Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
19/2018
09/13/2018
09/13/2018
69
13/09/2018
13/09/2018

Ementa:Aprova o cadastramento de produtores no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT.
Assunto:Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
. Vide Resolução 01/2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de Julho de 2017, em face à decisão do Colegiado ocorrida na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de Setembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o cadastramento no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, conforme artigo conforme artigo 17, § 2º do Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 6.883/1997 e suas alterações posteriores, ficam cadastrados os produtores:

PRODUTORCPF/CNPJINSCRIÇÃO ESTADUAL
EDER RODRIGO PEREIRA890.318.731-8713.550.882-7
GERSHON GENTILIN513.304.409-7813.735.840-7
ELIZABETH LUIZA REGISTRO GUERREIRO024.770.039-8413.220.926-8
ELIZABETH LUIZA REGISTRO GUERREIRO024.770.039-8413.432.028-0
IDEAL AGRO21.490.106/0012-4313.733.257-2
PEDRO JACYR BONGIOLO368.418.979-0013.356.037-6
ANTONIO CARLOS FELITO ME13.014.496/0001-0213.411.068-4
PAULA CRISTINY AGUIAR035.463.841-6413.398.774-4
MAURO FERNANDO SCHAEDLER503.227.459-3413.265.943-3
MAURO FERNANDO SCHAEDLER503.227.459-3413.428.191-8

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com validade de doze meses, nos termos da Lei 6.883/1997, art. 6º, § 3º.

Cuiabá-MT, 13 de Setembro de 2018.


LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Presidente do CDAE/MT
(Original Assinado)