Ementa:	Altera o Anexo Único da Portaria n° 110/2021-SEFAZ, de 27/05/2021 (DOE de 07/06/2021), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
Assunto:	Prazos de recolhimento do ICMS
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 110/2021
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 008/2024-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 110/2021-SEFAZ, de 27/05/2021 (DOE de 07/06/2021), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o quadro de gestores do sistema indicado no presente ato em decorrência de alteração ocorrida na composição da equipe responsável pelos processos correspondentes;

CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda conferida pelo Decreto n° 642, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de 27/12/2023);

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o item 10 do Anexo Único da Portaria n° 110/2021-SEFAZ, de 27/05/2021 (DOE de 07/06/2021), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências, o qual passa a vigorar conforme redação adiante assinalada:

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 110/2021-SEFAZ

ORDEM	SIGLA DO SISTEMA	NOME DO SISTEMA	GESTOR DO SISTEMA	PRIMEIRO SUBSTITUTO	SEGUNDO SUBSTITUTO
...	...	...	...	...	...
10	CND	Certidão Negativa de Débitos	José Guy Villela de Azevedo Neto	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Ronaldo Silva
...	...	...	...	...	...”