Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
110/2021
05/27/2021
06/07/2021
8
07/06/2021
07/06/2021

Ementa:Designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Alterou/Revogou:DocLink para 118 - Revogou a Portaria 118/2018
Alterado por/Revogado por:DocLink para 109 - Alterada pela Portaria 109/2022
DocLink para 181 - Alterada pela Portaria 181/2022
DocLink para 8 - Alterada pela Portaria 8/2024
DocLink para 113 - Alterada pela Portaria 113/2024
DocLink para 164 - Alterada pela Portaria 164/2024
DocLink para 194 - Alterada pela Portaria 194/2024
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 110/2021-SEFAZ
. Consolidada até a Port.194/2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se definirem procedimentos voltados para expandir a segurança de aplicativos e sistemas informatizados geridos pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT;

CONSIDERANDO, ainda, ser necessário que a área de negócio ofereça apoio ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas corporativos;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam designados como titulares e respectivos substitutos, para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada sistema:
I - o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do gestor titular;
II - o segundo substituto responde em razão da ausência ou impedimento do gestor titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontrar-se em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 3° Compete ao gestor do sistema corporativo:
I - a definição de regras de negócio: arrolar e detalhar as regras de negócio necessárias para o desenvolvimento do sistema e validar a documentação produzida pelo analista responsável;
II - a solicitação de alterações e/ou evoluções: relacionar-se com os usuários do respectivo sistema e receber, avaliar, aprovar ou recusar, consolidar e priorizar as demandas de evoluções, melhorias, alterações e/ou correções para a área de Tecnologia da Informação;
III - a homologação: avaliar todas as novas funcionalidades e alterações implementadas, de acordo com a solicitação realizada, homologando ou recusando a versão do sistema desenvolvida para posterior publicação em produção;
IV - a publicação em ambiente de produção: autorizar ou negar, após a homologação, a publicação de alterações e novas funcionalidades em ambiente de produção;
V - a manutenção de base em ambiente de produção: autorizar eventuais manutenções realizadas diretamente na base de dados em ambiente de produção;
VI - o controle de acesso: definir grupos ou perfis de acesso para o sistema sob sua responsabilidade e conceder ou recusar solicitações de acesso a usuários;
VII - a priorização de demandas: definir ordem de prioridade no atendimento, por parte da equipe de desenvolvimento, das demandas do sistema corporativo sob sua responsabilidade;
VIII - a classificação da informação: classificar as informações produzidas, processadas e recebidas pelo sistema de acordo com seu grau de sigilo (confidencialidade);
IX - a definição de criticidade: classificar as funcionalidades do respectivo sistema de acordo com a criticidade e definir quais deverão possuir acesso exclusivo mediante certificação digital.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 118/2018-SEFAZ, de 30 de agosto de 2018 (DOE de 11/09/2018).

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de maio de 2021.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 110/2021-SEFAZ

ORDEM
SIGLA DO
SISTEMA
NOME DO SISTEMAGESTOR DO SISTEMAPRIMEIRO SUBSTITUTOSEGUNDO SUBSTITUTO
1
ACESSOWEBSistema de Controle de Acessos a Sistemas WebJota Martins de SiqueiraRildo Rogério da SilvaTaís Claudia Antônio dos Santos
2
AIDFControle de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais EletrônicosJunior Camargo de ArrudaViriato Bino NetoElivânia Perondi
3
ARRECSistema de ArrecadaçãoDalciro Bighetti JuniorAna Maria Aparecida Costa PereiraSidnei Giovani da Cruz Lima
4
CADASTROSistema de Gerenciamento de Cadastro de Contribuintes do ICMSElivânia PerondiRildo Rogério da SilvaMargarone Peixoto de Assis Martines
5
CAPEFCapacitação da Escola FazendáriaCélio José Monteiro de MoraesWilma Harumi MiyakawaSandro Añez de Almeida
6
CCFConta Corrente FiscalLuiz Gonzaga de SouzaCarla do Amaral BarrosHeloisa Maria Esselin
7
CCNSistema de Conta Corrente da NAILuiz Gonzaga de SouzaHeloisa Maria EsselinCarla do Amaral Barros
8
SCDFSistema Controle Arquivo Físico Documentos FiscaisLuiz Claudio Bueno ProençaDeusângela Marciano RibeiroEduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima
9
SNFSSistema de Informações NF e Outros DocumentosAndré Carpinetti PintoDeusângela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno Proença
10
CNDCertidão Negativa de Débitos (Nova redação dada pela Port. 008/2024)José Guy Villela de Azevedo NetoRafael da Cruz Araújo VieiraRonaldo Silva
10
CNDCertidão Negativa de Débitos (Redação original)Luiz Gonzaga de SouzaHeloisa Maria EsselinCarla do Amaral Barros
11
COEControle de Operações de EntradaAugusto Cesar NevesEdson Vander Morais ResendeMárcio Henrique Seixas
12
COGARSistema de Controle das GarantiasLuiz Gonzaga de SouzaRosani Teixeira Gonçalves RahalHeloisa Maria Esselin
13
CREDESPSistema de Credenciamento Especial - Regimes Especiais, Substituição TributáriaJota Martins de SiqueiraRildo Rogério da SilvaElivânia Perondi
14
CREDFISCALControle de Pedido e Utilização do Crédito Tributário (Nova redação dada pela Port. 194/2024)Henrique Carnaúba Guerra Sangreman LimaLuiz Silva de MoraesArthur da Silveira Brasil Junior
14
CREDFISCALControle de Pedido e Utilização do Crédito Tributário (Redação anterior, dada pela Port.164/2024)Joilso Soares de AndradeLuiz Silva de MoraesArthur da Silveira Brasil Junior
14
CREDFISCALControle de Pedido e Utilização do Crédito Tributário (Redação original)Joilso Soares de AndradeLeandro Costa MilagreLuiz Cláudio de Amorim
15
CTASistema de Conhecimento de Transporte AvulsoAndré Carpinetti PintoDeusângela Marciano RibeiroEduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima
16
CTeConhecimento de Transporte EletrônicoEduardo Carnaúba Guerra Sangreman LimaLuiz Claudio Bueno ProençaAndré Carpinetti Pinto
17
ECFControle de Emissão de Cupom FiscalViriato Bino NetoClaudete Schuring MirandaJunior Camargo de Arruda
18
EFDSistema de Escrituração Fiscal DigitalEliton Paulo TeixeiraLuiz Claudio Bueno ProençaJosé Ricardo de Oliveira
19
E-PROCESSSistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos EletrônicosRosa Maria ZamignanAlessandra Cristina Ribeiro de AmorimMario Sergio de Freitas
20
GACGestão de Aquisições e ContratosAlairce Pereira de MagalhãesRoger DossJohara de Oliveira Barbosa Muniz Nogueira
21
ESTIMATIVASistema de Controle de Lançamentos de Débitos de Estimativa (Nova redação dada pela Port.164/2024)Eudes Correa PiresGiancarlo PalmeiraMarcos Vinicius Goulart Simões
21
ESTIMATIVASistema de Controle de Lançamentos de Débitos de Estimativa (Redação original)Luiz Cláudio AmorimEudes CorreaGiancarllo Palmeira
22
GIAGuia de Informação e Apuração do ICMSEduardo Carnaúba Guerra Sangreman LimaTânia Márcia Ferreira Castelo BrancoEliton Paulo Teixeira
23
IPMÍndice Participação dos MunicípiosJosé Divino RibeiroOstílio Junior Saturnino SouzaRicardo de Oliveira Falleiros
24
IPVAGerenciamento, Lançamento e Cobrança de Débitos de IPVAAdair BavarescoMarcelo Aparecido de SouzaIsabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
25
ITCDSistema de Gestão de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçõesGerson Ornellas Pereira da SilvaMarcelo Aparecido de SouzaLuiz Carlos Vilalba Carneiro
26
LIFLivros FiscaisJunior Camargo de ArrudaViriato Bino NetoElivânia Perondi
27
LPMLista de Preços MínimosThaissa Radi SpositoRicardo de Andrade PortoTatiane Maria dos Santos Silva
28
NADACONSTAConsulta de Pendências do ContribuinteAugusto Cesar NevesEdson Vander Morais ResendeMárcio Henrique Seixas
29
NAISistema de Notificação de Auto de Infração Eletrônica
(Nova redação dada pela Port. 181/22)
José Paulo Alves de OliveiraAdilson Garcia RúbioJosé Serra Neto
29
NAISistema de Notificação de Auto de Infração Eletrônica (Redação original)José Paulo Alves de OliveiraMauricio Sotsu OkubaraIvete Nunes Barbosa Novelo
30
NFCeSistema de Gestão da Nota Fiscal Consumidor EletrônicaDeusângela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno ProençaMaria Clara Rocha Mendonca Coutinho Cathalat
31
NFENota Fiscal EletrônicaDeusângela Marciano RibeiroMaria Clara Rocha Mendonça Coutinho CathalatLuiz Claudio Bueno Proença
32
NFPAEmissão de Nota Fiscal de Produtor e AvulsaAndré Carpinetti PintoDeusangela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno Proença
33
PATSistema de Controle de Processos Administrativos TributáriosPaulo Cesar SchmidtRaquel Ferreira Goulart BiattoRosa Maria Zamignan
34
PGFPlanejamento e Gestão da FiscalizaçãoMaurício Sotsu OkubaraFrederica Mansur Bumlai Gaiva NadafIvete Nunes Barbosa Novelo
35
PGTProgramação e Gestão de TrânsitoFrederica Mansur Bumlai Gaiva NadafMaurício Sotsu OkubaraCarlos Suzuki
36
RCRSistema de Registro e Controle da Renúncia FiscalJota Martins de SiqueiraRildo Rogério da SilvaElivânia Perondi
37
RCPRegistro e Controle de PessoasRildo Rogério da SilvaJota Martins de SiqueiraTais Claudia Antônio dos Santos
38
SAESistema de Agendamento EletrônicoDaniel de Andrade CastanhoMarisa de Fátima Leão CastilloEmerson Shiguemi Futigami
39
SCOJSistema de Controle de Ordens JudiciaisMiguelângelo Luis CancianElaine de Oliveira FonsecaLucimar da Silva Santos Dias
40
SGPSistema de Gestão de PessoasMarcelo Severino dos SantosHelaine Aparecida Rondon Silva de ArrudaMaria Regina da Silva Taveira
41
SGSSistema de Gestão de ServiçosGleidson Batista de OliveiraMychel Deive de CarvalhoFrancivaldo de Castilho Gonçalves
42
SGUFSistema de Gestão de Unidades FazendáriasMarcelo Severino dos SantosHelaine Aparecida Rondon Silva de ArrudaMaria Regina da Silva Taveira
43
SIDSistema de Controle de Pedido de Processamento Eletrônico de DocumentoJosé Ricardo de OliveiraJosilma Pacheco MagalhãesTânia Márcia Ferreira Castelo Branco
44
SIGPEXSistema de Gestão e Execução de Planejamento EstratégicoCezarino Martins da HoraEliel Barros PinheiroNardele Pires Rothebarth
45
SINTEGRASistema de Controle de Notas Fiscais InterestadualLuiz Claudio Bueno ProençaEliton Paulo TeixeiraEduardo Carnaúba Guerra Sangreman
46
SNESistema de Notificação EletrônicaRildo Rogério da SilvaJota Martins de SiqueiraElivânia Perondi
47
SPLSistema Portal da Legislação - Tramitação de MinutasYara Maria Stefano SgrinholiVanderley Baffa ClaveroIsabela Alves Almeida de Oliveira
48
SPLSistema Portal da Legislação - Divulgação de NormasDamara Braga Almeida dos SantosEdite Moreira Bons OlhosAdriana Roberta Ricas Leite
49
TAD-eControle do TAD Eletrônico e CoorporativoMárcio Henrique SeixasAlexandre Paulino MoneaJosé Paulo Alves de Oliveira
50
TFTTratamento Fiscalização TrânsitoEdson Vander Morais ResendeGustavo Muzzi MendesOscar Motohiro Katsu
51
TISistema de Termo de Intimação EletrônicaJosé Paulo Alves de OliveiraMauricio Sotsu Okubara Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf
52
SGTISistema de Gestão de Tecnologia da InformaçãoWalderson Ryuiti ShimokawaMaria Elisa PattaroRicardo de Lucca Crudo
53
PortalPortal Internet SEFAZAdemar AndreolaLorrana Carvalho de OliveiraEdissa de Cássia Lobato Teixeira Pinto
54
GDCFGestão de Demandas do Cliente FazendárioDaniel de Andrade CastanhoMarisa de Fátima Leão CastilloEmerson Shiguemi Futigami
55
PADProcessos Administrativos DisciplinaresLydia Rosa Xavier BonfimMailsa Silva de JesusBernardina Jovanil da Rocha
56
RCOSistema de Registro de Comportamento e OperaçõesRenato Silva de SousaJackeline BonatelliArmando Mahmoud Araujo Abdallah
57
SCLSistema de Controle de LOGCarlos Fernando Pereira OrtegaJosé Marcos CaligaliWalderson Ryuiti Shimokawa
58
SEDIFSistema Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
(Nova redação dada pela Port. 109/2022)
Luiz Claudio Bueno ProençaAndré Carpinetti PintoEliton Paulo Teixeira
58
SEDIFSistema Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (Redação original)Eliton Paulo TeixeiraAndré Carpinetti PintoLuiz Claudio Bueno Proença
59
SBASistema de Bens e Mercadorias ApreendidasAugusto Cesar NevesMárcio Henrique SeixasErivaldo Gomes de Carvalho Junior
60
SefazNetPortal Intranet SEFAZAdemar AndreolaLorrana Carvalho de OliveiraFlávio Henrique Graça da Costa
61
FIPLANSistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de MTAnésia Cristina BatistaVilma de Oliveira SilvaLuciana Martins Dornas
62
SISFSistema de FiscalizaçãoMaurício Sotsu OkubaraIvete Nunes Barbosa Novelo Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf
63
NF3eNota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica (Nova redação dada pela Port. 109/2022)Deusângela Marciano RibeiroMaria Clara Rocha Mendonça Coutinho CathalatAndré Carpinetti Pinto
63
NF3eNota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica (Redação original)Deusângela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno ProençaMaria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
64
NFComNota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (Nova redação dada pela Port. 109/2022)Deusângela Marciano RibeiroMaria Clara Rocha Mendonça Coutinho CathalatAndré Carpinetti Pinto
64
NFComNota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (Redação original)Deusângela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno ProençaMaria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
65
CT-e OSConhecimento de Transporte Eletrônico Outros ServiçosEduardo Carnaúba Guerra Sangreman LimaAndré Carpinetti PintoJosé Ricardo de Oliveira
66
BP-eBilhete de Passagem EletrônicoEduardo Carnaúba Guerra Sangreman LimaJosé Ricardo de OliveiraAndré Carpinetti Pinto
67
DIMPDeclaração de Informações de Meios de PagamentosJosé Ricardo de OliveiraOstílio Junior Saturnino SouzaBethania Alves de Sena
68
MDF-eManifesto Eletrônico de Documentos FiscaisEduardo Carnaúba Guerra Sangreman LimaJosé Ricardo de OliveiraLuiz Claudio Bueno Proença
69
APP NFTNotícia de Fato TributárioJosé Humberto Oliveira de HolandaMoacir Pontes AcioliAlisson Neres Sousa
70
NOTA MT Nota MTAgatha Francis Silva de SantanaZilanda Sorai de OliveiraJuliana Barbosa Ferreira
71
NFA-eNota Fiscal Avulsa EletrônicaAndré Carpinetti PintoDeusângela Marciano RibeiroMaria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
72
MEFMalha Econômico-FiscalJosé Manoel Faria e SilvaEliezer Pereira da SilvaThaissa Radi Sposito
73
PORTAL DA DIFALPortal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS - localizado em outra unidade federada. (Acrescentado pela Port. 109/2022)Luiz Claudio Bueno ProençaJosé Ricardo de OliveiraEduardo Carnauba Guerra Guerra Sangreman Lima”
74
GFOGESTÃO FINANCEIRA E OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (Acrescentado pela Port. 113/2024)FÁBIO DE CASTRO GOMIDEJADER BRITO S FERNANDESJORGE ADRIANO ALMEIDA ARAÚJO
75
SETSISTEMA ESTADUAL DE TRANSFERÊNCIA DE MATO GROSSO (Acrescentado pela Port. 113/2024)JASSON GABRIEL DE MORAES NETOJADER BRITO S FERNANDESJORGE ADRIANO ALMEIDA ARAÚJO
76
SIFISISTEMA DE REGULARIDADE FISCAL E INSTITUICIONAL (Acrescentado pela Port. 113/2024)JASSON GABRIEL DE MORAES NETOJADER BRITO S FERNANDESJORGE ADRIANO ALMEIDA ARAÚJO
77
SIGCONSISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS (Acrescentado pela Port. 113/2024)JASSON GABRIEL DE MORAES NETOJORGE ADRIANO ALMEIDA ARAÚJOJADER BRITO S FERNANDES
78
GATGESTÃO DE ACESSO DO TESOURO ESTADUAL (Acrescentado pela Port. 113/2024)AILON RODRIGO OLIVEIRA LIMAMAIKON YLLO PEREIRA PORTELAMAURO NAKAMURA FILHO
79
GMAGESTÃO DE MONITORAMENTO DE ADIMPLÊNCIA (Acrescentado pela Port. 113/2024)VIRGINÍA LIMAPATRICIA NIGROJOELICE MATOS
80
MPISistema de Monitoramento, Pesquisa e Investigação (Nova redação dada pela Port. 194/2024, efeitos retroagidos a 10.09.2024)Gutierrez Soares CaexetaAlessandra Marie HoriuchiHenrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima
74
MPISistema de Monitoramento, Pesquisa e Investigação (Redação original, dada pela Port.164/2024)Gutierrez Soares CaexetaAlessandra Marie HoriuchiHenrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima