Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
76/2001
10/05/2001
10/19/2001
17
19/10/2001
19/10/2001

Ementa:Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 070/2001-Sefaz.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 70 - Alterou a Portaria 70/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 076/2001 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.


D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
A G R Í C O L A S
Caroço de Algodão (Preço Fob)
Quilo
101354
0,09
Caroço de Algodão (Preço Cif)
Quilo
101362
0,14

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda