Texto: CONVÊNIO ICMS 37/92 . Consolidado até o Conv. ICMS 133/92 . Introduz alterações no RICMS pelo Decreto nº 1.577/92. . Ratificação Nacional DOU de 27.04.92 pelo Ato COTEPE-ICMS 01/92. . Aprovado pela Resolução 27/92 da Assembléia Legislativa do Estado. . Ratificado pelo Decreto nº 1.501/92. . Retificação DOU de 10.04.92. e 20.04.92. . Alterado pelo Conv. ICMS 71/92. . Prorrogado até 31.07.92 pelo Conv. ICMS 71/92. . Prorrogado até 30.09.92 pelo Conv. ICMS 77/92. . Prorrogado até 31.10.92 pelo Conv. ICMS 132/92. . Prorrogado até 28.02.93 pelo Conv. ICMS 133/92, exclusivamente em relação aos itens 1 a 3; 26 a 33 e 38 a 41 do anexo único (caminhões), efeitos a partir de 01.11.92. . Prorrogado até 31.03.93 pelo Conv. ICMS 148/92, exclusivamente em relação aos itens 1 a 3; 26 a 33 e 38 a 41 do anexo único, efeitos a partir de 01.01.93. . Prorrogado até 30.09.93 pelo Conv. ICMS 01/93, exclusivamente em relação aos itens 1 a 3; 26 a 33 e 38 a 41 do anexo único, efeitos a partir de 01.04.93. . Prorrogado até 31.12.94 pelo Conv. ICMS 86/93, alterando percentuais, exclusivamente em relação aos itens 1 a 3; 26; 28 a 30; 32; 33 e 38 a 41 do anexo único, efeitos a partir de 01.10.93. . Ver Convs. ICMS 44/94, 52/95, 39/96, 129/97 e 67/98. . Prorrogado até 30.09.95 pelo Conv. ICMS 88/94, exclusivamente em relação aos itens 1 a 3; 26; 28 a 30; 33; 33; 38 a 41 do anexo único, efeitos a partir de 01.08.94. . Ver Conv. ICMS 50/99. . Prorrogado até 31/12/2001 pelo Conv. ICMS 87/2001 . Prorrogado até 31 de Março de 2002 pelo Conv. ICMS 127/01