Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
150/2019
09/30/2019
10/01/2019
71
1°/10/2019
1°/10/2019

Ementa:Torna público o resultado do sorteio do Programa Nota MT.
Assunto:Programa Nota MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 150/GSF-SEFAZ/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação do resultado do sorteio do Programa Nota MT, realizado no dia 13 de setembro de 2019, conforme previsto no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019) e na Portaria n° 104/2019-SEFAZ, de 26 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a homologação do sorteio efetuada pela Controladoria Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria 810/2019;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado do Sorteio Mensal Agosto n° 003 do Programa Nota MT, conforme relação de Bilhetes Sorteados publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de Setembro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)