Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
86/95	10/04/1995	10/06/1995	13	11/10/95	11/10/95

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Revogou Portaria Circular 61/95; - Revogou Portaria Circular 75/95.
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 96/95;; Alterada pela - Portaria Circular 97/95; Alterada pela - Portaria Circular 102/95; Alterada pela - Portaria Circular 13/96; Alterada pela - Portaria Circular 34/96; Alterada pela - Portaria Circular 39/96; Alterada pela - Portaria Circular 42/96; Alterada pela - Portaria Circular 57/96; Revogada pela - Portaria Circular 86/96.
Observações:	Convalidada pela Portaria Circular nº 041/96, que revogou a Portaria Circular nº 039/96 Ver Informaçõesnºs: 088/0; 67/03;

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Portaria Circular nº 086/95 - SEFAZ

Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os preços a varejo das mercadorias obtidos mediante coleta nos estabelecimentos varejistas deste Estado,

R E S O L V E :

Art. 1º - Instituir Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à Substituição Tributária nas sucessivas operações a se realizarem no território do Estado de Mato Grosso com produtos cerâmicos, arroz, feijão, horti-frutícolas, aguardente, cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, natural, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 11-10-95, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias Circulares nº 061/95, 075/95, respectivamente de 19.07.95 e 24.08.95.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 04 de outubro de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 086/95 – SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
ARROZ	-	-	-
Agulhinha Tipo 1	KG	910031	0,65
Agulhinha Tipo 2	KG	910040	0,62
Agulhinha Tipo 3	KG	910058	0,58
Parboilizado Tipo 1	KG	910066	0,63
Parboilizado Tipo 2	KG	910007	0,55
ARROZ BENEFICIADO COMUM	-	-	-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	KG	910074	0,50
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	KG	910082	0,47
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)	KG	910090	0,44
ARROZ EMPACOTADO	-	-	-
Agulhinha Tipo 1	KG	910104	0,76
Agulhinha Tipo 2	KG	910112	0,73
Agulhinha Tipo 3	KG	910120	0,68
Parboilizado tipo 1	KG	910210	0,74
Parboilizado tipo 2	KG	910228	0,67
Beneficiado Tipo 1	KG	910139	0,58
Beneficiado Tipo 2	KG	910147	0,54
Beneficiado Tipo 3	KG	910155	0,48
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)	KG	910163	0,18
Arroz Quebrado Médio (Canjica)	KG	910171	0,14
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)	KG	910180	0,11
Farelo de Arroz	KG	910198	0,08
FEIJÃO	-	-	-
Feijão Branco Ouro	KG	910252	0,60
Feijão Carioquinha	KG	910260	0,60
Feijão Chumbilo	KG	910279	0,60
Feijão Jalo	KG	910287	0,60
Feijão Manteiga	KG	910295	0,60
Feijão Opaquinho	KG	910309	0,60
Feijão Preto Comum (especial)	KG	910317	0,64
Feijão Preto Extra	KG	910325	0,70
Feijão Rajado	KG	910333	0,60
Feijão Roxinho	KG	910341	0,60
Outros Tipos de Feijão	KG	910350	0,60
HORTI-FRUTÍCOLAS	-	-	-
ALHO	-	-	-
empacotado	KG	910600	4,00
Em Cabeça	KG	910619	2,50
Em Réstia	KG	910627	1,90
BATATA	-	-	-
Primeira	KG	910716	0,65
Segunda	KG	910724	0,42
CEBOLA	-	-	-
Em Cabeça	KG	910732	0,70
Em Réstia	KG	910740	0,58
AMEIXA	-	-	-
Ameixa	KG	910651	10,40
BANANA	--	--	--
Maçã	KG	910759	1,20
Nanica	KG	910767	0,65
Outras	KG	910775	0,90
MAÇÃ	--	-	-
Nacional	KG	910805	1,20
Importada	KG	910813	1,60
MELÃO	-	-	-
Melão	KG	910848	1,35
MORANGO	-	-	-
Nacional	KG	910864	4,00
Importado	KG	910880	7,80
NECTARINA	--	-	-
Nectarina	KG	910902	12,00
NOZ	-	-	-
Noz	KG	910929	22,00
PÊRA	-	-	-
Pêra	KG	910953	1,85
PÊSSEGO	-	-	-
Pêssego	KG	910970	4,50
UVA	-	-	-
Nacional	KG	910988	1,85
Importada	KG	910996	2,60
INDÚSTRIA CERÂMICA	-	-	-
Cumieira de Barro	MILHEIRO	801011	535,00
Elemento Vazado	MILHEIRO	801038	355,00
Lajes H/5 (Para Piso)	MILHEIRO	801054	150,00
Lajes H/7 (Para Forro)	MILHEIRO	801070	150,00
Telha Colmar	MILHEIRO	801097	330,00
Telha Colonial	MILHEIRO	801119	240,00
Telha Duplan	MILHEIRO	801135	290,00
Telha Francesa	MILHEIRO	801151	280,00
Telha Plan de Primeira E Germânica	MILHEIRO	801178	160,00
Telha Plan de Segunda	MILHEIRO	801194	120,00
Telha Romana	MILHEIRO	801216	290,00
Telha – Outros Tipos	MILHEIRO	801232	330,00
Tijolos 6 Furos Aparente (Face Lisa)	MILHEIRO	801259	180,00
Tijolos 6 Furos Comum	MILHEIRO	801275	95,00
Tijolos 8 Furos	MILHEIRO	801291	95,00
Tijolos 18 Furos (Face Lisa)	MILHEIRO	801313	190,00
Tijolos 21 Furos Aparente (face Lisa)	MILHEIRO	801330	190,00
Tijolo Maciço	MILHEIRO	801356	45,00
AGUARDENTE	-	-	-
A granel	Lt	900516	0,98
Bagaceira	Lt	909050	4,65
Cachaça de São Francisco	Lt	909084	5,00
Ypióca	Lt	909114	4,32
Outros	Gfa	909130	1,40
Outros	Lt	909157	1,85
CERVEJA	-	-	-
Cerveja Antarctica 600 ml	Un	905011	1,13
Cerveja Brahma 600 ml	Un	905020	1,03
Cerveja Skol 600 ml	Un	905038	1,03
Cerveja Kaiser 600 ml	Un	905046	1,03
Cerveja Mueller 600 ml	Un	905119	1,03
Cerveja Polar 600 ml	Un	905062	1,03
Cerveja Schincariol 600 ml	Un	905070	1,03
Cerveja Outras Marcas Comuns 600 ml	Un	905097	1,03
Cerveja Qualquer Marca Bock 600 ml	Un	905100	1,03
Cerveja Antarctica Pilsen / Munchen 600 ml	Un	905151	1,13
Cerveja Antarctica Malzbier 600 ml	Un	905160	1,13
Cerveja Brahma Extra/Malzbier 600 ml	Un	905178	1,13
Cerveja Nac. Outras Marcas Extras 600 ml	Un	905186	1,13
Cerveja Importada 600 ml	Un	905194	1,30
Cerveja 300 ml	Un	905259	0,81
Cerveja Long Neck One Way 300 ml	Un	905275	0,85
Cerveja Cerpa one Way 300 ml	Un	905283	1,50
Cerveja Outras marcas One Way 300 ml	Un	905330	0,85
Cerveja One Way 330 ml	Un	905348	0,92
Cerveja One Way 350 ml	Un	905364	0,94
Cerveja One Way 355 ml	Un	905380	1,01
Cerveja Antarctica lata 350 ml	Un	905402	0,94
Cerveja Brahma lata 350 ml	Un	905410	0,94
Cerveja Skol lata 350 ml	Un	905437	0,94
Cerveja Kaiser lata 350 ml	Un	905453	0,94
Cerveja Schincariol lata 350 ml	Un	905470	0,94
Cerveja Imperial lata 350 ml	Un	905488	0,94
Cerveja Kronenbier / Heineken lata 350 ml	Un	905496	0,94
Cerveja Ducal 350 ml	Un	905500	0,94
Cerveja Nac. Outras Marcas lata 350 ml	Un	905518	0,94
Cerveja Pacenã 350 ml	Un	905526	0,94
Cerveja Budweiser lata 350 ml	Un	905534	0,94
Cerveja Drummond Bross 355 ml	Un	905542	1,01
Cerveja Import. Outras Marcas Lata 350 ml	Un	905550	1,25
Cerveja Nac. Lata 500 ml	Un	905569	1,34
Cerveja Importada lata 500 ml	Un	905577	1,78
Cerveja Old Milwaukee lata 355 ml	Un	905593	1,01
Cerveja Old Milwaukee lata ICE 355 ml	Un	905607	1,01
CHOPE	-	-	-
Chope Skol	Lt	906018	1,62
Chope Brahma	Lt	906026	1,62
Chope Claro kaiser	Lt	906034	1,62
Chope Escuro kaiser	Lt	906042	1,62
Chope Outras Marcas	Lt	906050	1,62
REFRIGERANTE	-	-	-
Refrigerante Post Mix Sabor Cola 10 Litros	Un	907014	83,92
Refrigerante Post Mix Sabor Cola 18 Litros	Un	907030	151,64
Refrigerante Post Mix Outros Sabores 10 Litros	Un	907049	80,25
Refrigerante Post Mix Outros Sabores 18 Litros	Un	907022	144,50
Refrigerante Coca-Cola 1.000 ml	Un	907073	0,83
Refrigerante Fanta / Sprite / Taí 1.000 ml	Un	907081	0,79
Refrigerante Antarctica 1.000 ml	Un	907090	0,79
Refrigerante Outras Marcas 1.000 ml	Un	907103	0,79
Refrigerante Coca-Cola 1.250 ml	Un	907120	1,00
Refrigerante Coca-Cola 2.000 ml	Un	907146	1,95
Refrigerante Fanta/Sprite / Taí 2.000 ml	Un	907154	1,84
Refrigerante Pepsi 2.000 ml	Un	907162	1,95
Refrigerante Antarctica 2.000 ml	Un	907170	1,84
Refrigerante Brahma 2.000 ml	Un	907189	1,84
Refrigerante Sport 2.000 ml	Un	907197	1,84
Refrigerante Friss 2.000 ml	Un	907200	1,84
Refrigerante Cherry Coke 2.000 ml	Un	907219	1,95
Refrigerante RC-Cola 2.000 ml	Un	907227	1,95
Refrigerante Outras Marcas Cola 2.000 ml	Un	907235	1,95
Refrigerante Outras Marcas Sabores 2.000 ml	Un	907251	1,84
Refrigerante Descartável 500 ml	Un	907260	0,60
Refrigerante Descartável 600 ml sabor Cola	Un	907243	0,70
Refrigerante Cherry Coke 290 ml	Un	907278	0,40
Refrigerante Coca-Cola 290 ml	Un	907286	0,40
Refrigerante Antarctica 290 ml	Un	907308	0,39
Refrigerante Pepsi/RC-Cola 290 ml	Un	907340	0,40
Refrigerante Fanta / Sprite / Taí 290 ml	Un	907316	0,39
Refrigerante Brahma 290 ml	Un	907324	0,39
Refrigerante Sport 290 ml	Un	907332	0,39
Refrigerante Outras Marcas Cola 290 ml	Un	907359	0,40
Refrigerante Outras Marcas Sabores 290 ml	Un	907375	0,39
Refrigerante Simba 600 ml	Un	907405	0,33
Refrigerante Marajá 600 ml	Un	907413	0,33
Refrigerante Friss 600 ml	Un	907421	0,33
Refrigerante Outras Marcas 600 ml	Un	907456	0,33
Refrigerante Antarctica Diet One Way 250 ml	Un	907472	0,60
Refrigerante Coca / Fanta / Taí / Sprite / Diet O. W. 250 ml	Un	907480	0,60
Refrigerante Antarctica 200 ml	Un	907502	0,22
Refrigerante Outras Marcas 200 ml	Un	907537	0,22
Refrigerante Lata 350 ml	Un	907553	0,65
Refrigerante Soda Cristal Brahma 250 ml	Un	907570	0,60
Refrigerante Club Soda Antarctica 250 ml	Un	907588	0,60
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL	-	-	-
Água Copo	Un	908010	0,22
Água PVC 500 ml	Un	908029	0,35
Água PVC 1.500 ml	Un	908037	0,65
Água Vidro 500 ml	Un	908045	0,45
Água Com Gaz Vidro 500 ml	Un	908053	0,60
Água Garrafão 20 Litros	Un	908070	3,30
Água Garrafão 5 Litros	Un	908096	2,75
Água Saco 1 Litro	Un	908118	0,38
Água PVC 2.000 ml	Un	908126	1,84
Água PVC 300 ml	Un	908134	0,30