Ementa:	Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
Assunto:	Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 12 DE AGOSTO DE 2016
. Homologada nos termos da Resolução 54/2017-CDA/MT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO - CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2008 no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

RESOLVE "AD REFERENDUM":

Art. 1º - Conforme artigo 7º da Lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a Lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, os produtores:

ORDEM	PRODUTORES	INSCRIÇÃO ESTADUAL	CPF/CNPJ
1	DIRCEU PINHATTI MENDES	13.459.574-2	188.688.869-87
2	CASSEMIRO KONAGESKI	13.268.743-7	226.815.580-34
3	JOSE FRANCISCO DOTTO E OUTROS	13.569.764-6	396.307.769-04
4	RAUL AMARAL CAMPOS	13.221.256-0	204.446.808-53
5	AUREO EDUARDO CARVALHO FREITAS	13.300.137-7	151.689.051-53
6	FAUSTO SCHOLL	13.345.697-8	738.362.739-34
7	LUIZ ROBERTO SCHECHELI	13.374.254-7	525.199.029-49
8	ERICO PIANA PINTO PEREIRA	13.263.340-0	034.101.709-44
9	LUIZ ANISIO BORTOLUZZI	13.270.355-6	064.653.079-87
10	PERICLES PIOVESAN PEREIRA	13.251.843-0	257.658.278-88
11	WILSON DALTROZO E OUTROS	13.423.045-0	049.256.610-00
12	JOÃO DARCI GIUSTI	13.235.261-3	334.011.529-04
13	ITACIR JOSE PICININ	13.223.643-5	368.595.919-00
14	PAUL HENRI MADELAINE MARI AERNOUDTS	13.222.621-9	386.012.730-68
15	OTAVIO CYRO BOFF	13.237.542-7	023.969.980-72
16	ACIDEMANDO DE MOREAS CARVALHO E OUTROS	13.494.292-2	459.245.891-53
17	MARCIO BUSANELLO	13.406.245-0	005.373.151-44
18	ADALBERTO JOSÉ CERETTA	13.323.195-0	945.460.610-72
19	WALDEMIR CERETTA	13.409.401-8	523.344.140-34
20	ADAUTO ANTÔNIO SONZA	13.274.264-0	233.581.490-72
21	ALCEU PEDRINHO BORGO	13.271.170-2	282.785.509-72
22	RODRIGO BORGHETTI	13.244.080-6	886.311.331-91
23	EDU OTTONELLI	13.244.150-0	308.508.270-00
24	MARCOS ANTONIO VIMERCATI	13.337.492-0	876.203.597-53
25	PAULO CEZAR BORGHETTI	13.244.095-4	313.714.340-34
26	MOACYR BRUNETA	13.276.970-0	251.652.329-72
27	OZÓRIO DA LUZ DINIZ	13.491.282-9	247.625.390-15
28	MAURO ALBERTO RIEDI	13.263.965-3	411.321.061-68
29	NATALINO BIGOLIN	13.606.182-6	494.760.689-49
30	LUIS CARLOS SCAPUCIN	13.263.958-0	255.626.659-72
31	EDGAR LUIZ CASPERS STRAGLIOTTO	13.290.162-5	466.146.301-30
32	FRANCIS DOUGLAS DELIBERALLI PHILIPP	13.216.464-7	245.967.678-66
33	LEONARDO DE MORAES CARVALHO	13.636.236-2	968.201.011-04
34	MARCO INTERLANDI	13.452.607-4	215.821.898-38
35	LUIZ CARLOS INTERLANDI	13.234.763-6	519.175.058-68
36	ALCEBI JOÃO SOLDERA	13.244.213-2	244.904.310-15
37	SIDNEI MANSO	13.260.362-4	062.106.088-76
38	CARLOS JOSE FILIPPIN	13.276.347-8	361.441.851-00
39	ELIO DOMINGOS PETRY	13.259.631-8	156.485.759-04
40	LAERCIO ANTONIO PANCOTTE	13.280.805-6	570.083.291-72
41	VALDEMAR MANSUETO ZANELLA	13.270.426-9	182.712.519.53
42	FABIO PETRI VALDAMERI	13.288.381-3	877.737.161-53

Art. 2º - O produtor deverá recolher 3% (três por cento) do valor do benefício recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com início na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente,