Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
118/93
10/14/1993
10/15/1993
11
18/10/93
18/10/93

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 115/93, de 05.10.93
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 115 - Alterou a Portaria Circular 115/93.
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 -Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 118/93-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens constantes da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixados pela Portaria Circular nº 115/93, de 05.10.93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Cuiabá-MT, em 14 de Outubro de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 118/93 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR
AGRÍCOLAS
-
-
-
SOJA
-
-
-
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
25,50
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
1.530,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
34,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
2.040,00
Farelo de Soja
QUILO
125709
27,00
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
41,00