Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
31/93
03/10/1993
03/15/1993
12
15/03/93
15/03/93

Ementa:Altera itens constantes na Lista de preços Mínimos baixados pela Portaria Circular nº 028/93-SEFAZ, de 04/03/93
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 28 - Alterou a Portaria Circular 28/93
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 031/93-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens constantes na Lista de Preços Mínimos, conforme anexo, baixados pela Portaria Circular nº 028/93 - SEFAZ, de 04/03/93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 10 de março de 1993.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 31/93 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
MILHO
Milho em Espigas
CARRO
118010
1.045.000,
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
132.000,
Milho de Pipoca
``
118214
250.000,
Quirera de Milho
``
118303
145.500,
Farelo de Milho
``
118354
145.500,
Outros Tipos de Milho
``
118400
132.000,
Semente de Milho não Certificada
QUILO
118990
2.700,