Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
28/93	03/04/1993	03/04/1993	9	08/03/93	08/03/93

Ementa:

Institui a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, pecuária e indústria extrativa.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria Circular 4/93
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 31/93; Alterada pela - Portaria Circular 33/93; Alterada pela - Portaria Circular 34/93; Revogada pela - Portaria Circular 38/93.
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 028/93-SEFAZ

Consolidada até a Port. Circ. nº 34/93.

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, Pecuária e Indústria Extrativa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos mato-grossenses relacionados em anexo.

Parágrafo único - Nas operações com madeira serrada, beneficiada e industrializada, oriunda das localidades abaixo relacionadas, a base de cálculo do imposto será reduzida no percentual correspondente, aplicado sobre o valor da operação: (Nova redação dada ao § e Incisos I, II, III pela Port. Circ. nº 34/93; Efeitos a partir de 31/03/93).

I - Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçú, Juína e Juruena - 20% (vinte por cento);

II - Brasnorte, Catuaí, Juara, Nova Maringá , Nova Bandeirante, Nova Guarita, Novo Monte Verde, Tabaporã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tapurah - 15% (quinze por cento);

III - Guarantã do Norte, Marcelândia, Matupá , Cláudia, São José do Rio Claro e as comunidades de Feliz Natal e Gleba Rio Ferro, pertencentes ao município de Vera - 10% (dez por cento).

Redação original:

Efeitos até 30/03/93.

Parágrafo único - Nas operações relativas à madeira serrada, beneficiada e industrializada, oriundas das localidades abaixo relacionadas, a base de cálculo do imposto será reduzida dos percentuais ali indicados, calculados sobre o valor da operação: Aripuanã, Castanheira, Juína e Juruema: 20% (vinte por cento); Brasnorte, Catuaí, Juara, Nova Maringá, Nova Bandeirante, Nova Guarita, Novo Monte Verde, Tabaporã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tapurah: 15% (quinze por cento); Guarantã do Norte, Marcelândia, Matupá, Cláudia, São José do Rio Claro e as Comunidades de Feliz Natal e Gleba Rio Ferro, pertencentes ao Município de Vera 10 % (dez por Cento).

Artigo 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída de mercadoria, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria-Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com:

I - Madeira serrada, cujo preço somente poderá ser inferior ao previsto na Lista de Preços Mínimos, mediante comprovação através de contrato com firma reconhecida e devidamente homologado pelo Agente Arrecadador chefe da Exatoria do domicílio fiscal do remetente.

II - Gado para abate, cujo valor da operação não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento), do valor estabelecido na Lista de Preços Mínimos.

Artigo 3º - Nas operações com madeira, torna-se obrigatório anexar, a Nota Fiscal, uma via do romaneio ou, na falta deste, a discriminação na Nota Fiscal de todas as bitolas de madeira que compõem a carga.

Artigo 4º - Nas operações interestaduais em que o valor da operação for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do Imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias observado o disposto no parágrafo único do artigo 1º.

Artigo 5º - Esta Portaria Circular entrará em vigor à 0:00 (zero) do terceiro dia útil posterior a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial à Portaria Circular nº 004/93 - SEFAZ, de 15/01/93, e alterações posteriores.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de março de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 028/93 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço	ARROBA	101010	120.000,
Algodão em Pluma tipo 4	``	101036	515.000,
Algodão em Pluma Tipo 4/5	``	101060	510.000,
Algodão em Pluma Tipo 5	``	101095	500.000,
Algodão em Pluma tipo 5/6	``	101125	490.000,
Algodão em Pluma Tipo 6	``	101150	460.000,
Algodão em Pluma Tipo 6/7	``	101184	420.000,
Algodão em Pluma Tipo 7	``	101214	400.000,
Caroço de Algodão	QUILO	101354	1.200,
Semente de Algodão não Certificada	``	101990	1.500,
AMENDOIM
Amendoim Descascado (bagos)	SC 60 KG	102032	450.000,
Amendoim em Casca	SC 25 KG	102067	140.000,
Palha de Amendoim	QUILO	102253	1.400,
Semente de Amendoim não Certificada	``	102997	10.800,
ARROZ
Arroz com Casca	SC 45 KG	103012	105.300,
Arroz com Casca	SC 60 KG	103020	140.400,
ARROZ AGULHINHA
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	SC 60 KG	103039	395.000,
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	``	103047	352.000,
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)	``	103055	335.000,
ARROZ BENEFICIADO
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	SC 60 KG	103101	315.000,
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	``	103110	305.000,
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)	``	103128	286.000,
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)	``	103136	276.000,
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)	``	103144	263.000,
Tipo 6 (até 80% de quebrado)	``	103152	255.000,
ARROZ EMPACOTADO
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	FD 30 KG	103209	212.000,
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	``	103217	188.000,
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)	``	103225	179.000,
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)	``	103268	165.000,
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)	``	103276	160.000,
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)	``	103284	150.000,
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado)	``	103292	145.000,
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)	``	103306	138.000,
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)	SC 60 KG	103411	190.000,
Arroz Quebrado Médio (Canjica)	``	103438	155.000,
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)	``	103454	150.000,
Farelo de Arroz	QUILO	103500	960,
Semente de Arroz Não Certificada	``	103993	3.000,
CACAU
Cacau em Fruto	QUILO	104019	6.200,
Amêndoa de Cacau	``	104159	12.900,
Casca de Cacau para Adubo	``	104256	1.030,
CAFÉ
Café em Coco Conillon	SC 40 KG	105015
Café em Coco Arábica	``	105031
Café em Grãos (descascado) Conillon	SC 60 KG	105082
Café em Grãos (descascado) Arábica	``	105104
Palha de Café	QUILO	105503
CANA-DE-AÇÚCAR
Cana-de-Açúcar	TONELADA	106011	240.000,
CROTALARIA
Crotalaria	QUILO	107034
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro	SC 60 KG	108014	660.000,
Feijão Carioquinha	``	108030	660.000,
Feijão Chumbinho	``	108057	660.000,
Feijão Jalo	``	108073	660.000,
Feijão Manteiga	``	108090	660.000,
Feijão Opaquinho	``	108111	660.000,
Feijão Preto Comum (especial)	``	108138	600.000,
Feijão Preto Extra	``	108154	660.000,
Feijão Rajado	``	108189	660.000,
Feijão Roxinho	``	108219	660.000,
Outros Tipos de Feijão	``	108251	660.000,
Semente de Feijão Não Certificada	QUILO	108995	13.200,
FUMO
Fumo em Folhas	QUILO	110035
Semente de Fumo Não Certificada	``	110990
MAMONA
Mamona com Cascas	QUILO	112011	2.340,
Mamona sem Cascas (em bagas)	``	112054	3.000,
Palha de Mamona	``	112283	300,
Semente de Mamona Não Certificada	``	112992	3.000,
MANDIOCA
Mandioca	QUILO	115010	3.800,
Rama da Mandioca	``	115509	--
MILHO
Milho em Espigas (Nova redação Port. Circ. 031/93).	CARRO	118010	1.045.000,
Milho em Espigas (Redação original: Efeitos até 14/03/93).	CARRO	118010	910.000,
Milho Debulhado (Nova redação Port. Circ. 031/93).	SC 60 KG	118109	132.000,
Milho Debulhado (Redação original: Efeitos até 14/03/93).	SC 60 KG	118109	115.000,
Milho de Pipoca (Nova redação Port. Circ. 031/93).	``	118214	250.000,
Milho de Pipoca (Redação original: Efeitos até 14/03/93).	``	118214	250.000,
Quirera de Milho (Nova redação Port. Circ. 031/93).	``	118303	145.500,
Quirera de Milho (Redação original: Efeitos até 14/03/93).	``	118303	126.500,
Farelo de Milho (Nova redação Port. Circ. 031/93).	``	118354	145.500,
Farelo de Milho (Redação original: Efeitos até 14/03/93).	``	118354	126.500,
Outros Tipos de Milho (Nova redação Port. Circ. 031/93).	``	118400	132.000,
Outros Tipos de Milho (Redação original: Efeitos até 14/03/93).	``	118400	115.000,
Semente de Milho não Certificada (Nova redação Port. Circ. 031/93).	QUILO	118990	2.700,
Semente de Milho Não Certificada (Redação original: Efeitos até 14/03/93).	QUILO	118990	2.300,
PIMENTA DO REINO
Pimenta do Reino em Grãos	QUILO	120014	22.500,
Pimenta do Reino em Pó	``	120057	28.800,
Pimenta do Reino de Outros Tipos	``	120103	23.000,
Semente de Pimenta do Reino Não Certificada	``	120995	27.000,
URUCUM
Urucum em Casca	SC 25 KG	122017
Urucum em Grão	SC 60 KG	122050
Urucum em Pó	SC 40 KG	122106
Semente de Urucum Não Certificada	QUILO	122998
SOJA
Soja em Grãos (Nova redação dada Port. Circ. 33/93)	QUILO	125016	3.665,
Soja em Grãos (Redação original: Efeitos até 22/03/93).	QUILO	125016	4.035,
Soja em Grãos (Nova redação dada Port. Circ. 33/93)	SC 60 KG	125024	219.900,
Soja em Grãos (Redação original: Efeitos até 22/03/93).	SC 60 KG	125024	242.100,
Farelo de Soja (Nova redação dada Port. Circ. 33/93)	QUILO	125709	3.000,
Farelo de Soja (Redação original: Efeitos até 22/03/93).	QUILO	125709	3.200,
Semente de Soja não Certificada (Nova redação dada Port. Circ. 33/93)	QUILO	125997	4.400,
Semente de Soja Não Certificada (Redação original: Efeitos até 22/03/93).	``	125997	5.000,
SORGO
Sorgo Forrageiro	SC 60 KG	128015	104.000,
Sorgo Industrial	``	128201	140.000,
Semente de Sorgo Não Certificada	QUILO	128996	2.800,
TRIGO
Trigo com Casca	QUILO	130010
Trigo em Grãos	``	130052
Farelo de Trigo	``	130990
SEMENTES CERTIFICADAS
De Algodão	QUILO	135011	3.500,
De Amendoim	``	135054	25.500,
De Arroz	``	135100	8.000,
De Capim Andropagon	``	135151	17.000,
De Capim Brachiarão	``	135186	25.000,
De Capim Brachiaria Decumes	``	135216	25.000,
De Capim Colonião	``	135240	25.000,
De Capim Humedícula	``	135275	55.000,
De Capim Jaraguá	``	135305	17.000,
De Capim Rosiense	``	135330	17.000,
De Feijão	``	135356	33.000,
De Fumo	``	135402
De Mamona	``	135453	9.000,
De Milho	``	135500	6.000,
De Pimenta do Reino	``	135550	57.000,
De Soja	``	135607	12.500,
De Sorgo	``	135658	8.400,
De Urucum	``	135704
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADA – LIMPAS
Andropagon	QUILO	140155	10.000,
Brachiarão	``	140180	15.000,
Brachiaria Decumes	``	140210	15.000,
Colonião	``	140244	12.000,
Humedícula	``	140279	35.000,
Jaraguá	``	140309	10.000,
Rosiense	``	140333	10.000,
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADA – VARREDURAS
Andropagon	QUILO	145157	8.500,
Brachiarão	``	145181	13.000,
Brachiaria Decumes	``	145211	13.000,
Colonião	``	145246	10.000,
Humedícula	``	145270	33.000,
Jaraguá	``	145300	8.500,
Rosiense	``	145335	8.500,
HORTI - FRUTÍCOLAS
ABACATE
Abacate Fruta Verde	CAIXA	201014	60.000,
ACEROLA
Acerola – POPA	QUILO	202010	35.000,
Acerola – FRUTO	QUILO	202053	15.000,
Acerola – Semente Não Certificada	QUILO	202070	20.000,
ABACAXI
Abacaxi	DÚZIA	203017	126.000,
ALHO
Em Réstia	QUILO	203254	30.000,
Em Cabeça	``	203300	35.000,
Empacotado	``	203351	36.000,
BANANA
Banana Maçã	QUILO	204013	600,
Banana Nanica	``	204030	700,
Banana Ouro	``	204056	600,
Banana para Indústria	``	204072	600,
Banana Prata	``	204099	600,
Banana – Outros Tipos	``	204110	600,
CAJU
CASTANHA
Brasil	QUILO	207012	5.000,
Tocary	``	207055	5.000,
Outros Castanhas	``	207152	5.000,
CEBOLA
Em Réstia	QUILO	208019	6.500,
Em Cabeça	``	208108	8.000,
Outros Tipos	``	208507	8.000,
COCO
Coco Verde	QUILO	209015	4.500,
Coco Maduro	``	209058	4.500,
GOIABA
GUARANÁ
Guaraná em Cacho	QUILO	215015	15.000,
Guaraná em Sementes Natural	``	215031	50.000,
Guaraná em Sementes Torrada	``	215058	75.000,
Guaraná em Bastão	``	215082	200.000,
Guaraná em Casquilo	``	215112	17.000,
Guaraná em Pó	``	215155	100.000,
Guaraná – Outros Tipos	``	215201	50.000,
Semente de Guaraná Não Certificada	``	215996	50.000,
MAMÃO
Mamão	QUILO	218014	2.200,
MANGA
Manga	CAIXA	221015	45.000,
MARACUJÁ
Maracujá	CAIXA	223018	46.400,
MELANCIA
Melancia	QUILO	225010	2.100,
MELÃO
Melão	QUILO	228010	2.100,
PAPAINA
Extrato Seco de Papaina	QUILO	235016
Outros Tipos de Papaina	QUILO	235105
MUDAS FRUTÍFERAS
De Abacate	UMA	250015
De Abacaxi	``	250058
De Banana	``	250104
De Caju	``	250155
De Coco	``	250201
De Goiaba	``	250252
De Guaraná	``	250309
De Mamão	``	250350
De Manga	``	250406
Outros Tipos	``	250996
MUDAS ORNAMENTAIS
De Acácia	UMA	260100
De Avenca	``	260304
Outros Tipos	``	260991

PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA CRIA E ENGORDA – COMUM
Bezerro Desmamado	CABEÇA	301019	2.800.000,
Bezerra Desmamada	``	301035	1.600.000,
Bezerro de Sobre Ano	``	301051	3.000.000,
Bezerra de Sobre Ano	``	301078	2.200.000,
Garrote	``	301094	3.500.000,
Novilha	``	301116	2.800.000,
Boi Magro para Pasto	``	301132	4.200.000,
Vaca Magra para Pasto	``	301159	3.300.000,
Vaca com Cria	``	301205	4.500.000,
Boi Cargueiro	``	301256	5.800.000,
Tourinho Comercial	``	301400	13.000.000,
GADO BUFALINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos	CABEÇA	302996
GADO CAPRINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos	CABEÇA	303992
GADO EQÜINO PARA CRIA - COMUM
Potro/as para Cria	CABEÇA	304018	1.900.000,
Macho para Cria	``	304107	2.200.000,
Fêmea para Cria	``	304182	1.760.000,
Fêmea com Cria	``	304255	2.200.000,
GADO MUAR (ASININO) PARA CRIA – COMUM
Burrico (asno)	CABEÇA	305014
Burro	``	305057
Mula	``	305103
Burrica (asno)	``	305154
Jegue (asno)	``	305200
Outros Tipos	``	305995
GADO OVINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos	CABEÇA	306991
GADO SUÍNO PARA CRIA – COMUM
Leitão/Leitoa Tipo Carne	CABEÇA	309010	585.000,
Matriz Tipo Carne	``	309028	1.260.000,
Reprodutor Tipo Carne	``	309036	1.750.000,
Leitão/Leitoa Tipo Banha	``	309044	440.000,
Matriz Tipo Banha	``	309052	730.000,
Reprodutor Tipo Banha	``	309060	1.020.000,
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
Bezerro Desmamado	CABEÇA	310018	6.000.000,
Bezerra Desmamada	``	310034	5.500.000,
Bezerro de Sobre Ano	``	310050	7.000.000,
Bezerra de Sobre Ano	``	310077	6.000.000,
Garrote	``	310093	9.000.000,
Novilha	``	310115	10.000.000,
Macho Controlado	``	310131	30.000.000,
Fêmea Controlado	``	310158	20.000.000,
Macho Registrado	``	310174	33.000.000,
Fêmea Registrada	``	310190	22.000.000,
Tourinho Raça Fina	``	310255	35.000.000,
GADO BUFALINO DE RAÇA APURADA
Gado Bufalino de Raça Apurada	CABEÇA	315001
GADO CAPRINO DE RAÇA APURADA
Gado Caprino de Raça Apurada	CABEÇA	318000
GADO EQÜINO DE RAÇA APURADA
Gado Eqüino de Raça Apurada	CABEÇA	312002
GADO OVINO DE RAÇA APURADA
Gado Ovino de Raça Apurada	CABEÇA	324000
GADO SUINO DE RAÇA APURADA
Gado Suino de Raça Apurada	CABEÇA	327000
GADO BOVINO PARA ABATE
Boi Gordo Para Abate	CABEÇA	330019	7.820.000,
Vaca Gorda Para Abate	CABEÇA	330035	4.800.000,
GADO BUBALINO PARA ABATE
Femea Gorda Para Abate	CABEÇA	3330018	3.600.00,
Macho Gordo Para Abate	CABEÇA	333034	4.800.000,
GADO CAPRINO PARA ABATE
Gado Caprino Para Abate	CABEÇA	336009
GADO EQUINO PARA ABATE
Cavalo	CABEÇA	339032
Égua	CABEÇA	339067
Outros Tipos	CABEÇA	339997
GADO OVINO PARA ABATE