Legislação de Gestão de Pessoas
Subdivisão da Legislação de Gestão de Pessoas:
Legislação de Gestão de Pessoas

Ato: Decreto Estadual

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2717/2010	03/08/2010	03/08/2010	0	03/08/2010	03/08/2010

Ementa:	Revoga o Artigo 32 do Decreto nº 5.356, de 25 de outubro de 2002.
Assunto:	Concurso Público
Alterou/Revogou:	- Decreto Estadual 5356/2002
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:

DECRETO Nº 2.717, DE 03 AGOSTO DE 2010.

Revoga o Artigo 32 do Decreto nº 5.356, de 25 de outubro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art.1º Fica revogado o Artigo 32 do Decreto nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, que dispõe sobre normas gerais para a realização de Concursos Públicos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de agosto de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado