Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
14/2002	02/19/2002	02/22/2002	22	22/02/2002	22/02/2002

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 70/2001
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 014/2002 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2002.

Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 014/2002-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNID.	CÓD.	VALOR R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)	SC 50 KG	103888	18,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)	KG	103071	0,36
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)	SC 50 KG	103896	15,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)	KG	103080	0,30
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)	SC 50 KG	103748	19,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)	KG	103098	0,38
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)	SC 50 KG	103756	18,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)	KG	103160	0,36
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103535	37,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	KG	103179	0,63
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103551	36,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	KG	103187	0,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103578	28,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	KG	103195	0,48
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103594	27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103233	0,46
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103764	37,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	KG	103241	0,63
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103772	36,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	KG	103250	0,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103780	28,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	KG	103314	0,48
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103683	27,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103691	0,46
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103861	36,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	KG	103322	0,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103616	34,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	KG	103330	0,63
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103624	27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	KG	103349	0,48
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103632	26,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	KG	103357	0,44
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103799	36,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	KG	103365	0,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103802	34,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	KG	103373	0,63
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103810	27,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	KG	103381	0,48
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103870	26,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5	KG	103900	0,44
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	SC 60 KG	103705	29,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	KG	103390	0,49
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	SC 60 KG	103713	27,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	KG	103403	0,46
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	SC 60 KG	103721	24,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	KG	103420	0,41
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	SC 60 KG	103730	22,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	KG	103446	0,38
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	SC 60 KG	103829	27,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	KG	103462	0,46
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	SC 60 KG	103837	25,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	KG	103519	0,43
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	SC 60 KG	103845	22,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	KG	103527	0,37
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	SC 60 KG	103853	21,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	KG	103543	0,35
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	SC 60 KG	103640	20,40
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	KG	103560	0,34
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	103659	13,20
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	KG	103586	0,22
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	SC 60 KG	103667	9,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	KG	103675	0,15
Farelo de Arroz	KG	103500	0,09