Ementa:	Aprova Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil, com a respectiva Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
Assunto:	Carga Tributária Redução de Base de Cálculo Empresa de Construção Civil-MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Resolução 244/2017, a partir de 1°/04/2017
Observações:

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 168/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 69ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de Setembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei n.º 9.480 de 17 de dezembro de 2010:

Nº	ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO
1.	1698	39249000	BALDE PARA MASSA
2.	1699	72224090	BARRA DE FERRO CANTONEIRA
3.	1700	72221100	BARRA DE FERRO CHATA
4.	1701	72221910	BARRA DE FERRO REDONDA
5.	1702	84137080	BOMBA D´AGUA
6.	1703	84138100	BOMBAS SUBMERSAS PARA ÁGUA
7.	1704	84219999	CABEÇOTE PARA FILTROS DE PISCINAS
8.	1705	76082090	CABO TELESCÓPIO PARA PINTURA
9.	1706	83011000	CADEADOS NÚMEROS 20 a 60
10.	1707	39259090	CAIXA DE PADRÃO
11.	1708	73079900	CAIXA PASSAGEM CHAPA
12.	1709	59039000	CAPA ISOLANTE TERMOACÚSTICA PARA PISO
13.	1710	72193500	CHAPA DE AÇO
14.	1711	72193200	CHAPA DE AÇO
15.	1712	44111900	CHAPA DE FIBRA NATURAL
16.	1713	44122900	CHAPA DE TAPUME PARA OBRAS
17.	1714	68118100	CHAPA PARA TELHA
18.	1715	68118100	CHAPAS DE PAINÉIS EM ACM
19.	1716	44071000	COMPENSADO DE MADEIRA PINOS
20.	1717	44130000	COMPENSADO DE MADEIRA PINOS
21.	1718	44039900	COMPENSADO MADEIRA EUCALIPTO
22.	1719	39253000	CONECTOR ESTEIRA
23.	1720	96039000	ESCOVA E ASPIRADOR PARA PISCINA
24.	1721	82119390	ESTILETE
25.	1722	85444200	EXTENSÃO ELÉTRICA
26.	1723	39191010	FITA ADESIVA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
27.	1724	35061090	FITA DUPLA FACE
28.	1725	39191000	FITA ISOLANTE
29.	1726	84021900	GERADOR DE VAPOR INOX (SAUNA)
30.	1727	25041000	GRAFITE (PARA FECHADURAS)
31.	1728	84248129	HIDROPISTOLA
32.	1729	38089119	IMPERMEABILIZANTE PARA MADEIRA
33.	1730	74121000	KIT INSTALAÇÃO PARA SAUNA
34.	1731	39229000	KIT P/ BANHEIRO - SABONETEIRA, PAPELEIRO E CABIDEIRO
35.	1732	94051099	LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA AUTONOMA
36.	1733	85153900	MÁQUINA DE SOLDA TRANSFORMADOR
37.	1734	38249041	ÓLEO ANTIGRIPANTE
38.	1735	68118100	OUTRAS CHAPAS, PAINÉIS, LADRILHOS, TELHAS
39.	1736	44109000	PAINEL EUCALIPTO
40.	1737	44111410	PAINEL M.D.F NATURAL
41.	1738	44119210	PAINEL M.D.F NATURAL
42.	1739	44111310	PAINEL M.D.F RESISTENTE A UMIDADE
43.	1740	44101110	PAINEL M.D.P PARA REVESTIMENTO NATURAL
44.	1741	44101129	PAINEL M.D.P REVESTIDO
45.	1742	39173900	PONTEIRA
46.	1743	84029000	QUADRO DE COMANDO DIGITAL PARA SAUNA
47.	1744	84219999	REFIL FILTRO DE TORNEIRA
48.	1745	85364900	SENSOR DE PRESENÇA PARA ILUMINAÇÃO
49.	1746	72085200	TELAS CERCA DE SEGURANÇA DE TERRENOS E CASAS
50.	1747	73143100	TELAS CERCA DE SEGURANÇA DE TERRENOS E CASAS
51.	1748	72192300	TUBO DE AÇO
52.	1749	73064000	TUBO DE AÇO
53.	1750	39172300	TUBO PVC
54.	1751	84145990	VENTILADOR DE TETO, PAREDE

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, como lista complementar a Resolução nº 072/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOE-MT) em 16 de Dezembro de 2015 e Resolução nº 131/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOE-MT) em 28 de Junho de 2016.

Cuiabá, 16 de Setembro de 2016.