Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
62/2002
07/03/2002
07/08/2002
21
08/07/2002
08/07/2002

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz .
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 70 - Alterou a Portaria 70/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 062/2002 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de julho de 2002.
Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda


ANEXO DA PORTARIA Nº 062/2002-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Caroço de Algodão (Preço Fob)
Kg
101354
0,13
Caroço de Algodão (Preço Cif)
Kg
101362
0,17
Torta de Algodão
Kg
101370
0,17
Óleo de Algodão
Kg
101397
0,69
Fibrilha de Algodão
Kg
101419
0,46
Farelo de Algodão
Kg
101435
0,34
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)
QUILO
125016
0,44
Soja em Grãos (Preço Fob)
SC 60 KG
125024
26,40
Soja em Grãos (Preço Cif)
QUILO
125059
0,51
Soja em Grãos (Preço Cif)
SC 60 KG
125075
30,60
Farelo de Soja (Preço Fob)
QUILO
125709
0,41
Farelo de Soja (Preço Cif)
QUILO
125032
0,49
Óleo Degomado (Preço Fob)
QUILO
125067
1,15
Óleo Degomado (Preço Cif)
QUILO
125040
1,22
MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob)
QUILO
118052
0,14
Milho Debulhado (Preço Fob)
SC 60 KG
118109
8,60
Milho Debulhado (Preço Cif)
QUILO
118117
0,21
Milho Debulhado (Preço Cif)
SC 60 KG
118125
12,80
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
21,60
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
11,40
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
11,40
SORGO
Sorgo Forrageiro
SC 60 KG
128015
7,20
Sorgo Industrial
SC 60 KG
128201
7,80