Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Convênio ICMS
Número:	95
Complemento:	/98
Publicação:	09/25/1998

Ementa:

Concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde

Assunto:

Medicamento/Prod. Farmacêutico/Cosmético

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
CONVÊNIO ICMS 95/98
. Consolidado até o Convênio ICMS 104/11.
. Vide Art. 66 do Anexo VII "Isenções" do RICMS
. Ratificação Nacional no DOU de 15.10.98, pelo Ato COTEPE/ICMS 75/98.
. Ratificado pelo Decreto 455/99.
. Alterado pelos Convênios ICMS 78/00, 97/01, 79/02, 108/02, 47/04, 147/05, 129/08, 18/10
. Prorrogado, até 31/12/2003, pelo Conv. ICMS 127/01.
. Prorrogado, até 30/04/2007, pelo Conv. ICMS 120/03.
. Prorrogado, até 31/12/2011, pelo Conv. ICMS 40/07.
. Prorrogado, até 30/04/2014, pelo Conv. ICMS 104/11.
. Prorrogado, até 30/04/2016, pelo Conv. ICMS 163/13.
. Prorrogado, até 30/04/2017, pelo Conv. ICMS 27/16.
. Prorrogado até 30/09/2019 pelo Conv. ICMS 49/17.
. Prorrogado até 31/10/2020 pelo Conv. ICMS 133/19.
. Aprovado pela Lei 10.980/19 de 30.10.19.
. Prorrogado até 31/12/2020 pelo Convênio ICMS 101/20.
. Prorrogado até 31/03/2021 pelo Convênio ICMS 133/20.
. Prorrogado até 31/03/22 pelo Convênio ICMS 28/21.
. Prorrogado até 30/04/2024, pelo Convênio ICMS 178/2021.
. Prorrogado até 30/04/2026 pelo Convênio ICMS 226/2023.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 91ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Bonito, MS, no dia 18 de setembro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24/75, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Ficam isentas do ICMS as importações, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde, dos produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, relacionados em anexo, destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo Governo Federal.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Bonito, MS, 18 de setembro de 1998.

ANEXOS AO CONVÊNIO ICMS 95/98

(Nova redação dada pelo Conv. ICMS

129/08

)

ANEXO ÚNICO

Item	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	CLASSIFICAÇÃO NCM/SH
I - VACINAS
1	Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola)	3002.20.26
2	Vacina Tríplice DPT (tétano, difteria e coqueluche)	3002.20.27
3	Vacina contra Sarampo	3002.20.24
4	Vacina c/ Haemóphilus Influenza "B"	3002.20.29
5	Vacina contra Hepatite "B"	3002.20.23
6	Vacina Inativa contra Pólio	3002.20.29
7	Vacina Liofilizada contra Raiva	3002.30.10
8	Vacina contra Pneumococo	3002.20.29
9	Vacina contra Febre Tifóide	3002.20.29
10	Vacina oral contra Poliomielite	3002.20.22
11	Vacina contra Meningite B + C	3002.20.25
12	Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano)	3002.20.29
13	Vacina contra Meningite A + C	3002.20.25
14	Vacina contra Meningite B	3002.20.25
15	Vacina contra Rubéola	3002.20.29
16	Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche)	3002.20.29
17	Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola)	3002.20.29
18	Vacina contra Hepatite A	3002.20.29
19	Vacina Tríplice Acelular (DTPa)	3002.20.29
20	Vacina contra Varicela	3002.20.29
21	Vacina contra Influenza	3002.20.29
22	Vacina contra Rotavirus	3002.20.29
23	Vacina Pentavalente	3002.20.29
24	Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
II - IMUNOGLOBULINAS
1	Anti-Hepatite "B"	3002.10.39
2	Anti Varicella Zóster	3002.10.39
3	Anti-Tetânica	3002.10.39
4	Anti-rábica	3002.10.39
5	Outras imunoglobulinas	3002.10.39
6	Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados exceto medicamento	3002.10.29
III - SOROS
1	Anti Rábico	3002.10.19
2	Toxóide Tetânico	3002.10.19
3	Anti-tetânico	3002.10.12
4	Outros anti - soros	3002.10.19
5	Soro Anti - Botulínico	3002.1019
6	Outros anti - soros específicos de animais/pessoas imunizadas	3002.1019
IV - MEDICAMENTOS
1	Antimonial Pentavalente	3003.90.39
2	Clindamicina 300 mg	3004.20.99
3	Doxiciclina 100 mg	3004.20.99
4	Mefloquina	3004.90.99
5	Cloroquina	3004.90.99
6	Praziquantel	3004.90.63
7	Mectizam	3004.90.59
8	Primaquina	3004.90.99
9	Oximiniquina	3004.90.69
10	Cypemetrina	3003.90.56
11	Artemeter	3003.90.99
12	Artezunato	3003.90.99
13	Benzonidazol	3003.90.99
14	Clindamicina	3003.20.99
15	Mansil	3003.20.99
16	Quinina	2939.21.00
17	Rifampicina	3003.20.32
18	Sulfadiazina	3003.90.82
19	Sulfametoxazol + Trimetropina	3003.90.82
20	Tetraciclina	2941.30.99
21	Interferon Gama	3004.20.99
22	Terizidona	3004.90.99
23	Acetato de Medrox Progesterona	3004.39.39
24	Anfotericina B	3002.10.39
25	Anfotericina B Lipossomal	3002.10.39
26	Ciclocerina	3004.90.99
27	Clofazimina	3004.90.99
28	Dietilcarbamazina	3004.90.99
29	Dicloridreto de Quinina	3004.90.99
30	Isotionato de Pentamidina	3004.90.19
31	Outros medicamentos não especificados	3004.90.99
32	Sulfato de Quinina	3004.90.99
33	Zidovudina	3004.90.99
34	Zidovudina (AZT)	2934.99.22
35	Zidovudina (AZT)	3004.90.79
36	Dicloridrato de Quinina	3004.90.99
37	Dicloridrato de Quinina	2939.21.00
38	Artequin	3004.90.99
	Ítens 39 a 44 - Acrescentados pelo CONVÊNIO ICMS 18, DE 26 DE MARÇO DE 2010
39	Isotionato de Pentamidina	3004.90.47
40	Tetrahydrobiopterin (BH4)	3004.90.99
41	Miltefosina	3004.90.95
42	Doxiciclina	3004.20.99
43	Pentamidina	3004.90.47
44	Artesunato	3004.90.59
V - INSETICIDAS
1	Piretróide Deltrametrina	3808.10.29
2	Fenitrothion	3808.10.29
3	Cythion	3808.10.29
4	Etofenprox	3808.10.29
5	Bendiocarb	3808.10.29
6	Temefós Granulado 1%	3808.10.29
7	Bromadiolone (raticida)	3808.90.26
8	Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI)	3808.10.21
9	Carbamato	3808.90.29
10	Malathion	3808.90.29
11	Moluscocida	3808.90.29
12	Piretróides	2926.90.29
13	Rodenticida	3808.90.29
14	S-metoprene	3808.90.29
15	Bacillus Sphaericus (biolarvicida)	3808.90.20
16	DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
17	MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
18	CIPERMETRINA 0.1% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.22
19	Piriproxifen	3808.10.29
20	Diflerbenzuron	3808.10.29
21	A base de Cipermetrina	3808.10.23
22	A base de Cipermetrina	3808.10.29
23	A base de óleo mineral	3808.10.27
24	Alphacipermetrina	3808.10.29
25	Niclosamida	3808.10.29
26	Organofosforado	3808.10.29
27	Piretróides sintéticos	3808.10.29
28	Pirimifos	3808.10.29
29	Outros inseticidas	3808.90.29
30	Outros inseticidas apresentados de outro modo	3808.10.29
31	Desinfetante	3808.99.99

VI - OUTROS
1	Artesunato	3004.90.99
2	Vitamina “A”	3004.50.40
3	Kits para diagnóstico de Malária	3006.30.29
4	Kits para diagnóstico de Sarampo	3006.30.29
5	Kits para diagnóstico de Rubéola	3006.30.29
6	Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral	3006.30.29
7	Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e írus Respiratório Sincicial	3006.30.29
8	Kits para diagnóstico de írus Respiratórios	3006.30.29
9	Outros Kits de Diagnósticos para administração em pacientes	3006.30.29
10	Papel para controle de piretróide (silicone)	4811.90.90
11	Papel para controle de organofosforado (óleo)	4811.90.90
12	Cones plásticos para prova de parede (mosquitos)	3917.29.00
13	Armadilhas luminosas tipo CDC	3919.33.00
14	Kits para diagnóstico (diversos)	3006.30.29
15	Kits Rotavirus	3006.30.29
16	Reagentes de origem microbiana	3002.90.10
17	Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon)	3917.33.00
18	Dispositivo Intra Uterino (DIU)	3926.90.90
19	Outras frações de sangue (medicamento)	3002.10.39
20	Outras frações de sangue (exceto medicamento) – Kits	3002.10.29
21	Tuberculina	3002.90.30
22	Qiaamp Viral RNA Mini Kit	3822.00.90
23	Qiaquick Gel Extraction Kit	3822.00.90
24	Platinum TAQ DNA Polymerase	3507.90.29
25	100mM dNTP set	3822.00.90
26	Random Primers	2934.99.34
27	RNaseOUT Recombinant Ribonuclease Inhibitor	3504.00.11
28	UltraPure Agarose	3913.90.90
29	M-MLV Reverse Transcriptase	3507.90.49
30	SuperScript III One-Step RT-PCR System with Platinum Taq	3822.00.90
	Ítens 31a 32 - Acrescentados pelo CONVÊNIO ICMS 18, DE 26 DE MARÇO DE 2010
31	Armadilhas Luminosas	3926.90.40
32	Novaluron	3808.91.99

Redação anterior:

ANEXOS AO CONVÊNIO ICMS 95/98 (Redação dada pelo Conv. ICMS

78/00

, com alterações posteriores)

VACINAS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO
CLASSIFICAÇÃO NBM/SH

Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola).
3002.20.26

Vacina Tríplice DPT ( tétano, difteria e coqueluche)
3002.20.27

Vacina contra Sarampo
3002.20.24

Vacina c/ Haemóphilus Influenza “B”
3002.20.29

Vacina contra Hepatite “B”
3002.20.23

Vacina Inativa contra Polio
3002.20.29

Vacina Liofilizada contra Raiva
3002.30.10

Vacina contra Pneumococo
3002.20.29

Vacina contra Febre Tifóide
3002.20.29

Vacina oral contra Poliomielite
3002.20.22

Vacina contra Meningite B + C
3002.20.25

Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano)
3002.20.29

Vacina contra Meningite B (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3002.20.25

Vacina contra Meningite A + C
3002.20.25

Vacina contra Rotavirus (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3002.20.29

Vacina Pentavalente (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3002.20.29

Outras vacinas para medicina humana (Redação Conv. ICMS 147/2005).
3002.20.29

Vacina contra Rubéola
3002.20.29

Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche)
3002.20.29

Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola)
3002.20.29

Vacina contra Hepatite A
3002.20.29

Vacina Tríplice Acelular (DTPa)
3002.20.29

Vacina contra Varicela
3002.20.29

Vacina contra Influenza
3002.20.29

IMUNOGLOBULINAS
-

Anti-Hepatite “B”
3002.10.39

Anti Varicella Zóster
3002.10.39

Anti-Tetânica
3002.10.39

Anti-rábica
3002.10.39

Outras imunoglobulinas (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3002.10.39

Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados exceto medicamento (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3002.10.29

SOROS
-

Soro Anti - Botulínico (Acrescentado pelo Conv. ICMS 97/01)
3002.1019

Anti Rábico
3002.10.19

Toxóide Tetânico
3002.10.19

Outros anti - soros específicos de animais/pessoas imunizadas. (Acrescentado pelo Conv. ICMS 97/01)
3002.1019

Outros anti-soros (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3002.10.19

Anfotericina B (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3002.10.39

Anfotericina B Lipossomal (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3002.10.39

Reagentes de origem microbiana (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3002.90.10

Anti-tetânico
3002.10.12

MEDICAMENTOS
´-

Antimonial Pentavalente
3003.90.39

Clindamicina 300 mg
3004.20.99

Doxiciclina 100 mg
3004.20.99

Interferon Gama (Acrescentado pelo Conv. ICMS 97/01)
3004.20.99

Acetato de Medrox Progesterona (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3004.39.39

Mefloquina
3004.90.99

Cloroquina
3004.90.99

Terizidona (Acrescentado pelo Conv. ICMS 97/01)
3004.90.99

Ciclocerina (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3004.90.99

Clofazimina (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3004.90.99

Dietilcarbamazina (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3004.90.99

Dicloridreto de Quinina (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3004.90.99

Outros medicamentos não especificados (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3004.90.99

Sulfato de Quinina (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3004.90.99

Zidovudina (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3004.90.99

Isotionato de Pentamidina (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3004.90.19

Mectizam
3004.90.59

Primaquina
3004.90.99

Dicloridrato de Quinina (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3004.90.99

Oximiniquina
3004.90.69

Zidovudina (AZT) (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3004.90.79

Cypemetrina
3003.90.56

Artemeter
3003.90.99

Artezunato
3003.90.99

Benzonidazol
3003.90.99

Clindamicina
3003.20.99

Mansil
3003.20.99

Quinina
2939.21.00

Rifampicina
3003.20.32

Sulfadiazina (Redação da pelo Conv. 79/02)
3003.90.82

Sulfadiazina (Redação original)
3003.20.99

Sulfametoxazol + Trimetropina
3003.90.82

Zidovudina (AZT) (Redação Conv. ICMS 147/2005)
2934.99.22

Dicloridrato de Quinina (Redação Conv. ICMS 147/2005)
2939.21.00

Tetraciclina
2941.30.99

INSETICIDAS
-

CIPERMETRINA 0.1% apresentado em forma de papel impregnado (Acrescentado pelo Conv. ICMS 108/02).
3808.10.22

DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado(Acrescentado pelo Conv. ICMS 108/02).
3808.10.29

MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel impregnado (Acrescentado pelo Conv. ICMS 108/02).
3808.10.29

Piriproxifen (Acrescentado pelo Conv. ICMS 47/04).
3808.10.29

Diflerbenzuron (Acrescentado pelo Conv. ICMS 47/04).
3808.10.29

Piretróide Deltrametrina
3808.10.29

Fenitrothion
3808.10.29

Cythion
3808.10.29

Etofenprox
3808.10.29

Bendiocarb
3808.10.29

Temefós Granulado 1%
3808.10.29

Bacillus Sphaericus (biolarvicida) (Acrescentado p/ Conv. ICMS 97/01).
3808.90.20

Bromadiolone (raticida)
3808.90.26

Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI)
3808.10.21

A base de Cipermetrina (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3808.10.23

A base de óleo mineral (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3808.10.27

A base de Cipermetrina (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3808.10.29

Alphacipermetrina (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3808.10.29

Niclosamida (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3808.10.29

Organofosforado (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3808.10.29

Piretróides sintéticos. (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3808.10.29

Pirimifos. (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3808.10.29

Outros inseticidas. (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3808.90.29

Outros inseticidas apresentados de outro modo. (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3808.10.29

Carbamato
3808.90.29

Malathion
3808.90.29

Moluscocida
3808.90.29

Piretróides
2926.90.29

Rodenticida
3808.90.29

S-metoprene
3808.90.29

OUTROS
-

Artesunato
3004.90.99

Artequin. (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3004.90.99

Vitamina “A”
3004.50.40

Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral. (Acrescentado pelo Conv. ICMS 97/01).
3006.30.29

Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e Virus Respiratório Sincicial. (Acrescentado pelo Conv. ICMS 97/01).
3006.30.29

Kits para diagnóstico de Virus Respiratórios (Acrescentado pelo Conv. ICMS 97/01).
3006.30.29

Outros Kits de Diagnósticos para administração em pacientes. (Acrescentado pelo Conv. ICMS 97/01).
3006.30.29

Kits para diagnóstico de Malária
3006.30.29

Kits para diagnóstico de Sarampo
3006.30.29

Kits para diagnóstico de Rubéola
3006.30.29

Kits para diagnóstico (diversos) (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3006.30.29

Kits Rotavirus (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3006.30.29

Papel para controle de piretróide (silicone) (Acrescentado pelo Conv. ICMS 108/02).
4811.90.90

Papel para controle de organofosforado (óleo) (Acrescentado pelo Conv. ICMS 108/02).
4811.90.90

Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon) (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3917.33.00

Cones plásticos para prova de parede (mosquitos) (Acrescentado pelo Conv. ICMS 108/02).
3917.29.00

Armadilhas luminosas tipo CDC (Acrescentado pelo Conv. ICMS 47/04).
3919.33.00

Dispositivo Intra Uterino (DIU) (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3926.90.90

Outras frações de sangue (medicamento) (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3002.10.39

Outras frações de sangue (exceto medicamento) - Kits (Redação Conv. ICMS 147/2005)
3002.10.29

Redação original: ANEXOS AO CONVÊNIO ICMS 95/98

V A C I N A S
D E S C R I Ç Ã O	CLASSIFICAÇÃO NBM/SH
Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola)	3002.20.26
Vacina Tríplice DPT ( tétano, difteria e coqueluche)	3002.20.27
Vacina contra Sarampo	3002.20.24
Vacina c/ Haemóphilus Influenza “B”	3002.20.29
Vacina contra Hepatite “B”	3002.20.23
Vacina Inativa contra Polio	3002.20.29
Vacina Liofilizada contra Raiva	3002.30.10
Vacina contra Pneumococo	3002.20.29
Vacina contra Febre Tifóide	3002.20.29
Vacina oral contra Poliomielite	3002.20.22
Vacina contra Meningite B + C	3002.20.25
Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano)	3002.20.29
Vacina contra Meningite A + C	3002.20.25
Vacina contra Rubéola	3002.20.29

IMUNOGLOBULINAS

DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO NBM/SH
Anti-Hepatite “B”	3002.10.29
Anti Varicella Zóster	3002.10.29
Anti-Tetânica	3002.10.29
Anti-rábica	3002.10.29
	3002.10.29

SOROS

DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO NBM/SH
Anti Rábico	3002.10.29
Toxóide Tetânico	3002.90.99

MEDICAMENTOS

DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO NBM/SH
Antimonial Pentavalente	3003.90.39
Clindamicina 300 mg	3004.20.99
Doxiciclina 100 mg	3004.20.99
Mefloquina	3004.90.99
Cloroquina	3004.90.99
Praziquantel	3004.90.63
Mectizam	3004.90.59
Primaquina	3004.90.99
Oximiniquina	3004.90.69
Cypemetrina	3003.90.56

INSETICIDAS

DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO NBM/SH
Piretróide Deltrametrina	3808.10.29
Fenitrothion	3808.10.29
Cythion	3808.10.29
Etofenprox	3808.10.29
Bendiocarb	3808.10.29
Temefós Granulado 1%	3808.10.29
Bromadiolone (raticida)	3808.90.26

OUTROS

DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO NBM/SH
Artesunato	3004.90.99
Vitamina "A"	3004.50.40
Kits para diagnóstico de Malária	3006.30.29