Ementa: | Altera dispositivos da Portaria Circular nº 111/92-SEFAZ, de 17/12/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos e dá outras providências. |
Assunto: | Substituição Tributária-Veículos Automotores
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Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria Circular nº 111/92 |
Alterado por/Revogado por: | REVOGADA pela Portaria 091/2008-SEFAZ |
Observações: | *Ver ressalva no próprio texto. |