Ementa: | Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF, Convênio ICMS, Convênio ECF e Protocolos ICMS, que especifica. |
Assunto: | Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes |
Alterou/Revogou: |  |
Alterado por/Revogado por: |  |
Observações: | OBS: Os textos dos Ajustes SINIEF, Convênio ICMS, Convênio ECF e Protocolos ICMS, não foram transcritos no corpo deste Decreto, por já estar inseridos no banco de dados. Ver Links no corpo do Decreto. |