Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
70/2001
09/28/2001
10/04/2001
16
08/10/2001
08/10/2001

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 46 - Revogou a Portaria 46/2001;
Alterado por/Revogado por:DocLink para 76 - Alterada pela Portaria 76/2001;
DocLink para 83 - Portaria 83/2001;
DocLink para 86 - Portaria 86/2001;
DocLink para 8 - Portaria 8/2002;
DocLink para 14 - Portaria 14/2002;
DocLink para 20 - Portaria 20/2002;
DocLink para 24 - Portaria 24/2002;
DocLink para 62 - Portaria 62/2002;
DocLink para 79 - Revogada pela Portaria 79/2002
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 070/2001 - SEFAZ

Consolidada até Portaria 062/2002


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menor.

Art. 3º Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 046/01, de 13.07.01.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 070/2001 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UNID.
CÓDIGO
VALOR R$
    A G R Í C O L A S
    ALGODÃO
    Algodão em Caroço
ARROBA
101010
12,00
    Algodão em Pluma Tipo 4/0
ARROBA
101036
32,00
    Algodão em Pluma Tipo 4/5
ARROBA
101060
31,65
    Algodão em Pluma Tipo 5/0
ARROBA
101095
31,32
    Algodão em Pluma Tipo 5/ 6
ARROBA
101125
30,66
    Algodão em Pluma Tipo 6/0
ARROBA
101150
30,00
    Algodão em Pluma Tipo 6/7
ARROBA
101184
29,34
    Algodão em Pluma Tipo 7/0
ARROBA
101214
28,35
    Algodão em Pluma Tipo 7/8
ARROBA
101230
26,36
    Algodão em Pluma Tipo 8/0
ARROBA
101257
25,70
    Algodão em Pluma Tipo 9/0
ARROBA
101273
24,71
    Caroço de Algodão (Preço Fob) (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
QUILO
101354
0,13
    Caroço de Algodão (Preço Fob) (Redação anterior; dada pela Port. Nº 76/01, efeitos até 07/07/02)
QUILO
101354
0,09
    Caroço de Algodão (Redação original: Efeitos até 18/10/01)
QUILO
101354
0,09
    Caroço de Algodão (Preço Cif) (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
QUILO
101362
0,17
    Caroço de Algodão (Preço Cif) (Redação original: Acrescentado pela Port. Nº 76/01, efeitos até 07/07/02)
QUILO
101362
0,14
    Torta de Algodão (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
QUILO
101370
0,17
    Torta de Algodão (Redação anterior; dada pela Port. Nº 86/01, efeitosaté 07/07/02)
QUILO
101370
0,15
    Torta de Algodão (Redação original: Efeitos até 30/09/01)
Kg
101370
0,21
    Óleo de Algodão (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
QUILO
101397
0,69
    Óleo de Algodão ( Redação anterior; dada pela Port. Nº 86/01, efeitos até 07/07/02)
QUILO
101397
0,60
    Óleo de Algodão (Redação original: Efeitos até 30/09/01)
Kg
101397
0,81
    Fibrilha de Algodão (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
Kg
101419
0,46
    Fibrilha de Algodão (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
Kg
101419
0,38
    Farelo de Algodão (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
Kg
101435
0,34
    Farelo de Algodão (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
Kg
101435
0,28
    AMENDOIM
    Amendoim Descascado ( em bagas)
SC 60 KG
102032
77,40
    Amendoim em Casca
SC 25 KG
102067
12,00
    ARROZ
    Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 50 KG
103888
18,00
    Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 50 KG
103888
19,00
    Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103071
0,36
    Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103071
0,38
    Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 50 KG
103896
15,00
    Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) ( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 50 KG
103896
16,00
    Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103080
0,30
    Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) ( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103080
0,32
    Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 50 KG
103748
19,00
    Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 50 KG
103748
22,00
    Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103098
0,38
    Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103098
0,44
    Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 50 KG
103756
18,00
    Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 50 KG
103756
19,00
    Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103160
0,36
    Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103160
0,38
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103535
37,80
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103535
42,00
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103179
0,63
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 ( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103179
0,70
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103551
36,00
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103551
40,20
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103187
0,60
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 ( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103187
0,67
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103578
28,80
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 ( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103578
30,60
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103195
0,48
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103195
0,51
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103594
27,60
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103594
29,40
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103233
0,46
    Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103233
0,49
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103764
37,80
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103764
42,00
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103241
0,63
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1(Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103241
0,70
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103772
36,00
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02
SC 60 KG
103772
40,20
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103250
0,60
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103250
0,67
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103780
28,80
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103780
30,60
    Arroz Benef.Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103314
0,48
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103314
0,51
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103683
27,60
    Arroz Benef. Parboiliz. Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103683
29,40
    Arroz Benef.Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103691
0,46
    Arroz Benef. Parboiliz. Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103691
0,49
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103861
36,00
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103861
39,60
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103322
0,60
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103322
0,66
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103616
34,20
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103616
37,80
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103330
0,63
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103330
0,63
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103624
27,60
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103624
28,80
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103349
0,48
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103349
0,48
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103632
26,40
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103632
27,60
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103357
0,44
    Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103357
0,46
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103799
36,00
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103799
39,60
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103365
0,60
    Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1(Redação original: Efeitos até 21/02/02
KG
103365
0,66
D E S C R I Ç Ã O
UNID.
CÓDIGO
VALOR R$
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103802
34,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103802
37,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02
KG
103373
0,63
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103373
0,63
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103810
27,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103810
28,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103381
0,48
Arro 21/02/02)z Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Redação original: Efeitos até
KG
103381
0,48
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103870
26,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103870
27,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02
KG
103900
0,44
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103900
0,46
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103705
29,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103705
33,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103390
0,49
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1(Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103390
0,56
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103713
27,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103713
31,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02T-2)
KG
103403
0,46
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103403
0,53
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103721
24,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103721
30,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103420
0,41
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103420
0,50
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103730
22,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4(Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103730
28,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/020)
KG
103446
0,38
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103446
0,47
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103829
27,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1(Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103829
31,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103462
0,46
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103462
0,53
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103837
25,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103837
30,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103519
0,43
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103519
0,50
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103845
22,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103845
28,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103527
0,37
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103527
0,47
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103853
21,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4(Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103853
26,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103543
0,35
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103543
0,44
ARROZ
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103640
20,40
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103640
24,00
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103560
0,34
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103560
0,40
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
103659
13,20
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103659
15,60
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103586
0,22
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103586
0,26
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitosde 22/02/02)
SC 60 KG
103667
9,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
103667
10,20
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103675
0,15
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103675
0,17
Farelo de Arroz (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
103500
0,09
Farelo de Arroz (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
103500
0,10
D E S C R I Ç Ã O
UNID.
CÓDIGO
VALOR R$
A G R Í C O L A S
CACAU
Cacau em Fruto
QUILO
104019
0,64
Amêndoa de Cacau
QUILO
104159
1,56
CANA-DE AÇUCAR
Cana-de-Açucar
TON.
106011
30,00
CANOLA
Canola em Grão
SC 60 KG
109010
12,60
FEIJÃO
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
49,20
Feijão Bico de Ouro
SC 60 KG
108022
49,20
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
49,20
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
49,20
Feijão Preto
SC 60 KG
108138
54,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
49,20
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
49,20
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
49,20
GIRASSOL
Girassol
SC 40 KG
137014
12,00
MAMONA
Mamona com Casca (Nova Redação dada pela Port. Nº 024/02, efeitos a partir de 03/04/02)
QUILO
112011
0,56
Mamona com Casca ( Redação original: Efeitos até 03/04/02)
QUILO
112011
0,37
Mamona sem Casca (em Bagas) (Nova Redação dada pela Port. Nº 024/02, efeitos a partir de 03/04/02)
QUILO
112054
0,65
Mamona sem Casca (em Bagas) (Redação original: Efeitos até 03/04/02)
QUILO
112054
0,44
MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
QUILO
118052
0,14
Milho Debulhado (Preço Fob) ( Redação original: Efeitos até 07/07/02)
QUILO
118052
0,13
Milho Debulhado (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
SC 60 KG
118109
8,60
Milho Debulhado (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
SC 60 KG
118109
7,80
Milho Debulhado (Preço Cif) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
QUILO
118117
0,21
Milho Debulhado (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos até 07/07/02)
QUILO
118117
0,19
Milho Debulhado (Preço Cif) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
SC 60 KG
118125
12,80
Milho Debulhado (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos até 07/07/02)
SC 60 KG
118125
11,80
Milho de Pipoca (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
SC 60 KG
118214
21,60
Milho de Pipoca (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
SC 60 KG
118214
19,80
Quirera de Milho (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
SC 60 KG
118303
11,40
Quirera de Milho ( Redação original: Efeitos até 07/07/02)
SC 60 KG
118303
10,20
Farelo de Milho (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
SC 60 KG
118354
11,40
Farelo de Milho (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
SC 60 KG
118354
10,20
MILHETO
Milheto
SC 60 KG
119016
7,20
PIMENTA DO REINO
Pimenta do Reino em Grãos
QUILO
120014
7,30
Pimenta do Reino em Pó
QUILO
120057
8,80
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
QUILO
125016
0,44
Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
QUILO
125016
0,33
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação anterior: Efeitos até 21/03/02)
QUILO
125016
0,37
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação original: Efeitos a partir de 29/01/02)
QUILO
125016
0,43
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
SC 60 KG
125024
26,40
Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação anterior: dada pela Port. nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
SC 60 KG
125024
19,80
Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação anterior: Efeitos até 21/03/02)
SC 60 KG
125024
22,20
Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação original: Efeitos a partir de 29/01/02)
SC 60 KG
125024
25,80
Soja em Grãos (Preço Cif) ( Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
QUILO
125059
0,51
Soja em Grãos (Preço Cif) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
QUILO
125059
0,40
Soja em Grãos (Preço Cif) ( Redação anterior: Efeitos até 21/03/02)
QUILO
125059
0,44
Soja em Grãos (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos a partir de 29/01/02)
QUILO
125059
0,49
Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
SC 60 KG
125075
30,60
Soja em Grãos (Preço Cif) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
SC 60 KG
125075
24,00
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação anterior: Efeitos até 21/03/02)
SC 60 KG
125075
26,40
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação original: Efeitos a partir de 29/01/02)
SC 60 KG
125075
29,40
Farelo de Soja (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
QUILO
125709
0,41
Farelo de Soja (Preço Fob) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
QUILO
125709
0,33
Farelo de Soja (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 21/03/02)
QUILO
125709
0,41
Farelo de Soja (Preço Cif) ( Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
QUILO
125032
0,49
Farelo de Soja (Preço Cif) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 08/07/02)
QUILO
125032
0,39
Farelo de Soja (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos até 21/03/02)
QUILO
125032
0,46
Óleo Degomado (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
QUILO
125067
1,15
Óleo Degomado (Preço Fob) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
QUILO
125067
0,83
Óleo Degomado (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 21/03/02)
QUILO
125067
0,91
Óleo Degomado (Preço Cif) ( Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
QUILO
125040
1,22
Óleo Degomado (Preço Cif) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
QUILO
125040
0,89
Óleo Degomado (Preço Cif) (Redação original: Efeitos até 21/03/02)
QUILO
125040
0,97
D E S C R I Ç Ã O
UNID.
CÓDIGO
VALOR R$
SORGO
Sorgo Forrageiro (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
SC 60 KG
128015
7,20
Sorgo Forrageiro (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
SC 60 KG
128015
6,60
Sorgo Industrial (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
SC 60 KG
128201
7,80
Sorgo Industrial (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
SC 60 KG
128201
7,20
TRIGO
Trigo
QUILO
130052
0,24
SEMENTES CERTIFICADAS
Semente de Algodão
QUILO
135011
0,72
Semente de Amendoim
QUILO
135054
0,60
Semente de Arroz
QUILO
135100
0,35
Semente de Feijão
QUILO
135356
0,98
Semente de Mamona
QUILO
135453
0,45
Semente de Milho
QUILO
135500
0,16
Semente de Pimenta do Reino
QUILO
135550
8,70
Semente de Soja
QUILO
135607
0,52
Semente de Sorgo
QUILO
135658
0,15
D E S C R I Ç Ã O
UNID.
CÓDIGO
VALOR R$
A G R Í C O L A S
H O R T I - F R U T Í C O L A S
ACEROLA
Acerola - Polpa
QUILO
202010
2,38
Acerola – Fruto
QUILO
202053
1,20
BANANA
Banana Maçã
QUILO
204013
0,20
Banana Nanica
QUILO
204030
0,20
Banana Ouro
QUILO
204056
02,0
Banana Para Indústria
QUILO
204072
0,20
Banana Prata
QUILO
204099
0,20
Banana - Outros Tipos
QUILO
204110
0,20
Banana Pakovan
QUILO
204129
0,17
CASTANHA
Brasil
QUILO
207012
1,20
Tocary
QUILO
207055
1,20
Outras Castanhas
QUILO
207152
1,20
GUARANÁ
Guaraná em Cacho (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
QUILO
215015
1,50
Guaraná em Cacho (Redação original: Efeitos até 30/09/01)
QUILO
215015
2,10
Guaraná Seco (Preço Produtor) (Acrescentado pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
QUILO
215023
1,00
Guaraná em Sementes Natural (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
QUILO
215031
6,00
Guaraná em Sementes Natural (Redação original: Efeitos até 30/09/01)
QUILO
215031
8,00
Guaraná em Sementes Torrada (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
QUILO
215058
6,20
Guaraná em Sementes Torrada (Redação original: Efeitos até 30/09/01)
QUILO
215058
8,15
Guaraná em Bastão (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
QUILO
215082
11,20
Guaraná em Bastão ( Redação original: Efeitos até 30/09/01)
QUILO
215082
16,00
Guaraná em Casquilho (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
QUILO
215112
1,50
Guaraná em Casquilho ( Redação original: Efeitos até 30/09/01)
QUILO
215112
2,10
Guaraná em Pó (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
QUILO
215155
16,00
Guaraná em Pó ( Redação original: Efeitos até 30/09/01)
QUILO
215155
22,00
OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA
Produtos Não Relacionados – Tributados
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262005
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263001