Ementa:	Designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
Assunto:	Designa Servidores Titulares e Substitutos Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 118/2018
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 109/2022 - Alterada pela Portaria 181/2022 - Alterada pela Portaria 8/2024
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 110/2021-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 8/2024.

Designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de se definirem procedimentos voltados para expandir a segurança de aplicativos e sistemas informatizados geridos pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT;

CONSIDERANDO, ainda, ser necessário que a área de negócio ofereça apoio ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas corporativos;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam designados como titulares e respectivos substitutos, para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada sistema:
I - o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do gestor titular;
II - o segundo substituto responde em razão da ausência ou impedimento do gestor titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontrar-se em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 3° Compete ao gestor do sistema corporativo:
I - a definição de regras de negócio: arrolar e detalhar as regras de negócio necessárias para o desenvolvimento do sistema e validar a documentação produzida pelo analista responsável;
II - a solicitação de alterações e/ou evoluções: relacionar-se com os usuários do respectivo sistema e receber, avaliar, aprovar ou recusar, consolidar e priorizar as demandas de evoluções, melhorias, alterações e/ou correções para a área de Tecnologia da Informação;
III - a homologação: avaliar todas as novas funcionalidades e alterações implementadas, de acordo com a solicitação realizada, homologando ou recusando a versão do sistema desenvolvida para posterior publicação em produção;
IV - a publicação em ambiente de produção: autorizar ou negar, após a homologação, a publicação de alterações e novas funcionalidades em ambiente de produção;
V - a manutenção de base em ambiente de produção: autorizar eventuais manutenções realizadas diretamente na base de dados em ambiente de produção;
VI - o controle de acesso: definir grupos ou perfis de acesso para o sistema sob sua responsabilidade e conceder ou recusar solicitações de acesso a usuários;
VII - a priorização de demandas: definir ordem de prioridade no atendimento, por parte da equipe de desenvolvimento, das demandas do sistema corporativo sob sua responsabilidade;
VIII - a classificação da informação: classificar as informações produzidas, processadas e recebidas pelo sistema de acordo com seu grau de sigilo (confidencialidade);
IX - a definição de criticidade: classificar as funcionalidades do respectivo sistema de acordo com a criticidade e definir quais deverão possuir acesso exclusivo mediante certificação digital.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 118/2018-SEFAZ, de 30 de agosto de 2018 (DOE de 11/09/2018).

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de maio de 2021.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 110/2021-SEFAZ

ORDEM	SIGLA DO SISTEMA	NOME DO SISTEMA	GESTOR DO SISTEMA	PRIMEIRO SUBSTITUTO	SEGUNDO SUBSTITUTO
1	ACESSOWEB	Sistema de Controle de Acessos a Sistemas Web	Jota Martins de Siqueira	Rildo Rogério da Silva	Taís Claudia Antônio dos Santos
2	AIDF	Controle de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais Eletrônicos	Junior Camargo de Arruda	Viriato Bino Neto	Elivânia Perondi
3	ARREC	Sistema de Arrecadação	Dalciro Bighetti Junior	Ana Maria Aparecida Costa Pereira	Sidnei Giovani da Cruz Lima
4	CADASTRO	Sistema de Gerenciamento de Cadastro de Contribuintes do ICMS	Elivânia Perondi	Rildo Rogério da Silva	Margarone Peixoto de Assis Martines
5	CAPEF	Capacitação da Escola Fazendária	Célio José Monteiro de Moraes	Wilma Harumi Miyakawa	Sandro Añez de Almeida
6	CCF	Conta Corrente Fiscal	Luiz Gonzaga de Souza	Carla do Amaral Barros	Heloisa Maria Esselin
7	CCN	Sistema de Conta Corrente da NAI	Luiz Gonzaga de Souza	Heloisa Maria Esselin	Carla do Amaral Barros
8	SCDF	Sistema Controle Arquivo Físico Documentos Fiscais	Luiz Claudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima
9	SNFS	Sistema de Informações NF e Outros Documentos	André Carpinetti Pinto	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença
10	CND	Certidão Negativa de Débitos (Nova redação dada pela Port. 008/2024)	José Guy Villela de Azevedo Neto	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Ronaldo Silva
10	CND	Certidão Negativa de Débitos (Redação original)	Luiz Gonzaga de Souza	Heloisa Maria Esselin	Carla do Amaral Barros
11	COE	Controle de Operações de Entrada	Augusto Cesar Neves	Edson Vander Morais Resende	Márcio Henrique Seixas
12	COGAR	Sistema de Controle das Garantias	Luiz Gonzaga de Souza	Rosani Teixeira Gonçalves Rahal	Heloisa Maria Esselin
13	CREDESP	Sistema de Credenciamento Especial - Regimes Especiais, Substituição Tributária	Jota Martins de Siqueira	Rildo Rogério da Silva	Elivânia Perondi
14	CREDFISCAL	Controle de Pedido e Utilização do Crédito Tributário	Joilso Soares de Andrade	Leandro Costa Milagre	Luiz Cláudio de Amorim
15	CTA	Sistema de Conhecimento de Transporte Avulso	André Carpinetti Pinto	Deusângela Marciano Ribeiro	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima
16	CTe	Conhecimento de Transporte Eletrônico	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Luiz Claudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto
17	ECF	Controle de Emissão de Cupom Fiscal	Viriato Bino Neto	Claudete Schuring Miranda	Junior Camargo de Arruda
18	EFD	Sistema de Escrituração Fiscal Digital	Eliton Paulo Teixeira	Luiz Claudio Bueno Proença	José Ricardo de Oliveira
19	E-PROCESS	Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos	Rosa Maria Zamignan	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	Mario Sergio de Freitas
20	GAC	Gestão de Aquisições e Contratos	Alairce Pereira de Magalhães	Roger Doss	Johara de Oliveira Barbosa Muniz Nogueira
21	ESTIMATIVA	Sistema de Controle de Lançamentos de Débitos de Estimativa	Luiz Cláudio Amorim	Eudes Correa	Giancarllo Palmeira
22	GIA	Guia de Informação e Apuração do ICMS	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Tânia Márcia Ferreira Castelo Branco	Eliton Paulo Teixeira
23	IPM	Índice Participação dos Municípios	José Divino Ribeiro	Ostílio Junior Saturnino Souza	Ricardo de Oliveira Falleiros
24	IPVA	Gerenciamento, Lançamento e Cobrança de Débitos de IPVA	Adair Bavaresco	Marcelo Aparecido de Souza	Isabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
25	ITCD	Sistema de Gestão de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações	Gerson Ornellas Pereira da Silva	Marcelo Aparecido de Souza	Luiz Carlos Vilalba Carneiro
26	LIF	Livros Fiscais	Junior Camargo de Arruda	Viriato Bino Neto	Elivânia Perondi
27	LPM	Lista de Preços Mínimos	Thaissa Radi Sposito	Ricardo de Andrade Porto	Tatiane Maria dos Santos Silva
28	NADACONSTA	Consulta de Pendências do Contribuinte	Augusto Cesar Neves	Edson Vander Morais Resende	Márcio Henrique Seixas
29	NAI	Sistema de Notificação de Auto de Infração Eletrônica (Nova redação dada pela Port. 181/22)	José Paulo Alves de Oliveira	Adilson Garcia Rúbio	José Serra Neto
29	NAI	Sistema de Notificação de Auto de Infração Eletrônica (Redação original)	José Paulo Alves de Oliveira	Mauricio Sotsu Okubara	Ivete Nunes Barbosa Novelo
30	NFCe	Sistema de Gestão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença	Maria Clara Rocha Mendonca Coutinho Cathalat
31	NFE	Nota Fiscal Eletrônica	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat	Luiz Claudio Bueno Proença
32	NFPA	Emissão de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa	André Carpinetti Pinto	Deusangela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença
33	PAT	Sistema de Controle de Processos Administrativos Tributários	Paulo Cesar Schmidt	Raquel Ferreira Goulart Biatto	Rosa Maria Zamignan
34	PGF	Planejamento e Gestão da Fiscalização	Maurício Sotsu Okubara	Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf	Ivete Nunes Barbosa Novelo
35	PGT	Programação e Gestão de Trânsito	Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf	Maurício Sotsu Okubara	Carlos Suzuki
36	RCR	Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal	Jota Martins de Siqueira	Rildo Rogério da Silva	Elivânia Perondi
37	RCP	Registro e Controle de Pessoas	Rildo Rogério da Silva	Jota Martins de Siqueira	Tais Claudia Antônio dos Santos
38	SAE	Sistema de Agendamento Eletrônico	Daniel de Andrade Castanho	Marisa de Fátima Leão Castillo	Emerson Shiguemi Futigami
39	SCOJ	Sistema de Controle de Ordens Judiciais	Miguelângelo Luis Cancian	Elaine de Oliveira Fonseca	Lucimar da Silva Santos Dias
40	SGP	Sistema de Gestão de Pessoas	Marcelo Severino dos Santos	Helaine Aparecida Rondon Silva de Arruda	Maria Regina da Silva Taveira
41	SGS	Sistema de Gestão de Serviços	Gleidson Batista de Oliveira	Mychel Deive de Carvalho	Francivaldo de Castilho Gonçalves
42	SGUF	Sistema de Gestão de Unidades Fazendárias	Marcelo Severino dos Santos	Helaine Aparecida Rondon Silva de Arruda	Maria Regina da Silva Taveira
43	SID	Sistema de Controle de Pedido de Processamento Eletrônico de Documento	José Ricardo de Oliveira	Josilma Pacheco Magalhães	Tânia Márcia Ferreira Castelo Branco
44	SIGPEX	Sistema de Gestão e Execução de Planejamento Estratégico	Cezarino Martins da Hora	Eliel Barros Pinheiro	Nardele Pires Rothebarth
45	SINTEGRA	Sistema de Controle de Notas Fiscais Interestadual	Luiz Claudio Bueno Proença	Eliton Paulo Teixeira	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman
46	SNE	Sistema de Notificação Eletrônica	Rildo Rogério da Silva	Jota Martins de Siqueira	Elivânia Perondi
47	SPL	Sistema Portal da Legislação - Tramitação de Minutas	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Vanderley Baffa Clavero	Isabela Alves Almeida de Oliveira
48	SPL	Sistema Portal da Legislação - Divulgação de Normas	Damara Braga Almeida dos Santos	Edite Moreira Bons Olhos	Adriana Roberta Ricas Leite
49	TAD-e	Controle do TAD Eletrônico e Coorporativo	Márcio Henrique Seixas	Alexandre Paulino Monea	José Paulo Alves de Oliveira
50	TFT	Tratamento Fiscalização Trânsito	Edson Vander Morais Resende	Gustavo Muzzi Mendes	Oscar Motohiro Katsu
51	TI	Sistema de Termo de Intimação Eletrônica	José Paulo Alves de Oliveira	Mauricio Sotsu Okubara	Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf
52	SGTI	Sistema de Gestão de Tecnologia da Informação	Walderson Ryuiti Shimokawa	Maria Elisa Pattaro	Ricardo de Lucca Crudo
53	Portal	Portal Internet SEFAZ	Ademar Andreola	Lorrana Carvalho de Oliveira	Edissa de Cássia Lobato Teixeira Pinto
54	GDCF	Gestão de Demandas do Cliente Fazendário	Daniel de Andrade Castanho	Marisa de Fátima Leão Castillo	Emerson Shiguemi Futigami
55	PAD	Processos Administrativos Disciplinares	Lydia Rosa Xavier Bonfim	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
56	RCO	Sistema de Registro de Comportamento e Operações	Renato Silva de Sousa	Jackeline Bonatelli	Armando Mahmoud Araujo Abdallah
57	SCL	Sistema de Controle de LOG	Carlos Fernando Pereira Ortega	José Marcos Caligali	Walderson Ryuiti Shimokawa
58	SEDIF	Sistema Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (Nova redação dada pela Port. 109/2022)	Luiz Claudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto	Eliton Paulo Teixeira
58	SEDIF	Sistema Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (Redação original)	Eliton Paulo Teixeira	André Carpinetti Pinto	Luiz Claudio Bueno Proença
59	SBA	Sistema de Bens e Mercadorias Apreendidas	Augusto Cesar Neves	Márcio Henrique Seixas	Erivaldo Gomes de Carvalho Junior
60	SefazNet	Portal Intranet SEFAZ	Ademar Andreola	Lorrana Carvalho de Oliveira	Flávio Henrique Graça da Costa
61	FIPLAN	Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de MT	Anésia Cristina Batista	Vilma de Oliveira Silva	Luciana Martins Dornas
62	SISF	Sistema de Fiscalização	Maurício Sotsu Okubara	Ivete Nunes Barbosa Novelo	Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf
63	NF3e	Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica (Nova redação dada pela Port. 109/2022)	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat	André Carpinetti Pinto
63	NF3e	Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica (Redação original)	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
64	NFCom	Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (Nova redação dada pela Port. 109/2022)	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat	André Carpinetti Pinto
64	NFCom	Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
65	CT-e OS	Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	André Carpinetti Pinto	José Ricardo de Oliveira
66	BP-e	Bilhete de Passagem Eletrônico	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	José Ricardo de Oliveira	André Carpinetti Pinto
67	DIMP	Declaração de Informações de Meios de Pagamentos	José Ricardo de Oliveira	Ostílio Junior Saturnino Souza	Bethania Alves de Sena
68	MDF-e	Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença
69	APP NFT	Notícia de Fato Tributário	José Humberto Oliveira de Holanda	Moacir Pontes Acioli	Alisson Neres Sousa
70	NOTA MT	Nota MT	Agatha Francis Silva de Santana	Zilanda Sorai de Oliveira	Juliana Barbosa Ferreira
71	NFA-e	Nota Fiscal Avulsa Eletrônica	André Carpinetti Pinto	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
72	MEF	Malha Econômico-Fiscal	José Manoel Faria e Silva	Eliezer Pereira da Silva	Thaissa Radi Sposito
73	PORTAL DA DIFAL	Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS - localizado em outra unidade federada. (Acrescentado pela Port. 109/2022)	Luiz Claudio Bueno Proença	José Ricardo de Oliveira	Eduardo Carnauba Guerra Guerra Sangreman Lima"