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SUMÁRIO PORTARIA DE: 01/07/99 a 31/12/99
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
29/06/99
01/07/99
7
01/07/99
01/07/99
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 7 - Alterou a Portaria 7/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
01/07/99
02/07/99
9
02/07/99
01/07/99
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
02/07/99
06/07/99
20
06/07/99
1º/07/99
Ementa:Altera dispositivo da Portaria nº 030/99-SEFAZ, de 24/05/99, e dá outras providências.
Assunto:PAC/PUC
Alterou/Revogou:DocLink para 30 - Alterou Portaria 30/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Vide Informações nºs: 197/01;
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
13/07/99
15/07/99
7
15/07/99
15/07/99
Ementa:Determina procedimentos a serem observados pelos contribuintes favorecidos com decisões judiciais reconhecendo direito creditório relativo ao ICMS de operações efetuadas com substituição tributária.
Assunto:Crédito Fiscal Decisão Judicial
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:Vide Port.Nº 058/97
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
14/07/99
19/07/99
14
19/07/99
19/07/99
Ementa:Estabelece normas relativas ao pagamento de débitos fiscais do ICMS, com os benefícios autorizados nos artigos 1º a 7º da Lei nº 7.137, de 12 de julho de 1999.
Assunto:Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
13/07/99
15/07/99
8
15/07/99
01/07/99
Ementa:Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 7 - Alterou a Portaria 7/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
29/07/99
30/07/99
3
30/07/99
1º/08/99
Ementa:Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao ICMS na forma que especifica
Assunto:Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 106 - Alterada pela Portaria 106/99
DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
23/07/99
27/07/99
15
27/07/99
27/07/99
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 7 - Alterou a Portaria 7/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
23/07/99
27/07/99
15
27/07/99
27/07/99
Ementa:Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 36 - Alterou a Portaria 36/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
29/07/99
04/08/99
13
04/08/99
04/08/99
Ementa:Altera as Portaria nº 063/98-SEFAZ e 026/99-SEFAZ
Assunto:Benefício Usina Hidrelétrica
Alterou/Revogou:DocLink para 63 - Alterou a Portaria 63/98;
DocLink para 26 - Alterou a Portaria 26/99.
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
02/08/99
04/08/99
13
04/08/99
01/08/99
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
12/08/99
17/08/99
7
17/08/99
17/08/99
Ementa:Altera dispositivo da Portaria nº 030/97-SEFAZ
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 30 - Alterou Portaria 30/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
12/08/99
17/08/99
7
17/08/99
17/08/99
Ementa:Institui tabelas prevendo critérios para a apuração dos preços mínimos para fins de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Frete Combustível
Alterou/Revogou:DocLink para 38 - Revogou Portaria 38/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 68 - Revogada pela Portaria 68/01
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/08/99
30/08/99
13
30/08/99
30/08/99
Ementa:Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matogrossenses do produto de Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 2000.
Assunto:Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
02/09/1999
10/09/99
4
10/09/99
10/09/99
Ementa:Altera a Portaria nº 050/99-SEFAZ, de 18/06/99, que dispõe sobre o regime de estimativa fiscal, e dá outras providências.
Assunto:Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
Alterou/Revogou:DocLink para 50 - Alterou a Portaria 50/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
02/09/99
03/09/99
11
03/09/99
01/09/99
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
10/09/99
13/09/99
4
13/09/99
13/09/99
Ementa:Institui novo modelo de Ficha de Atualização Cadastral FAC, e dá outras providências.
Assunto:Ficha de Atualização Cadastral - FAC
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
13/09/99
16/09/99
8
16/09/99
16/09/99
Ementa:Altera dispositivo da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28/04/97.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 30 - Alterou Portaria 30/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
15/09/99
20/09/99
6
20/09/99
20/09/99
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 7 - Alterou a Portaria 7/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
21/09/99
28/09/99
7
28/09/99
28/09/99
Ementa:Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados.
Assunto:Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
Alterou/Revogou:DocLink para 73 - Revogou Portaria Circular 73/94.
Alterado/Revogado por:DocLink para 93 - Alterada pela Portaria 93/99;
DocLink para 9 - Alterada pela Portaria 9/2000;
DocLink para 15 - Alterada pela Portaria 15/2000;
DocLink para 37 - Alterada pela Portaria 37/2000;
DocLink para 38 - Alterada pela Portaria 38/2002;
DocLink para 122 - Alterada pela Portaria 122/2002;
DocLink para 15 - Alterada pela Portaria 15/2003;
DocLink para 22 - Alterada pela Portaria 22/2003;
DocLink para 129 - Alterada pela Portaria 129/2005;
DocLink para 85 - Alterada pela Portaria 85/2009;
DocLink para 156 - Alterada pela Portaria 156/2010;
DocLink para 272 - Alterada pela Portaria 272/2011;
DocLink para 308 - Alterada pela Portaria 308/2011;
DocLink para 305 - Alterada pela Portaria 305/2012;
DocLink para 284 - Alterada pela Portaria 284/2014
Observações:Ver: Informação nº 79/03
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
21/09/99
28/09/99
19
30/09/99
30/09/99
Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 5 - Revogou a Portaria 5/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 94 - Alterada pela Portaria 94/99;
DocLink para 103 - Revogada pela Portaria 103/99
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
21/09/99
28/09/99
20
28/09/99
28/09/99
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 7 - Alterou a Portaria 7/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
21/09/99
28/09/99
21
30/09/99
30/09/99
Ementa:Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Frete
Alterou/Revogou:DocLink para 6 - Revogou a Portaria 6/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 59 - Revogada pela Portaria 59/00
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
21/09/99
28/09/99
21
28/09/99
28/09/99
Ementa:Introduz alterações na Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23/07/97, e dá outras providências.
Assunto:PAC/PUC
Alterou/Revogou:DocLink para 58 - Alterou a Portaria 58/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 102 -Revogada pela Portaria 102/99
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
04/10/99
07/10/99
17
07/10/99
1º/10/99
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
08/10/99
13/10/99
5
13/10/99
13/10/99
Ementa:Introduz alterações na Portaria nº 059/97-SEFAZ
Assunto:Cadastro Contribuinte
Alterou/Revogou:DocLink para 59 - Alterou a Portaria 59/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
13/10/99
18/10/99
18
18/10/99
18/10/99
Ementa:Altera o dispositivo da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28/04/97
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 30 - Alterou Portaria 30/97;
Alterado/Revogado por:DocLink para 96 -Revogada pela Portaria 96/99;
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
13/10/99
18/10/99
18
18/10/99
17/10/99
Ementa:Altera o Documento de Arrecadação -DAR Modelo -3 (DAR-3) aprovado pela Portaria nº 041/99-SEFAZ, de 25/05/99.
Assunto:Sistema de Arrecadação Estadual
Alterou/Revogou:DocLink para 41 - Alterou a Portaria 41/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
15/10/99
21/10/99
28
21/10/99
21/10/99
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 7 - Alterou a Portaria 7/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
18/10/99
04/11/99
15
04/11/99
04/11/99
Ementa:Altera o Manual de Orientação da Portaria nº 080/99-SEFAZ, de 21/09/1999, que estabelece critérios para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
Assunto:Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
Alterou/Revogou:DocLink para 80 - Alterou a Portaria 80/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 349 - Revogada pela Portaria 349/2011
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
27/10/99
04/11/99
16
08/11/99
08/11/99
Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 081/99-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 81 - Alterou Portaria 81/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
03/11/99
04/11/99
16
04/11/99
01/11/99
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
03/11/99
10/11/99
11
10/11/99
10/11/99
Ementa:Altera dispositivo da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28/04/97
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou: DocLink para 30 - Alterou Portaria 30/97;
DocLink para 89 - Revogou Portaria 89/99.
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
04/11/99
10/11/99
11
10/11/99
10/11/99
Ementa:Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 36 - Alterou a Portaria 36/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
24/11/99
01/12/99
3
01/12/99
22/12/99
Ementa:Dispõe sobre o regime de estimativa fiscal.
Assunto:Regime de Estimativa Fiscal
Alterou/Revogou:DocLink para 50 - Revogou a Portaria 50/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 38 - Alterada pela Portaria 38/00
DocLink para 120 - Alterada pela Portaria 120/02
DocLink para 79 - Alterada pela Portaria 79/2005
DocLink para 159 - Alterada pela Portaria 159/2005
DocLink para 56 - Alterada pela Portaria 56/2006
DocLink para 68 - Alterada pela Portaria 68/2006
DocLink para 29 - Alterada pela Portaria 29/2007
DocLink para 232 - Alterada pela Portaria 232/2008
DocLink para 238 - Alterada pela Portaria 238/2008
DocLink para 332 - Alterada pela Portaria 332/2011
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 017/2013
Observações:Vide Inst. Normativa nº 14/99 e 3/02.
VER INFORMAÇÃO Nº 594/02
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
29/11/99
01/12/99
5
01/12/99
28/09/99
Ementa:Altera a Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23/07/97, e dá outras providências.
Assunto:PAC/PUC
Alterou/Revogou:DocLink para 58 - Alterou a Portaria 58/97;
DocLink para 84 - Revogou Portaria 84/99.
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Vide Informações nºs: 197/01;
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/11/99
01/12/99
6
03/12/99
03/12/99
Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 81 - Alterou Portaria 81/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 12 - Revogada pela Portaria 12/00
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/11/99
01/12/99
7
03/12/99
03/12/99
Ementa:Institui a Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Cimento
Alterou/Revogou:DocLink para 4 - Revogou a Portaria 4/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 31 - Revogada pela Portaria 31/01
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/11/99
01/12/99
7
03/12/99
03/12/99
Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossense oriundos da Indústria Extrativa Animal, Mineral, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 41 - Revogou a Portaria Circular 41/97.
Alterado/Revogado por:DocLink para 108 - Revogada pela Portaria 108/99.
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
01/12/99
10/12/99
20
10/12/99
10/12/99
Ementa:Altera dispositivo da Portaria nº 063/99-SEFAZ, de 29.07.99, e dá outras providências.
Assunto:Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais
Alterou/Revogou:DocLink para 63 - Alterou a Portaria 63/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
02/12/99
09/12/99
28
09/12/99
1º/12/99
Ementa:Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
10/12/99
22/12/99
39
22/12/99
03/12/99
Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato - grossense oriundos da Indústria Extrativa Animal Mineral, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 105 - Revogou a Portaria 105/99.
Alterado/Revogado por:DocLink para 82 - Alterada pela Portaria 82/00;
DocLink para 55 - Revogada pela Portaria 55/01.
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
13/12/99
22/12/99
40
22/12/99
22/12/99
Ementa:Introduz alterações na Portaria nº 041/99-SEFAZ, de 21.05.99, e dá outras providências.
Assunto:Sistema de Arrecadação Estadual
Alterou/Revogou:DocLink para 41 - Alterou a Portaria 41/99
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
23/12/99
30/12/99
35
30/12/99
*30/12/99
Ementa:Introduz alterações na Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.99, e dá outras providências.
Assunto:PAC/PUC
Alterou/Revogou:DocLink para 58 - Alterou a Portaria 58/97
Alterado/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:*Exceto inciso I do artigo 1º, cujos efeitos retroagem a 28/11/99
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
28/12/99
29/12/99
27
29/12/99
29/12/99
Ementa:Divulga a Tabela contendo os valores venais, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para o exercido de 2000, e dá outras providências.
Assunto:IPVA
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:Vide Port. 006/00
Vide Informação nº: 37/01;39/01; 407/01; 66/03;
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
28/12/99
29/12/99
73
29/12/99
29/12/99
Ementa:Prorroga prazo dos regimes especiais e autorizações concedidos em consonância com as Portarias nº (s) 25 e 26/99-SEFAZ e dá outras providências.
Assunto:Prorrogação de Prazos
Alterou/Revogou: DocLink para 20 - Alterada pela Portaria 20/2000
Alterado/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:Ver Portaria nº25/99 e 26/99


Observação - Numerações faltantes: 58, 70, 71, 74, 78, 87, 88, 90, 98, 99, 101 e 111.