Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
28/2012	02/07/2012	02/08/2012	5	22/02/2012	*22/02/2012

Ementa:	Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:	- Revoga a Portaria 260/2011
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 107/2012 - Alterada pela Portaria 121/2012 - REVOGADA pela Portaria 267/2012, efeitos a partir de 15/10/12
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 028/2012 – SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 121/12.

“Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°. 1944, de 06 de outubro de 1989;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 260/2011, de 05.10.11.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2012.

CUMPRA–SE.

ANEXO DA PORTARIA N° 028 /2012 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

P E C U Á R I A E M G E R A L

GADO BOVINO
Bezerro até 12 meses	CB	010290190020	700,00
Bezerra até 12 meses	CB	010290190021	500,00
Bezerro s/ ano até 18 meses	CB	010290190022	850,00
Bezerra s/ ano até 18 meses	CB	010290190023	690,00
Garrote de 18 a 24 meses	CB	010290190024	1.000,00
Novilha de 18 a 24 meses	CB	010290190025	840,00
Vaca com cria até 6 meses	CB	010290190026	1.220,00
Vaca magra até 300 kg ( peso vivo )	CB	010290190027	920,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg ( peso vivo )	CB	010290190028	1.340,00

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu	CB	010210100001	1.440,00
Vaca com cria, registrada ou controlada	CB	010210100002	2.360,00
Vaca solteira, raça não zebu	CB	010210100003	1.100,00
Vaca solteira, registrada ou controlada	CB	010210100004	1.860,00
Touro registrado ou controlado	CB	010210100005	3.230,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle	CB	010210100006	1.830,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira	CB	010210100007	1.660,00

GADO BUFALINO
Fêmea até 12 meses	CB	010290190034	500,00
Macho até 12 meses	CB	010290190035	700,00
Fêmea de 12 a 18 meses	CB	010290190036	860,00
Macho de 12 a 18 meses	CB	010290190037	950,00
Fêmea de 18 a 24 meses	CB	010290190038	980,00
Macho de 18 a 24 meses	CB	010290190039	1.480,00
Fêmea acima de 24 meses	CB	010290190040	1.300,00
Macho acima de 24 meses	CB	010290190041	1.530,00
Fêmea com cria	CB	010290190042	1.600,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce *(Nova redação dada pela Port.* *121/12*)	CB	010290190031	1.600,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce (Redação original)	CB	010290190031	1.680,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce *(Nova redação dada pela Port.* *121/12*)	CB	010290190032	1.090,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce (Redação original)	CB	010290190032	1.170,00

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Macho gordo para abate *(Nova redação dada pela Port.* *121/12*)	CB	010290190045	1.600,00
Macho gordo para abate (Redação original)	CB	010290190045	1.680,00
Fêmea gorda para abate *(Nova redação dada pela Port.* *121/12*)	CB	010290190046	1.090,00
Fêmea gorda para abate (Redação original)	CB	010290190046	1.170,00

CARNE COM OSSO
Traseiro de boi	KG	020120900002	7,41
Dianteiro de boi	KG	020120900003	4,65
Boi casado c/ ponta de agulha	KG	020120900004	5,80
Ponta de agulha – Boi	KG	020120900005	4,40
Traseiro de vaca	KG	020120900006	6,40
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	4,45
Vaca casada c/ ponta de agulha	KG	020120900008	4,20
Ponta de agulha – Vaca	KG	020120900009	4,00
Costela gaúcha (peito com osso)	KG	020120900010	4,30
Costela grossa congelada	KG	020120900011	5,00
Osso buco – congelado	KG	020120900012	4,00

CARNE SEM OSSO
Filé mignon sem cordão	KG	020120900101	16,00
Contra-filé	KG	020120900102	11,00
Miolo de alcatra	KG	020120900103	12,00
Maminha	KG	020120900104	12,00
Alcatra com maminha	KG	020120900105	12,00
Picanha A	KG	020120900106	24,00
Picanha B	KG	020120900107	17,00
Picanha fatiada	KG	020120900108	14,00
Coxão mole	KG	020120900109	9,00
Coxão duro	KG	020120900110	8,00
Patinho	KG	020120900111	8,30
Lagarto	KG	020120900112	8,30
Fralda tradicional	KG	020120900113	9,50
Músculo	KG	020120900114	5,00
Capa do contra filé	KG	020120900115	7,00
Acem	KG	020120900116	5,50
Paleta inteira	KG	020120900117	5,50
Peito tradicional	KG	020120900118	5,50
Cupim resfriado	KG	020120900121	7,00
Bananinha	KG	020120900124	7,50
Cordão filé mignon	KG	020120900125	7,00
Bucho congelado	KG	020120900126	4,00
Fígado congelado	KG	020120900127	2,50
Rabo congelado	KG	020120900128	7,00
Língua congelada	KG	020120900129	2,50

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE SEM OSSO
Coração congelado	KG	020120900130	1,00
Rim congelado	KG	020120900131	0,70
Lombinho congelado	KG	020120900132	5,00
Recorte	KG	020120900133	2,50
Carne industrial	KG	020120900134	2,30
Carne de sangria congelada	KG	020120900135	2,80

CHARQUE
Charque de traseiro	KG	021020000001	10,15
Charque de dianteiro	KG	021020000002	9,20
Charque de ponta de agulha	KG	021020000003	8,69
Charque de cupim	KG	021020000004	8,56
Charque de costela s/osso	KG	021020000005	4,00

COURO
Péle verde sem sal	KG	410150100001	2,70
Péle salgado	KG	410150100002	4,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª	M2	410411190010	31,10
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª	M2	410411190011	27,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª	M2	410411190012	22,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª	M2	410411190013	19,60
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª	M2	410411190014	17,30
Couro Curtido "Wet – Blue" TR	M2	410411190015	19,10
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo	M2	410411190016	13,00
Couro " Piquelado " 4ª	M2	410411190017	28,40
Couro " Piquelado " 5ª	M2	410411190018	23,30
Couro " Piquelado " 6ª	M2	410411190019	19,00
Couro " Piquelado " 7ª	M2	410411190020	14,70
Couro " Piquelado " 8ª	M2	410411190021	13,60
Couro " Piquelado " TR	M2	410411190022	17,00
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	410411190023	11,00

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA
Farinha de sangue	KG	051199900026	0,65
Farinha de carne	KG	051199900027	0,49
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900028	1,70
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900029	1,25

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO SUÍNO
Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução)	CB	010310000001	570,00
Suíno reprodutor (macho p/ reprodução)	CB	010310000002	990,00
Suíno para abate em pé *(Nova redação Port.* *107/12, efeitos a partir de 30/04/12)***	KG	010391000011	1,83
Suíno para abate em pé - efeitos até 29/04/2012 - R. Original	KG	010391000011	2,40
Carcaça inteira *(Nova redação Port.* *107/12, efeitos a partir de 30/04/12)***	KG	020311000001	3,43
Carcaça inteira - efeitos até 29/04/2012 - R. Original	KG	020311000001	3,65
Carcaça (sem cabeça e sem pés) *(Nova redação Port.* *107/12, efeitos a partir de 30/04/12)***	KG	020311000002	3,80
Carcaça (sem cabeça e sem pés) efeitos até 29/04/2012 - R. Original	KG	020311000002	4,25
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000003	3,90

GADO ASININO
Burro	CB	010110100006	880,00
Mula	CB	010110100007	785,00
Burrico	CB	010110100008	810,00
Burrica	CB	010110100009	740,00
Jegue	CB	010110100010	890,00
Asinino para abate	CB	010110100011	250,00

GADO CAPRINO
Caprino para cria	CB	010420100015	92,00
Caprino para abate	CB	010420100016	125,00

GADO EQÜÍNO
Cavalo para cria	CB	010110100001	875,00
Équa para cria	CB	010110100002	700,00
Équa com cria	CB	010110100003	1040,00
Potro/a para cria	CB	010110100004	800,00
Equino macho e/ou femêa para abate	CB	010110100005	250,00

GADO OVINO
Ovino macho ou fêmea para cria	CB	010410190001	105,00
Ovino macho ou fêmea para abate	CB	010410190002	135,00

GALINÁCEOS PARA CRIA
Galinha Comum	CB	010511100010	20,00
Galinha poedeira	CB	010511100011	22,00
Galo	CB	010511100012	27,00
Frango	CB	010511100013	18,00
Ganso	CB	010511100014	100,00
Marreco	CB	010511100015	100,00
Pato	CB	010511100016	81,00
Peruas e perus	CB	010511100017	110,00

GALINÁCEOS PARA ABATE
Frango	KG	010599000019	1,70
Galinha de descarte	KG	010599000020	0,52