Ementa: | Introduz alterações na Portaria nº 059/97-SEFAZ, de 29 de julho de 1997, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE, e dá outras providências. |
Assunto: | Cadastro de Contribuintes |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 59/97
- Alterou a Portaria 84/2001 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 102/2002
- Revogada pela Portaria 114/2002 |
Observações: | |