Ementa: | Dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento, e dá outras providências. |
Assunto: | GIA-ICMS eletrônica |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 89/2003 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 045/2015
- Alterada pela Portaria 148/2017
- Revogada pela Portaria 92/2023 |
Observações: | |