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	57,33

X - PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53,84
20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	56,36
20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	38,57
2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
20.07	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	46,78

XI - OUTROS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	49,87
2104.10.11	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	54,81
2104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	56,59
2104.10.2	Caldos e sopas preparados	57,33
09.01	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs	10,34
09.02	Chá, mesmo aromatizado	35,51
0903.00	Mate	57,33
1701.1, 1701.99	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.	16,68
2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	43,81
2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	56,87
2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	57,33
2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	57,33
2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93	Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)	57,33

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
2	15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
3	15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros; (redação dada pelo Prot. ICMS 79/14)
3	5.09	( *Redação anterio*r dada pelo Prot. ICMS 09/12) Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
4	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
5	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
6	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
7	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
8	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
9	1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
10	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO.	MVA-ST ORIGINAL (%)
1.	07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
2.	08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
3.	20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51
4.	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
5.	20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
6.	20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	44
7.	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
8.	20.07	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53
9.	20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34