| Dispositivo | Remissão à unidade fazendária: | Substituir pela unidade fazendária: |
a) | art. 7° | Gerência de Informações Econômico Fiscais da Superintendência de Informações sobre o ICMS – GIEF/SUIC | Gerência de Informações Econômico-fiscais da Superintendência de Informações do ICMS – GIEF/SUIC |
b) | art. 10, II | Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Bio-Combustíveis da Superintendência de Fiscalização – GFSC/SUFIS | Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis da Superintendência de Fiscalização – GFSC/SUFIS |
c) | art. 10, II | Assessorias de Pesquisa Econômica e Aplicada – APEA e de Política de Tributação – APTR | Unidades de Pesquisa Econômica e Aplicada – UPEA e de Política e Tributação – UPTR |
| Dispositivo | Remissão à unidade fazendária: | Substituir pela unidade fazendária: |
a) | art. 10 | Assessoria de Política Tributária (APTR) | Unidade de Política e Tributação – UPTR |
b) | art. 11, parágrafo único | Gerência de Fiscalização do Atacado que integra a estrutura da Superintendência de Fiscalização | Gerência de Fiscalização do Transporte, Atacado e Outros Segmentos da Superintendência de Fiscalização – GFOS/SUFIS |
c) | art. 11, parágrafo único | Assessorias de Política e Tributação (APTR) e de Pesquisa Econômica e Aplicada (APEA) | Unidades de Política e Tributação – UPTR e de Pesquisa Econômica e Aplicada – UPEA |
d) | art. 13, caput | Assessoria de Política e Tributação – APTR/SARP/SEFAZ/MT | Unidade de Política e Tributação da Secretaria Adjunta da Receita Pública – UPTR/SARP |