Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
473/2018
06/05/2018
06/08/2018
57
05/06/2018
05/06/2018

Ementa:Aprova o desenquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 473/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 80ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de Junho de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Desenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, com fulcro no Art. 11-B, inciso I, da Lei 7.958/2003, acrescentado pela Lei 9.932/13, para as empresas:

NºEMPRESACNPJPROCESSO/ANO
14V MADEIRAS LTDA26.798.405/0001-00447977/2007
2A. C HENRIQUES LUÍS & CIA LTDA - EPP02.209.693/0001-52879817/2010
3A. G. S MADEIRAS LTDA02.747.584/0001-99879910/2010
4ADRISSA MADEIRAS LTDA00.356.933/0001-1614602/2006
5AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A24.746.687/0001-77473127/2015
6AGRÍCOLA CERES INDÚSTRIA DE CEREAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA06.175.057/0001-08370132/2015
7AGRO SOJA COM. E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA36.934.032/0001-01835821/2010
8ALGODOEIRA CERRADO LTDA09.489.083/0001-07634184/2014
9ALIMENTOS NHANDU LTDA03.635.090/0001-85169608/2009
10ANDRADE & CIA LTDA03.098.791/0001-2215311/2006
11ANEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA03.958.373/0001-68205615/2011
12ANTÔNIO COZER LAMINADORA37.450.517/0001-9216228/2006
13ARAG MT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DE PULVERIZAÇÃO LTDA07.285.326/0001-51326824/2010
14ARMEL CADEIRAS ESCOLARES E COMPENSADOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA04.317.006/0001-48367346/2008
15ARUANÃ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA03.368.625/0001-07361486/2008
16B A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS06.079.757/0001-07761085/2011
17BAMPI VIEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA73.792.145/0001-46307827/2007
18BB FÉRTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIG BAGS LTDA04.905.771/0002-60383744/2010
19BEIRA RIO BIODIESEL LTDA08.802.246/0001-99197668/2010
20BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS IPORÃ LTDA02.997.553/0001-96266396/2007
21BENEFICIAMENTO PJ LTDA (PJ TELHAS DE CONCRETO LTDA)05.863.437/0001-72247249/2007
22BIAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA05.989.813/0001-7010697/2010
23BIOBRÁS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA03.357.802/0001-41095/2004
24BLIND LUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA01.048.184/0003-94375798/2007
25BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA02.442.549/0001-6188645/2008
26BOIADEIRO NUTRIÇÃO ANIMAIS LTDA10.947.446/0001-81172616/2012
27BRASILIAN PET FOODS LICENSEE LTDA13.056.177/0005-85825386/2009
28BRIGHENTI MADEIRAS LTDA01.702.169/0001-5684413/2009
29BRINOP LTDA05.141.339/001-2132442/2008
30BRIQUETES ALTO DA GLÓRIA (RECICLAGEM AMAZÔNIA LTDA)05.324.085/0001-87519117/2012
31BRITES FRÂNCIO & CIA LTDA04.629.906/0001-20300474/2007
32CAIMAN TUBOS E CONEXÕES DE PVC LTDA07.882.736/0001-8045719/2006
33CAPEK IND. E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA37.470.754/0001-15322537/2007
34CARNES BOI BRANCO04.352.277/0002-15460390/2015
35CECON & CECON LTDA06.322.463/0001-5683526/2008
36CEREALESTE IND. E COM. CEREAIS LTDA09.201.750/0001-04428275/2012
37CEREALISTA LONDRINA LTDA02.705.875/0001-14459909/2007
38CEREALISTA PRIMO RICO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA02.250.523/0001-11533016/2015
39CLV IND. E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA08.278.728/0001-91267942/2006
40COLINA VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA14.603.517/0001-8029634/2012
41COMÉRCIO DE PORTAS REGIONAL LTDA32.932.063/0001-72247249/2007
42COMÉRCIO E INDÚSTRIA MATSUDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA43.206.069/0011-50485892/2012
43COMPENSADOS CENTRO OESTE LTDA01.088.035/0002-78471595/2008
44COMPENSADOS JACIARA LTDA02.727.111/0001-20373592/2007
45COMPLEMENTO ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA04.525.221/0001-34292045/2008
46COOPERATIVA MISTA DE COLÍDER02.493.804/0002-8632342/2005
47COPAGRI COMERCIAL PARANAENSE AGRÍCOLA LTDA04.409.153/0004-90237745/2015
48COTTON KING LTDA04.060.784/0001-021883/2004
49COZER & COZER LTDA02.979.197/0001-88421892/2007
50CRESED MADEIRAS LTDA07.320.623/0001-90132543/2008
51CRZ PONCE MADEIRAS04.907.828/0001-89136350/2009
52CURTUME CASSILÂNDIA LTDA08.804.158/0003-98553337/2007
53CURTUME PANORAMA LTDA03.189.063/0005-5013865/2006
54CURTUME UNIÃO LTDA02.328.880/0001-55423399/2009
55DELTA NORTE MADEIRAS LTDA03.286.551/0001-51233039/2007
56DIANEZ & CIA LTDA01.295.690/0001-16247249/2007
57DIDANE ALIMENTOS LTDA04.712.611/0001-13327060/2015
58DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA00.105.229/0006-0319896/2011
59ECOBAN AGROINDUSTRIAL LTDA04.907.783/0001-42486204/2011
60EKOLÓGIKA BIOMASSA LTDA11.095.959/0001-74876128/2009
61EMBALAGENS MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO18.740.307/0001-94682361/2014
62ESSÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA07.731.972/0001-03113166/2009
63ESTER LINARES FERREIRA NAVARRO02.531.419/0001-03305285/2007
64F. L DE COSTA COZER05.668.748/0001-80421874/2007
65F. S. ENOKAWA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (F. S. ENOKAWA COMÉRCIO DE MADEIRAS EPP)03.380.328/0001-79232816/2007
66FABRIS & FABRIS LTDA05.635.367/0001-03616838/2011
67FERONATO & FERONATO LTDA33.715.939/0001-91233392/2007
68FLORESTECA INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA06.697.090/0002-89616383/2010
69FRANÇA & CARVALHO LTDA06.138.323/0001-2226643/2006
70GBRANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRÃOS E SUBPRODUTOS LTDA12.077.565/0001-56804126/2011
71GUERREIRO & GUERREIRO LTDA04.244.961/0001-00331192/2007
72GUNTHER MARKS07.272.063/0001-46484229/2007
73IMAPLA INDÚSTRIA MATOGROSSENSE DE PLÁSTICO LTDA05.559.831/0001-11131512/2008
74INCOBEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA14.913.438/0001-75294533/2007
75INDUSTECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA04.295.040/0001-69555938/2013
76INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LUTISA LTDA83.546.127/0002-19373833/2007
77INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MADEIRAS MEDIANEIRA LTDA00.327.833/0001-61509205/2007
78INDÚSTRIA DE CABOS DE VASSOURA SÃO JOSÉ LTDA37.525.334/0001-99350402/2007
79INDÚSTRIA DE LATICÍNIO CASTANHEIRA LTDA08.010.865/0001-40854547/2010
80INDÚSTRIA DE MADEIRAS EVERESTE LTDA05.451.892/0001-60383247/2007
81INDÚSTRIA DE MÓVEIS MAZZONETTO LTDA26.805.366/0001-21122582/2009
82INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS BRUNATA LTDA03.914.673/0001-45606226/2009
83INDÚSTRIA E COM. DE MADEIRAS FINAS LTDA37.496.783/0001-5688666/2008
84INDÚSTRIA E COM. DE MADEIRAS LISBOA LTDA02.228.801/0001-34930735/2009
85INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS TRÊS GURI LTDA05.359.020/0001-77239447/2007
86INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS BENETTI LTDA00.559.068/0001-05233007/2007
87INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUEIJOS SÃO FRANCISCO LTDA07.815.329/0001-50575709/2011
88IONE NOEMIA ZARTH00.929.330/0001-66296086/2006
89J. DA COSTA MADEIRAS - ME05.007.362/0001-28232976/2007
90J.B.S. S/A02.916.265/0104-75454117/2015
91JA COMÉRCIO DE RESÍDUOS DE MADEIRA LTDA07.891.979/0001-84288108/2006
92JJ MÁRMORES E GRANITOS LTDA05.739.751/0001-48144563/2008
93JK ARTEFATOS DE MADEIRA COMPENSADA LTDA08.649.500/0001-60448309/2010
94JM IND. COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA07.450.242/0001-26277018/2008
95JOSÉ NILTON DOS SANTOS EPP01.984.871/0001-50373160/2007
96L.E DELA JUSTINA05.072.223/0001-8815596/2006
97LAMINADOS AMESCLA LTDA04.786.149/0001-07654525/2009
98LAMINADOS BOA VISTA LTDA03.925.696/0001-55266831/2007
99LAMINADOS CIZAL LTDA06.302.254/0001-40373806/2007
100LAMINADOS ESPIGÃO DO LESTE LTDA05.681.461/0001-90569226/2009
101LAMINADOS FAGANELLO LTDA26.570.721/0001-20300668/2007
102LAMINADOS FLORESTA LTDA05.531.361/0001-88344690/2007
103LAMINADOS IVÁI LTDA01.698.062/0001-8113763/2006
104LAMINADOS SUL BRASIL LTDA05.656.976/0001-30375853/2007
105LATICÍNIO NUTRIBOM LTDA32.999.013/0001-02454175/2010
106LEONÍDEO DE OLIVEIRA ME03.193.752/0001-04247249/2007
107LOPES DISTRIBUIDORA LTDA05.245.558/0007-46226753/2014
108LOPES RIBEIRO & LTDA06.540.649/0001-8181540/2012
109LUCIANO APARECIDO DA CUNHA37.505.179/0001-49421946/2007
110MADECENTER MÓVEIS IND. E COM. LTDA73.840.829/0001-76514399/2014
111MADEIRAS ABN LTDA04.756.308/0001-12233344/2007
112MADEIRAS TALISIA LTDA37.483.732/0001-9013950/06
113MADEIREIRA ARATIBA LTDA01.424.118/0001-00300692/2007
114MADEIREIRA CECILIA LTDA37.498.409/0001-9024718/2007
115MADEIREIRA FIORESE LTDA00.955.914/0001-06377876/2007
116MADEIREIRA IGUAÇU LTDA15.059.579/0001-3588607/2008
117MADEIREIRA MATELÂNDIA LTDA07.216.726/0001-05551985/2009
118MADEIREIRA UÉLLITON LTDA03.603.955/0001-21373785/2007
119MADEIREIRA VINÍCIUS LTDA02.177.712/0001-06562722/2014
120MADEIREIRA RORIG LTDA00.098.377/0001-25279044/2007
121MADESEIK LAMINADOS DA AMAZÔNIA LTDA02.641.429/0001-93419179/2008
122MADETREVO INDÚSTRIA COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA01.570.718/0001-86117350/2011
123MARIZETE DE MATTOS INVITTI05.583.309/0001-75239329/2007
124MAXVINIL TINTAS E VERNIZES S/A26.523.837/0001-09387567/2014
125MILAN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA00.300.400/0001-12304911/2007
126MINAS ZINCO INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA05.074.567/0003-98491877/2010
127MN LAMINADOS E COMPENSADOS LTDA03.041.088/0001-88381142/2007
128MORETI MADEIREIRA LTDA03.711.481/0001-31373360/2007
129MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA61.156.501/0092-93278049/2015
130MÓVEIS E DECORAÇÕES GIANE LTDA01.040.195/0001-66247249/2006
131MUNDIAL AGRO INDÚSTRIA LTDA04.461.884/0001-32750505/2011
132NATIVA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA05.774.205/0001-48353532/2007
133NOBRE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA05.891.894/0001-70341515/2011
134NOROESTE LAMINADOS LTDA00.291.803/0001-4214666/2006
135NORTÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA05.661.966/0001-93488444/2015
136ODORATA MÓVEIS LTDA00.083.728/0001-24247249/2007
137ONEIDE MARLY OTOWICZTS01.771.798/0001-38673028/2013
138P.R. ZENI & CIA LTDA08.155.621/0001-56661896/2008
139PALMITOS ECOLÓGICOS IND. E COMÉRCIO LTDA04.018.884/0001-62210/2005
140PANTANAL MULTI RECICLAGENS LTDA05.481.792/0001-87239089/2008
141PASSAREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA02.976.849/0001-20247249/2007
142PAULO CESAR XAVIER VASCONCELOS07.802.698/0001-0889009/2007
143PEDREIRA JUÍNA LTDA07.456.090/0001-79644895/2011
144PETROCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL S/A07.299.284/0002-99454151/2012
145PILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GRÃOS E SUBPRODUTOS LTDA04.294.743/0001-72451574/2011
146PLANALTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA06.235.684/0001-97365975/2009
147PORTAL NORTE INDÚSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA02.488.187/0001-40373103/2007
148PRISMA MADEIRAS LTDA05.012.419/0001-87294417/2007
149PROMETÁLICA MINERAÇÃO LTDA03.564.155/0001-49118820/2006
150PROVENZI & CIA LTDA03.700.118/0001-10373586/2007
151QUALIQUÍMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA73.923.799/0001-61809193/2011
152R MACHADO & CIA LTDA05.724.657/0001-1588946/2007
153RECICLA RESÍDUOS DE MADEIRA LTDA08.860.065/0001-19646698/2011
154RESIDUAL BENEFICIADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA06.894.635/0002-47647689/2011
155RESIDUAL BENEFICIADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA06.894.635/0001-66573533/2010
156RIQUEZA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE LTDA07.977.354/0001-30311059/06
157RONDOBIO BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA10.737.181/0001-97354016/2009
158S F CORRÊA & CIA LTDA08.288.430/0001-6230302/2007
159SAGA INDÚSTRIA COM., IMP. E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA02.327.871/0001-40275905/2007
160SENDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA24.978.918/0001-78645015/2012
161SHARLINTON MADEIRAS LTDA00.923.070/0001-11303528/2007
162SM GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA08.711.005/0001-3417500/2014
163SOKOLOVSKI E SOKOLOVSKI LTDA70.490.552/0001-0013565/2006
164SOL BRIKET'S LTDA02.729.657/0001-1012825/2006
165SOLAR MADEIRAS ESPECIAIS LTDA01.894.104/0001-50673144/2010
166SOLI BERNADETE KREUTZ SCARIOT ME05.161.429/0001-84232847/2007
167SUÍNUTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA06.292.656/0001-0197913/2007
168SUPREMA ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA03.805.446/0001-81266370/2007
169TANNERY DO BRASIL S/A24.698.144/0001-21381929/2009
170TONI MADEIRAS LTDA05.370.232/0001-55377906/2007
171TORINO COM. E INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA07.409.581/0001-6993354/2007
172TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE MADEIRA JOANA DARK LTDA26.605.915/0001-14380570/2007
173TROPICAL POLPA DE FRUTAS TANGARÁ LTDA07.269.190/0001-96279832/2013
174ÚNICA INDUSTRIALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE RESÍDUOS DE MADEIRA LTDA10.250.741/0001-84861718/2009
175VALDIRENE P. A SILVA37.522.083/0001-99410875/2012
176VANZELLA & CIA LTDA04.647.650/0001-8427193/2008
177VG MADEIRAS LTDA36.929.354/0001-62307857/2007
178VIEIRA & CUNHA LTDA03.228.632/0001-03247249/2007
179VITALE INDUSTRIAL NORTE S/A03.538.634/0003-52349025/2011
180VITALE INDUSTRIAL NORTE S/A03.538.634/0008-67303268/2009
181VITOR NEISSE12.070.541/0001-75195665/2011
182VLADEMIR CANELLO EPP04.264.588/0001-41495566/2009
183Z.S INDÚSTRIA E COM. DE MADEIRAS LTDA00.333.505/0001-7889044/2007
184ZAFFIR COLLECTION LTDA04.440.454/0001-3494997/2007
185ZAMIR IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA37.494.192/0001-40247249/2007
186ZANQUI & CIA LTDA00.947.769/0001-1145978/2008
187ZOOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA01.368.688/0001-2058313/2012
188FÉRTIL SOLO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA17.162.125/0001-10636717/2011
189A.V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA16.456.112/0001-91615992/2012
190CERGRAN INDPÚSTRIA CERÂMICA LTDA11.773.399/0001-60265196/2012
191CLUSTER DE BIOENERGIA S.A09.507.585/0001-55169789/2009
192COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO PARECIS COAPAR07.469.579/0001-85496396/2011
193DEFENDE PARTICIPAÇÕES LTDA14.532.656/0001-60380476/2012
194GARCIA DE LIMA & NOSSOL LTDA11.840.525/0001-51491107/2011
195INDÚSTRIA DE CONCRETOS BRASIL LTDA09.626.798/0001-56492377/2011
196MUTUM FIOS TÊXTEIS LTDA14.215.824/0001-9356832/2013
197VIA BLUMENAU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA00.230.492/0004-54655970/2012
198D’ITALIA IND. E COM. DE FORROS PVC LTDA11.817.104/0001-00122812/2013
199KM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E MADEIRAS LTDA13.524.495/0001-08212542/2013
200WEYER INDÚSTRIA DE COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA17.149.457/0001-65211078/2013
201MOVEFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI06.960.465/0001-70387854/2013
202IDEALMAXXX IND. E COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PAPÉIS18.979.349/0001-82670448/2013
203BRUNA BERTULUCCI CAMILO19.374.953/0001-48707184/2013
204FABRÍCIO ANDRÉ BAY & CIA LTDA19.402.807/0001-89322044/2014
205VARELLA VIDROS LTDA05.324.894/0002-70356373/2013
206AGROCOLL LOGÍSTICA LTDA - ADVOGADO (A) MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN - OAB/TO 1.90108.687.679/0002-21638136/2012
207GRANEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA14.049.450/0001-83832181/2011
208DRAGA SANTA LUZIA LTDA05.543.885/0001-99211875/2014
209LOPES DISTRIBUIDORA LTDA05.245.558/0007-46226753/2014
2102C INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA02.944.095/0001-272087/2002
211NAVARRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA00.777.151/0002-31849409/2011

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 05 de Junho de 2018.