Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
115/93	10/05/1993	10/07/1993	13	13/10/93	13/10/93

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria Circular 98/93
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 118/93; Alterada pela - Portaria Circular 121/93; Revogada pela - Portaria Circular 130/93
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 115/93-SEFAZ

Consolidada até a Port. Circ. nº 121/93.

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos mato-grossenses relacionados em anexo.

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria-Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do Imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular nº 098/93 - SEFAZ, de 02/09/93, e alterações posteriores.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Cuiabá-MT, em 05 de Outubro de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 115/93 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR
A G R Í C O L A S	-	-	-
ALGODÃO	-	-	-
Algodão em Caroço	ARROBA	101010	750,00
Algodão em Pluma Tipo 4	ARROBA	101036	2.800,00
Algodão em Pluma Tipo 4/5	ARROBA	101060	2.640,00
Algodão em Pluma Tipo 5	ARROBA	101095	2.610,00
Algodão em Pluma Tipo 5/6	ARROBA	101125	2.570,00
Algodão em Pluma Tipo 6	ARROBA	101150	2.500,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7	ARROBA	101184	2.430,00
Algodão em Pluma Tipo 7	ARROBA	101214	2.390,00
Caroço de Algodão	QUILO	101354	13,00
Semente de Algodão Não Certificada	QUILO	101990	16,00
AMENDOIM	-	-	-
Amendoim Descascado (bagos)	SC 60 KG	102032	7.500,00
Amendoim em casca	SC 25 KG	102067	1.500,00
Palha de Amendoim	QUILO	102253	15,00
Semente de Amendoim Não Certificada	QUILO	102997	150,00
ARROZ	-	-	-
Arroz com Casca (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 45 KG	103012	1.080,00
Arroz com Casca (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	SC 45 KG	103012	922,50
Arroz com Casca (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103020	1.440,00
Arroz com Casca (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103020	1.230,00
ARROZ AGULHINHA	-	-	-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103039	4.380,00
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103039	3.960,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103047	4.200,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103047	3.600,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103055	4.020,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103055	3.420,00
ARROZ BENEFICIADO	-	-	-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103101	3.030,00
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103101	2.700,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103110	2.760,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103110	2.430,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103128	2.460,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103128	2.190,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103136	2.280,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103136	1.950,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103144	2.160,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103144	1.830,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103152	2.010,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103152	1.740,00
ARROZ EMPACOTADO	-	-	-
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	FD 30 KG	103209	2.325,00
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	FD 30 KG	103209	2.085,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	FD 30 KG	103217	2.235,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	FD 30 KG	103217	1.890,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	FD 30 KG	103225	2.130,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	FD 30 KG	103225	1.800,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	FD 30 KG	103268	1.605,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	FD 30 KG	103268	1.425,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	FD 30 KG	103276	1.470,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	FD 30 KG	103276	1.275,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	FD 30 KG	103284	1.305,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	FD 30 KG	103284	1.155,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	FD 30 KG	103292	1.215,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	FD 30 KG	103292	975,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	FD 30 KG	103306	1.140,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Redação originalr: Efeitos até 25/10/93).	FD 30 KG	103306	915,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103411	1.320,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão) (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103411	1.200,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103438	990,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica) (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103438	900,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	103454	870,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera) (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	103454	780,00
Farelo de Arroz (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	103500	10,00
Farelo de Arroz (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	QUILO	103500	10,00
Semente de Arroz Não Certificada (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	103993	28,80
Semente de Arroz Não Certificada (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	QUILO	103993	24,60
CACAU	-	-	-
Cacau em Fruto	QUILO	104019	50,00
Amêndoa de Cacau	QUILO	104159	105,00
Casca de Cacau para Adubo	QUILO	104256	8,00
CAFÉ	-	-	-
Café em Coco Conillon	SC 40 KG	105015	-
Café em Coco Arábica	SC 40 KG	105031	-
Café em Grãos (descascado) Conillon	SC 60 KG	105082	-
Café em Grãos (descascado) Arábica	SC 60 KG	105104	-
Palha de Café	QUILO	105503	-
CANA-DE-AÇÚCAR	-	-	-
Cana-de-Açúcar	TON.	106011	1.850,00
CROTALARIA	-	-	-
Crotalaria	QUILO	107034	-
FEIJÃO	-	-	-
Feijão Branco Ouro (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	108014	4.800,00
Feijão Branco Ouro (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	108014	4.320,00
Feijão Carioquinha (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	108030	4.800,00
Feijão Carioquinha (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	108030	4.320,00
Feijão Chumbinho (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	108057	4.800,00
Feijão Chumbinho (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	108057	4.320,00
Feijão Jalo (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	108073	4.800,00
Feijão Jalo (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	108073	4.320,00
Feijão Manteiga (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	108090	4.800,00
Feijão Manteiga (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	108090	4.320,00
Feijão Opaquinho (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	108111	4.800,00
Feijão Opaquinho (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	108111	4.320,00
Feijão Preto Comum (especial) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	108138	4.320,00
Feijão Preto Comum (especial) (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	108138	3.900,00
Feijão Preto Extra (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	108154	4.800,00
Feijão Preto Extra Feijão Preto Comum (especial) (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	108154	4.320,00
Feijão Rajado (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	108189	4.800,00
Feijão Rajado (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	108189	4.320,00
Feijão Roxinho (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	108219	4.800,00
Feijão Roxinho (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	108219	4.320,00
Outros Tipos de Feijão (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	108251	4.800,00
Outros Tipos de Feijão (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	108251	4.320,00
Semente de Feijão Não Certificada (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	108995	96,00
Semente de Feijão Não Certificada (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	QUILO	108995	87,00
FUMO	-	-	-
Fumo em Folhas	QUILO	110035	-
Semente de Fumo Não Certificada	QUILO	110990	-
MAMONA	-	-	-
Mamona Com Casca	QUILO	112011	35,00
Mamona Sem Casca (em bagas)	QUILO	112054	45,00
Palha de Mamona	QUILO	112283	4,50
Semente de Mamona Não Certificada	QUILO	112992	55,00
MANDIOCA	-	-	-
Mandioca	QUILO	115010	13,00
Rama da Mandioca	QUILO	115509	-
MILHO	-	-	-
Milho em Espigas (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	CARRO	118010	8.290,00
Milho em Espigas (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	CARRO	118010	7.150,00
Milho Debulhado (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	118109	1.050,00
Milho Debulhado (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	118109	900,00
Milho de Pipoca (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	118214	2.900,00
Milho de Pipoca (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	118214	2.500,00
Quirera de Milho (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	118303	1.230,00
Quirera de Milho (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	118303	1.080,00
Farelo de Milho (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	118354	1.230,00
Farelo de Milho (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	118354	1.080,00
Outros tipos de Milho (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	118400	1.050,00
Outros tipos de Milho (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	118400	900,00
Semente de Milho Não Certificada (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	118990	21,00
Semente de Milho Não Certificada (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	SC 60 KG	118990	18,00
PIMENTA DO REINO	-	-	-
Pimenta do Reino em Grãos	QUILO	120014	220,00
Pimenta do Reino em Pó	QUILO	120057	275,00
Pimenta do Reino de Outros Tipos	QUILO	120103	230,00
Semente Pimenta do Reino Não Certificada	QUILO	120995	260,00
URUCUM	-	-	-
Urucum em Casca	SC 25 KG	122017	-
Urucum em Grãos	SC 60 KG	122050	-
Urucum em Pó	SC 40 KG	122106	-
Semente de Urucum Não Certificada	QUILO	122998	-
SOJA	-	-	-
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	125016	28,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação anterior: dada pela Port. Circ. nº 118/93; Efeitos até 25/10/93.	QUILO	125016	25,50
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original: Efeitos até 17/10/93.	QUILO	125016	22,50
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	125024	1.680,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação anterior: dada pela Port. Circ. nº 118/93; Efeitos até 25/10/93.	SC 60 KG	125024	1.530,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original: Efeitos até 17/10/93.	SC 60 KG	125024	1.350,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	125059	37,50
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação anterior: dada pela Port. Circ. nº 118/93; Efeitos até 25/10/93.	QUILO	125059	34,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 17/10/93.	QUILO	125059	30,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	SC 60 KG	125075	2.250,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação anterior: dada pela Port. Circ. nº 118/93; Efeitos até 25/10/93.	SC 60 KG	125075	2.040,00
Soja em Grãos(Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 17/10/93.	SC 60 KG	125075	1.800,00
Farelo de Soja (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	125709	30,00
Farelo de Soja (Nova anterior: dada pela Port. Circ. nº 118/93; Efeitos até 25/10/93.	QUILO	125709	27,00
Farelo de Soja (Redação original: Efeitos até 17/10/93.	QUILO	125709	24,00
Semente de Soja Não Certificada (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	125997	45,00
Semente de Soja Não Certificada (Redação anterior: dada pela Port. Circ. nº 118/93; Efeitos a partir de 18/10/93.	QUILO	125997	41,00
Semente de Soja Não Certificada (Redação original: Efeitos até 17/10/93.	QUILO	125997	36,00
SORGO	-	-	-
Sorgo Forrageiro	SC 60 KG	128015	630,00
Sorgo Industrial	SC 60 KG	128201	900,00
Semente de Sorgo Não Certificada	QUILO	128996	18,00
TRIGO	-	-	-
Trigo Com Casca	QUILO	130010	-
Trigo em Grãos	QUILO	130052	-
Farelo de Trigo	QUILO	130990	-
SEMENTES CERTIFICADAS	-	-	-
Semente de Algodão	QUILO	135011	45,00
Semente de Amendoim	QUILO	135054	440,00
Semente de Arroz	QUILO	135100	72,00
Semente de Capim Andropogom	QUILO	135151	160,00
Semente de Capim Brachiarão	QUILO	135186	185,00
Semente de Capim Brachiaria Decumbens	QUILO	135216	185,00
Semente de Capim Colonião	QUILO	135240	185,00
Semente de Capim Humedícola	QUILO	135275	430,00
Semente de Capim Jaraguá	QUILO	135305	145,00
Semente de Capim Rosiense	QUILO	135330	145,00
Semente de Feijão	QUILO	135356	245,00
Semente de Fumo	QUILO	135402	-
Semente de Mamona	QUILO	135453	155,00
Semente de Milho	QUILO	135500	53,00
Semente de Pimenta do Reino	QUILO	135550	770,00
Semente de Soja	QUILO	135607	105,00
Semente de Sorgo	QUILO	135658	48,00
Semente de Urucum	QUILO	135704	-
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADAS – LIMPAS	-	-	-
Semente de Capim Andropogon	QUILO	140155	55,00
Semente de Capim Brachiarão	QUILO	140180	50,00
Semente de Capim Brachiaria Decumbens	QUILO	140210	48,00
Semente de Capim Colonião	QUILO	140244	48,00
Semente de Capim Humedícola	QUILO	140279	110,00
Semente de Capim Jaraguá	QUILO	140309	40,00
Semente de Capim Rosiense	QUILO	140333	40,00
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADAS – VARREDURAS	-	-	-
Semente de Capim Andropogon	QUILO	145157	37,00
Semente de Capim Brachiarão	QUILO	145181	32,00
Semente de Capim Brachiaria Decumbens	QUILO	145211	37,00
Semente de Capim Colonião	QUILO	145246	37,00
Semente de Capim Humedícola	QUILO	145270	70,00
Semente de Capim Jaraguá	QUILO	145300	25,00
Semente de Capim Rosiense	QUILO	145335	25,00

HORTI – FRUTÍCOLAS	-	-	-
ABACATE	-	-	-
Abacate Fruta Verde	CAIXA	201014	800,00
ACEROLA	-	-	-
Acerola – Polpa	QUILO	202010	200,00
Acerola – Fruto	QUILO	202053	100,00
Acerola- Semente Não Certificada	QUILO	202070	150,00
ABACAXI	-	-	-
Abacaxi	DÚZIA	203017	730,00
ALHO	-	-	-
Em Restia	QUILO	203254	385,00
Em Cabeça	QUILO	203300	440,00
Empacotado	QUILO	203351	460,00
BANANA	-	-	-
Banana Maçã (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	204013	9,00
Banana Maçã (Redação original: Efeitos até 25/10/93)	QUILO	204013	7,50
Banana Nanica (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	204030	12,00
Banana Nanica (Redação original: Efeitos até 25/10/93)	QUILO	204030	10,00
Banana Ouro (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	204056	9,00
Banana Ouro (Redação original: Efeitos até 25/10/93)	QUILO	204056	7,50
Banana Para Indústria (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	204072	9,00
Banana Para Indústria (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	QUILO	204072	7,50
Banana Prata (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	204099	9,00
Banana Prata (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	QUILO	204099	7,50
Banana – Outros Tipos (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 121/93; Efeitos até 26/10/93).	QUILO	204110	9,00
Banana – Outros Tipos (Redação original: Efeitos até 25/10/93).	QUILO	204110	7,50
CASTANHA	-	-	-
Brasil	QUILO	207012	80,00
Tocari	QUILO	207055	80,00
Outras Castanhas	QUILO	207152	80,00
CEBOLA	-	-	-
Em Restia	QUILO	208019	32,00
Em Cabeça	QUILO	208108	39,00
Outros Tipos	QUILO	208507	39,00
COCO
Coco Verde	QUILO	209015	65,00
Coco Maduro	QUILO	209058	60,00
GUARANÁ
Guaraná em Cacho	QUILO	215015	160,00
Guaraná em Sementes Natural	QUILO	215031	485,00
Guaraná em Sementes Torrada	QUILO	215058	620,00
Guaraná em Bastão	QUILO	215082	1.300,00
Guaraná em Casquilho	QUILO	215112	135,00
Guaraná em Pó	QUILO	215155	900,00
Guaraná – Outros Tipos	QUILO	215201	485,00
Semente de Guaraná Não Certificada	QUILO	215996	485,00
MAMÃO
Mamão	QUILO	218014	20,00
MANGA
Manga	CAIXA	221015	750,00
MARACUJÁ
Maracujá	CAIXA	223018	650,00
MELANCIA
Melancia	QUILO	225010	27,00
MELÃO
Melão	QUILO	228010	55,00
PAPAINA
Extrato Seco de Papaina	QUILO	235016
Outros Tipos de Papaina	QUILO	235105
MUDAS FRUTÍFERAS
Muda de Abacate	UNIDADE	250015
Muda de Abacaxi	UNIDADE	250058
Muda de Banana	UNIDADE	250104
Muda de Caju	UNIDADE	250155
Muda de Coco	UNIDADE	250201
Muda de Goiaba	UNIDADE	250252
Muda de Guaraná	UNIDADE	250309
Muda de Mamão	UNIDADE	250350
Muda de Manga	UNIDADE	250406
Outros Tipos de Mudas Frutíferas	UNIDADE	250996
MUDAS ORNAMENTAIS
Muda de Acácia	UNIDADE	260100
Muda de Avença	UNIDADE	260304
Outros Tipos de Mudas Ornamentais	UNIDADE	260991

ÍNDICE ALFABÉTICO

PRODUTO	PÁGINA
Abacate	5
Abacaxi	5
Acerola	5
Algodão	2
Alho	5
Amendoim	2
Arroz	2
Banana	5
Cacau	3
Café	3
Cana de Açúcar	3
Castanha	5
Cebola	5
Coco	6
Crotalária	3
Feijão	3
Fumo	3
Guaraná	6
Mamão	6
Mamona	3
Mandioca	3
Manga	6
Maracujá	6
Melancia	6
Melão	6
Milho	3
Mudas Frutíferas	6
Mudas Ornamentais	6
Papaina	6
Pimenta do Reino	4
Sementes Certificadas	4
Sementes de Capim	4
Soja	4
Sorgo	4
Trigo	4
Urucum	4

TABELA DE REDUÇÃO

PERCENTUAIS	CÓDIGO
00% a 10%	019
11% a 20%	027
21% a 30%	035
31% a 40%	043
41% a 50%	051
51% a 60%	060
61% a 70%	078
71% a 80%	086
81% a 90%	094
90% a 100%	108