Atualizado em:
21/02/2017
ExpandirReduzirPesquisaCONSTITUIÇÃO ESTADUAL


Índice Sistemático
Título
+ TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS (ART. 1º AO ART. 9º)
+ PREÂMBULO
+ TÍTULO II - DOS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES INDIVIDUAIS E SOCIAIS (ART. 10 AO ART. 16)
+ TÍTULO III - DO ESTADO (ART. 17 AO ART. 172)
+ TÍTULO IV - DO MUNICÍPIO ( ART. 173 AO ART. 215-B)
+ TÍTULO V - DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (ART. 216 AO ART. 357)
+ ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ART. 1º AO ART. 65)