Texto: PROTOCOLO ICMS 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 . Publicado no DOU de 21.08.2014, Seção 1, p. 13 e 14, pelo Despacho 150/14 do Secretário-Executivo do CONFAZ. . Divulgado, no no âmbito estadual, pelo Decreto 2.530/14. . Retificado no DOU de 1°.10.2014, Seção 1, p. 29.ão I, p. 35. . Retificado no DOU de 08.05.2015, Seção 1, p. 35.
I - o § 6º à cláusula segunda: “§ 6º Na hipótese da “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter” deverá ser aplicada a “MVA - ST original.”; II - os itens 102 a 125 ao Anexo Único: “
RETIFICAÇÃO (Publicada no DOU de 08.05.15, p. 35)
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA