Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
181/2022	16/09/2022	21/09/2022	7	21/09/2022	21/09/2022

Ementa:	Altera o Anexo Único da Portaria n° 110/2021-SEFAZ, de 27/05/2021 (DOE de 07/06/2021), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
Assunto:	Designa Servidores Titulares e Substitutos Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 110/2021
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 181/2022-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n

110/2021

-SEFAZ, de 27/05/2021 (DOE de 07/06/2021), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os gestores dos sistemas indicados, em função das alterações ocorridas na composição das equipes dos processos pertinentes;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o item 29 do Anexo Único da Portaria n° 110/2021-SEFAZ, de 27/05/2021 (DOE de 07/06/2021), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências, o qual passa a vigorar conforme redação adiante assinalada:

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 110/2021-SEFAZ

ORDEM	SIGLA DO SISTEMA	NOME DO SISTEMA	GESTOR DO SISTEMA	PRIMEIRO SUBSTITUTO	SEGUNDO SUBSTITUTO
...	...	...	...	...	...
29	NAI	Sistema de Notificação de Auto de Infração Eletrônica	José Paulo Alves de Oliveira	Adilson Garcia Rúbio	José Serra Neto
...	...	...	...	...	..."

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de setembro de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original Assinado)