ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS (Número)

Número/ComplementoAtoAssunto
00Documentos para vida pregressa Sindicância de Vida Pregressa-ATE/FTE
00Formulário de Identificação Sindicância de Vida Pregressa-ATE/FTE
00Formulário de Identificação Sindicância de Vida Pregressa-FTE
00Formulário declaração de bens Sindicância de Vida Pregressa-ATE/FTE
00Pedido de Prorrogação Sindicância de Vida Pregressa-ATE/FTE
0/2006Ato Administrativo Tabela de Temporalidade de Documentos
00Formulário de Identificação CONCURSO FTE
1/00/CRHInstrução Normativa Férias e Licença-prêmio
1/2001Instrução Normativa Norma p/ Publicação no D.O.E. e D.J.
1/2001Instrução Normativa Sistema Adm. Financeira
1/2002Portaria Estadual Incentivo à Cultura
1/2002Instrução Normativa Disciplina Celebração Convênios
1/2002Instrução Normativa Declaração Bens/Valores Patrimônio Privado
1/2002Resolução INFOVIA-MT
1/2002Edital Concurso Público
1/2003Resolução Regulamento do Modelo de Tecnologia da Informação
1/2004Instrução Normativa Padrão para alimentação do mencionado Módulo
1/2006Instrução Normativa Servidor Público
1/06/CGIPInstrução Normativa Férias e Licença-prêmio
1/2006/CGIP/SAGInstrução Normativa Férias
11Decreto Estadual ADIN/ADC
1/2007/SADInstrução Normativa Disponibilidade
1/2007Instrução Normativa Certificados e Diplomas
12007Portaria Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
1/2008 ATEEdital Concurso Público
1/2011Instrução Normativa Processo Administrativo
1/2012Portaria Estadual Regulamento de Segurança Física e Patrimonial
2/00/CRHInstrução Normativa Férias e Licença-prêmio
2/2006/SAD/PGEInstrução Normativa Eleição
2/2007(revogado)Instrução Normativa Perícia Médica
3/2003-SEFAZPortaria Estadual Comissão Intersetorial e Multidisciplinar de Convênios
3/2008/CC/SAD/PGEInstrução Normativa Eleição
3/2010/SADInstrução Normativa Disponibilidade
4/1990Lei Complementar Estatuto do Servidor
4SAF/1994Instrução Normativa Licença - Prêmio
4/2001Portaria Estadual Perfil Competência - SEFAZ
4/2003Portaria Estadual Servidor Público
4/2005(revogado)Instrução Normativa Perícia Médica
5/2002Edital Concurso Público
5/2003Decreto Estadual Contrato de Gestão da Administração Pública
5/2003Instrução Normativa Instrução Processual para direitos do servidor
5/2005(revogado)Instrução Normativa Perícia Médica
5/2007(revogado)Instrução Normativa Perícia Médica
5/11/SENF/SEFAZPortaria Conjunta Comissão Permanente de Licitação
6/2002Ementa Plano Cargos e Salários
6/2003Edital Concurso Público
6/2003Instrução Normativa Contratação de Estagiários
6/2003Instrução Normativa Avaliação de Servidores Públicos Civis
6/2011Portaria Conjunta Coaching
7/2010Instrução Normativa Perícia Médica
8/2004Instrução Normativa Contratação Por Tempo Determinado de Servidor
10/1999Decreto Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
10/2002Ementa Aposentadoria e pensão
11/2002Ementa Licença - Prêmio
11/2004Instrução Normativa Instrução Processual para direitos do servidor
12/2002Ementa Licença prêmio
13/2002Ementa Licença prêmio
13/2003 ATEEdital Concurso Público
14/2002Ementa Subsídio
14/2003Portaria Estadual Plano Cargos e Salários
15/2003Portaria Estadual Plano Cargos e Salários
16/2002Ementa Verbas trabalhistas incorporadas/Regime Celetista
16/2004Instrução Normativa Elaboração e Padronização de Atos Administrativos
19/2003Portaria Estadual Plano Cargos e Salários
20/2003Portaria Estadual Sistema Previdenciário do Estado de Mato Grosso
21/2003Portaria Estadual Controle de Acesso e Assiduidade da Sefaz
22/2005Portaria Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
23/2004Portaria Estadual Elaboração e Padronização de Atos Administrativos
24/2003Portaria Estadual Controle de Acesso e Assiduidade da Sefaz
25/2006Portaria Estadual Regimento Interno
25/2008(revogado)Portaria Estadual Intimações e Notificações judiciais
26/2003Portaria Estadual Uso de uniforme
26/2010Portaria Estadual Diárias/Tabela
26/10Edital CONCURSO FTE
27/2003Portaria Estadual Avaliação de Servidores Públicos Civis
30/2003Portaria Estadual Comissão Especial Estudo e Criação Regime Próprio Previdência
32/2000Portaria Estadual Tabela de Temporalidade de Documentos
33/2003Portaria Estadual Plano Cargos e Salários
33/06/CGIPPortaria Estadual Férias e Licença-prêmio
33/CGIP/2007Portaria Estadual Atendimento ao Cidadão
34/2009Portaria Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
35/2003Portaria Estadual Avaliação de Servidores Públicos Civis
35/2007Portaria Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
37/2004Portaria Estadual Sistema Previdenciário do Estado de Mato Grosso
38/95Decreto Estadual Registro de Freqüência
38/2004Portaria Estadual Aposentadoria e pensão
41/2007Portaria Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
43/2003-SAIPPortaria Estadual Órgão Julgamento PAT
44/2003Portaria Estadual Grupo TAF
44/CGIP/2007Portaria Estadual Uso de uniforme
48/2003Portaria Estadual Horário de Atendimento da SEFAZ.
51/2006Portaria Estadual Centro Integrado de Atendimento ao Cliente-CIAC
51/2007-SARPPortaria Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
51/2007Portaria Estadual Comissão de Ética dos Servidores Fazendários
53/2000Portaria Estadual Declaração Bens/Valores Patrimônio Privado
54/2004Portaria Estadual Avaliação de Servidores Públicos Civis
56/2007Decreto Estadual Jornada de Trabalho
59/1983Decreto Estadual Carteira Funcional
59/1999Lei Complementar Ajuda de Custo,Licença prêmio,Auxílio funeral
59/10 convocaçãoPortaria Estadual CONCURSO ATE/2008-VIDA PREGRESSA
60/2000Portaria Estadual Declaração Bens/Valores Patrimônio Privado
62/2007.CGIP.SEFAZPortaria Estadual Certidão de Crédito
64/90Lei Complementar Inelegibilidade
65/2007Portaria Estadual Sindicância de Vida Pregressa-FTE
70/99Portaria Estadual Jornada de Trabalho
70/2000Portaria Estadual Declaração Bens/Valores Patrimônio Privado
70/2003Portaria Estadual Avaliação de Servidores Públicos Civis
71/2002Portaria Estadual Cargos em comissão
74/2010-SEFAZPortaria Estadual Intimações e Notificações judiciais
75/2005Portaria Estadual Processo Administrativo
79/2000Lei Complementar Grupo TAF
80/2000Lei Complementar Avaliação de Servidores Públicos Civis
83/2006Portaria Estadual Atribuição dos Órgãos Fazendários
98/2001Lei Complementar Grupo TAF
104/2004Portaria Estadual Comissão de Ética dos Servidores Fazendários
106/2011Portaria Estadual Conduta servidor
110/2003Decreto Estadual Avaliação de Servidores Públicos Civis
112/02Lei Complementar Código de Ética
118/2007Portaria Estadual Comissão de Ética dos Servidores Fazendários
119/2003Decreto Estadual Conselho de Política de Administração e Remuneração
121/GSF/2007Portaria Estadual Programas setoriais e multissetoriais
1232007Ato Administrativo Padrão para alimentação do mencionado Módulo
127/2004Portaria Estadual Comissão de Ética dos Servidores Fazendários
127/2006Portaria Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
127/2005Portaria Estadual Atribuição dos Órgãos Fazendários
133/09-convocaçãoPortaria Estadual CONCURSO ATE/2008-VIDA PREGRESSA
139/2003Portaria Estadual Manual de Identidade Visual
143/2003Portaria Estadual Manual de Identidade Visual,Normatização de Canais de Comunicação da Sefaz
144/2007Portaria Estadual Regulamento de Treinamento e Desenvolvimento SEFAZ
145/03Lei Complementar Grupo TAF
149/2007Decreto Estadual Grupo TAF
154/GSF/SEFAZ/12Portaria Estadual Jornada de Trabalho
159/2001Portaria Estadual Programa Modernização Gestão Pública
161/2003Decreto Estadual Procuradoria -Geral do Estado
169/04Lei Complementar Grupo TAF
176/2003Decreto Estadual Consignação em Folha Pagamento
187/2004Lei Complementar Grupo TAF
187/2007Decreto Estadual Núcleos de Administração Sistêmica
188/2003Decreto Estadual Contrato de Gestão da Administração Pública
201/04Lei Complementar Férias e Licenças
202/2004Lei Complementar Aposentadoria e pensão
204/2003Decreto Estadual Jurisprudência Administrativa
204/2004Lei Complementar Grupo TAF
207/2004Lei Complementar Processo Administrativo
216/2009Portaria Estadual Comissão de Ética dos Servidores Fazendários
220/2003Decreto Estadual Contratação de Estagiários
221/2003Decreto Estadual Contratação de Estagiários
227/2005Lei Complementar Grupo TAF
234/2005Lei Complementar Grupo TAF
239/2005Lei Complementar Padronização ato administrativo
258/2010-SefazPortaria Estadual Atribuição dos Órgãos Fazendários
262/2011Portaria Estadual Correio Eletrônico
264/2006Lei Estadual Núcleos de Administração Sistêmica
265/2006Lei Complementar Disponibilidade
266/2006Lei Complementar Cargos em comissão
273/2003Decreto Estadual Contratação de Estagiários
293/2007Lei Complementar Servidor Público
298/2008Lei Complementar Estatuto do Servidor
300/2011Decreto Estadual Regimento Interno
321/2003Decreto Estadual Contratação Por Tempo Determinado de Servidor
322/2003Decreto Estadual Horas extras
3302008Lei Complementar Estatuto do Servidor
330/2008Lei Complementar Estatuto do Servidor
332/2008Lei Complementar Cargos em comissão
338/2008Lei Complementar Jornada de Trabalho
3382008Lei Complementar Jornada de Trabalho
3382008Lei Complementar Jornada de Trabalho
341/2008Lei Complementar Cargos em comissão
345/2009Lei Complementar Estatuto do Servidor
345/2011Portaria Estadual Férias e Licença-prêmio
347/2009Lei Complementar Estatuto do Servidor
363/09Lei Complementar Grupo TAF
400/2010Lei Complementar Estatuto do Servidor
406/2010Lei Complementar Grupo TAF
422/2011Lei Complementar Grupo TAF
459/2007Decreto Estadual Núcleos de Administração Sistêmica
463/95Decreto Estadual Tempo de Serviço Público
540/1980Decreto Estadual Regimento Interno
552/1988Decreto Estadual Subsídio
553/1988Decreto Estadual Subsídio
574/2003Decreto Estadual Carteira Funcional
582/2003Decreto Estadual Sistema Est. RH
636/2007Decreto Estadual Corregedoria Fiscalização Arrecadação
645/2007Decreto Estadual Unidade de Pesquisa e Investigação
690/2003Decreto Estadual Compensação Crédito com Faz. Pública
706/2007Decreto Estadual Grupo TAF
706/2007Decreto Estadual Verba Indenizatória
719/1999Decreto Estadual Cargos em comissão
784/1984Decreto Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
793/2003Decreto Estadual PPA - Plano Plurianual
867/2008Ato Administrativo Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
881/11Decreto Estadual Férias e Licença-prêmio
886/11Decreto Estadual Revogado Férias e Licença-prêmio
930/2003Decreto Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
990/2003Decreto Estadual Diárias/Tabela
1050/99Decreto Estadual Perícia Médica
Show details for 10511051/99Decreto Estadual Perícia Médica
1103/2012Decreto Estadual Jornada de Trabalho
1112/2003Decreto Estadual Diárias/Tabela
1168/2003Decreto Estadual Elaboração e Padronização de Atos Administrativos
1171/94Decreto Federal Código de Ética
1179/08Decreto Estadual Férias e Licença-prêmio
1180/2012Decreto Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
1190/2003Decreto Estadual Diárias/Tabela
1200/2008Decreto Estadual Disponibilidade
1306/2008Decreto Estadual Consignação em Folha Pagamento
1317/03Decreto Estadual Revogado Férias e Licença-prêmio
1326/1985Decreto Estadual Subsídio
1533/51Lei Federal Mandado de Segurança
1610/92Decreto Estadual Regimento Interno
1640/1985Decreto Estadual Servidor Público
1642/1997Decreto Estadual Diárias/Tabela
1656DE 31 DE OUTUBRO DE 2008Decreto Estadual Regimento Interno
1656/2008Decreto Estadual Regimento Interno
16562008Decreto Estadual Regimento Interno
165631 de outubro de 2008 Regimento Interno
1656 2008Decreto Estadual Regimento Interno
1656DE 31 DE OUTUBRO DE 2008Decreto Estadual Regimento Interno
1656DE 31 DE OUTUBRO DE 2008Decreto Estadual Regimento Interno
1743/2008Decreto Estadual Datas Comemorativas
1857/2009Decreto Estadual Carreira dos Agentes da Administração Fazendária/AAF
1935/1974Decreto Estadual Regimento Interno
1961/2003Decreto Estadual Horário de Funcionamento dos Órgãos do Poder Executivo
2089/2009Decreto Estadual Núcleos de Administração Sistêmica
20901963Lei Estadual Sistema Adm. Financeira
2101/2009Decreto Estadual Diárias/Tabela
2129/2003Decreto Estadual Jornada de Trabalho
2141/98Decreto Estadual Diárias/Tabela
2166/2009Decreto Estadual Correio Eletrônico
2173/2000-revogadoDecreto Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
2379/2001Decreto Estadual Diárias/Tabela
2436/2004Decreto Estadual LDO/2004
2485/2001Decreto Estadual Programa Modernização Gestão Pública
2534/2010Decreto Estadual Disponibilidade
2535/2004Decreto Estadual Precatórios
2549/2010Decreto Estadual Diárias/Tabela
2590/2004Decreto Estadual Declaração Bens/Valores Patrimônio Privado
25902004Decreto Estadual Declaração Bens/Valores Patrimônio Privado
2610/2001Decreto Estadual Racionaliza Uso Energia
2626/1966Lei Estadual Sistema Adm. Financeira
2717/2010Decreto Estadual Concurso Público
2938/2004Decreto Estadual Grupo TAF
2938/2004Decreto Estadual Sindicância de Vida Pregressa-ATE/FTE
2938/2004Decreto Estadual CONCURSO ATE/2008-VIDA PREGRESSA
2954/99Decreto Federal Normas p/ Elaboração de Leis
2962/2010Decreto Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
2978/2004Decreto Estadual Grupo TAF
3006/2004Decreto Estadual Avaliação de Servidores Públicos Civis
3007/2004Decreto Estadual Tabela de Diárias
3014/2004Decreto Estadual Consignação em Folha Pagamento
3015/2004Decreto Estadual Contratação de Estagiários
3144/2001-revogadoDecreto Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
3205/2004Decreto Estadual Grupo TAF
3237/1972Lei Estadual Servidor Público
3278/1972Lei Estadual Servidor Público
3444/2004Decreto Estadual Avaliação de Servidores Públicos Civis
3445/2004Decreto Estadual Consignação em Folha Pagamento
3491/2004Decreto Estadual Grupo TAF
3549/04Decreto Estadual Revogado Férias e Licença-prêmio
3577/1974Lei Estadual Servidor Público
3603/1974Lei Estadual Servidor Público
36031974Lei Estadual Plano Cargos e Salários
3621/04Decreto Estadual Férias e Licença-prêmio
3641/2001Decreto Estadual Programa Modernização Gestão Pública
3724/2001Decreto Federal Sigilo das Instituições Financeiras
3898/2002-revogadoDecreto Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
3900/93Decreto Estadual Sistema Est. RH
3924/2002Decreto Estadual Sistema Est. RH
4054/2002Decreto Estadual Regimento Interno
4080/2004Decreto Estadual Órgão Julgamento PAT
4091/2002-revogadoDecreto Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
4139/2002-revogadoDecreto Estadual Corregedoria Fiscalização Arrecadação
4163/1979Lei Estadual Contrato de Gestão da Administração Pública
4267/1980Lei Estadual Servidor Público
4296/1994Decreto Estadual Compensação Crédito com Faz. Pública
4348/64Lei Federal Mandado de Segurança
4370/2002Decreto Estadual Racionaliza Uso Energia
4396/2004Decreto Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
4399/2002Decreto Estadual Sistema Patrimônio, Materiais e Serviços
4411/1981Lei Estadual Servidor Público
4467/2002Decreto Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
4487/2002Decreto Estadual Declaração Bens/Valores Patrimônio Privado
4516/2002Decreto Estadual Diárias/Tabela
4539/1982Lei Estadual Servidor Público
4557/1983Lei Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
4630/2002Decreto Estadual Servidor Público
4664/2002Decreto Estadual Atendimento ao Cidadão
4689/2002Decreto Estadual Conselho de Política de Administração e Remuneração
4717/65Lei Federal Ação Popular
4732/1984Lei Estadual Órgão Julgamento PAT
4803/2002Decreto Estadual Jurisprudência Administrativa
4823/1984Lei Estadual Órgão Julgamento PAT
4827/1984Lei Estadual Servidor Público
4859/2002Decreto Estadual Consignação em Folha Pagamento
4898/65Lei Federal Abuso Autoridade
5208/2002Decreto Estadual Consignação em Folha Pagamento
5263/2002Decreto Estadual Perícia Médica
5273/2002Decreto Estadual Transição Governamental
5279/2005Decreto Estadual Regimento Interno
5354/2002Decreto Estadual Avaliação de Servidores Públicos Civis
5356/2002Decreto Estadual Concurso Público
5357/2002Decreto Estadual Sistema de Padronização e Reestruturação Organizacional
5359/2002Decreto Estadual Contratação de Estagiários
5364/2002Decreto Estadual Registro de Freqüência
5391/2002Decreto Estadual Subsídio
5466/2002Decreto Estadual Contratação de Estagiários
5519/2002Decreto Estadual Contratação de Estagiários
5567/2002Decreto Estadual Tabela de Temporalidade de Documentos
5599/2002Decreto Estadual Regimento Interno
5600/2002Decreto Estadual Transmissão de Cargo Comissionado
5780/1991Lei Estadual Subsídio
5787/1991Lei Estadual Servidor Público
6083/1992Lei Estadual Servidor Público
6182/1993Lei Estadual Servidor Público
6196/1993Lei Estadual Carreira dos Agentes da Administração Fazendária/AAF
6197/93Lei Estadual Corregedoria Fiscalização Arrecadação
6223/93Lei Estadual Corregedoria Fiscalização Arrecadação
6332/2005Decreto Estadual Servidor Público
6336/1993Lei Estadual Servidor Público
6367/2005Decreto Estadual Diárias/Tabela
6481/2005Decreto Estadual Licença Qualificação Profissional
6764/1996Lei Estadual Grupo TAF
7008/2006Decreto Estadual Grupo TAF
7159/99Lei Estadual Plano Cargos e Salários
7202/1999Lei Estadual Subsídio Governador
7219/2006Decreto Estadual Servidor Público
7350/2000Lei Estadual Carreira de Gestor Governamental
7365/00Lei Estadual FUNGEFAZ
7384/2000Lei Estadual Subsídio Governador
7461/2001Lei Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
7556/2001Lei Estadual Carreira dos Agentes da Administração Fazendária/AAF
7574/2001Lei Estadual Subsídio
7609/2001-revogadoLei Estadual Processo Administrativo Tributário-PAT
7639/2002Lei Estadual Precatórios
7891/2003Lei Estadual Disponibilidade
7894/2003Lei Estadual Precatórios
8007/2003Lei Estadual Datas Comemorativas
8032/2003Lei Estadual Carreira de Gestor Governamental
8038/2003Lei Estadual Elaboração e Padronização de Atos Administrativos
8048/2003Lei Estadual Subsídio Governador
8050/2003Lei Estadual LDO/2004
8051/2003Lei Estadual LDO/2004
8053/2003Lei Estadual Carreira de Gestor Governamental
8064/2003Lei Estadual PPA - Plano Plurianual
8072/2004Lei Estadual Diploma de Reconhecimento por serviço Prestado
8098/2004Lei Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
8112/1990Lei Federal Servidor Público
8113/2004Lei Estadual Carreira dos Agentes da Administração Fazendária/AAF
8151/2004Lei Estadual Perfil Competência - SEFAZ
8174/2004Lei Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
8213/1991Lei Federal Aposentadoria e pensão
8234/2005Lei Estadual Subsídio
8247/2004-revogadoLei Estadual Centro Integrado de Atendimento ao Cliente-CIAC
8252/2004Lei Estadual Plano Cargos e Salários
8265/2004Lei Estadual Corregedoria Fiscalização Arrecadação
8266/2004Lei Estadual Subsídio Governador
8268/2004Lei Estadual Compensação Crédito com Faz. Pública
8269/2006Decreto Estadual Jornada de Trabalho
8274/2004Lei Estadual Conselho de Gestão de Pessoas/COGEP
8275/2004Lei Estadual Disponibilidade
8276/2004Lei Estadual Compensação Crédito com Faz. Pública
8278/2004Lei Estadual Subsídio
8354/2005Lei Estadual Carreira dos Agentes da Administração Fazendária/AAF
8362/2006Decreto Estadual Regimento Interno
8407/2005Lei Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
8424/2005Lei Estadual Processo Administrativo Tributário-PAT
8427/2005Lei Estadual Subsídio Governador
8429/92Lei Federal Improbidade Administrativa
8433/2005Lei Estadual Corregedoria Fiscalização Arrecadação
8449/2006Lei Estadual Servidor Público
8617/2006Lei Estadual Subsídio Governador
8623/2006Lei Estadual Unidade de Pesquisa e Investigação
8636/2007Lei Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
8672/2007Lei Estadual Compensação Crédito com Faz. Pública
8772/2007Lei Estadual Certidão de Crédito
8782/2007Lei Estadual Subsídio Governador
8797/2008Lei Estadual Processo Administrativo Tributário-PAT
8861/2008Lei Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
8910/2008Lei Estadual Subsídio
8979/2008Lei Estadual Corregedoria Fiscalização Arrecadação
9049/2008Lei Estadual Carreira dos Agentes da Administração Fazendária/AAF
9063/2008Lei Estadual Estrutura Organizacional/SEFAZ
9064/2008Lei Estadual Processo Administrativo Tributário-PAT
9068/2008Lei Estadual Subsídio Governador
9094/2009Lei Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
9181/2009Lei Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
9195/2009Lei Estadual Processo Administrativo
9229/2009(revogado)Lei Estadual Compensação Crédito com Faz. Pública
9230/2009Lei Estadual Compensação Crédito com Faz. Pública
9301/2010Lei Estadual Subsídio Governador
9317/2010Lei Estadual Carreira de Gestor Governamental
9330/2010Lei Estadual Carreira dos Agentes da Administração Fazendária/AAF
9354/2010Lei Estadual Processo Administrativo
9354/2010Lei Estadual Compensação Crédito com Faz. Pública
9373/2010Lei Estadual Licenças
9473/2010Lei Estadual Processo Administrativo
9484/2010Lei Estadual Subsídio Governador
9537/2011Lei Estadual Subsídio
9540/2011Lei Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
9540/2011Lei Estadual Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
9644/2011Lei Estadual Cargos em comissão
9673/2011Lei Estadual Subsídio Governador
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