Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
121/93
10/20/1993
10/21/1993
8
26/10/93
26/10/93

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura, baixada com as Portarias Circulares nº 115/93, de 05.10.93, e 118/93, de 14.10.93.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 115 - Alterou a Portaria Circular 115/93;
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 -Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 121/93-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens constantes da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixados pelas Portarias Circulares nºs 115/93, de 05.10.93, e 118/93, de 14.10.93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 20 de Outubro de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 121/93 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR
AGRÍCOLAS
-
-
-
ARROZ
-
-
-
Arroz com Casca
SC 45 KG
103012
1.080,00
Arroz com Casca
SC 60 KG
103020
1.440,00
ARROZ AGULHINHA
-
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103039
4.380,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103047
4.200,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103055
4.020,00
ARROZ BENEFICIADO
-
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103101
3.030,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103110
2.760,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103128
2.460,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)
SC 60 KG
103136
2.280,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
SC 60 KG
103144
2.160,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado)
SC 60 KG
103152
2.010,00
ARROZ EMPACOTADO
-
-
-
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103209
2.325,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103217
2.235,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103225
2.130,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103268
1.605,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103276
1.470,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103284
1.305,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado)
FD 30 KG
103292
1.215,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
FD 30 KG
103306
1.140,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)
SC 60 KG
103411
1.320,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica)
SC 60 KG
103438
990,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)
SC 60 KG
103454
870,00
Farelo de Arroz
QUILO
103500
10,00
Semente de Arroz Não Certificada
QUILO
103993
28,80
FEIJÃO
-
-
-
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
4.800,00
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
4.800,00
Feijão Chumbinho
SC 60 KG
108057
4.800,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
4.800,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
4.800,00
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
4.800,00
Feijão Preto Comum (especial)
SC 60 KG
108138
4.320,00
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
4.800,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
4.800,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
4.800,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
4.800,00
Semente de Feijão Não Certificada
QUILO
108995
96,00
MILHO
-
-
-
Milho em Espigas
CARRO
118010
8.290,00
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
1.050,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
2.900,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
1.230,00
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
1.230,00
Outros tipos de Milho
SC 60 KG
118400
1.050,00
Semente de Milho Não Certificada
SC 60 KG
118990
21,00
SOJA
-
-
-
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
28,00
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
1.680,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
37,50
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
2.250,00
Farelo de Soja
QUILO
125709
30,00
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
45,00
BANANA
-
-
-
Banana Maçã
QUILO
204013
9,00
Banana Nanica
QUILO
204030
12,00
Banana Ouro
QUILO
204056
9,00
Banana Para Indústria
QUILO
204072
9,00
Banana Prata
QUILO
204099
9,00
Banana – Outros Tipos
QUILO
204110
9,00