Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
60/2019
05/24/2019
06/06/2019
9
06/06/2019
06/06/2019

Ementa:Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências.
Assunto:Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte
Titulares e Substitutos
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Revogou a Portaria 158/2015
Alterado por/Revogado por:DocLink para 132 - Alterada pela Portaria 132/2020
DocLink para 202 - Alterada pela Portaria 202/2020
DocLink para 123 - Revogada pela Portaria 123/2021
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 060/2019-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 202/2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvida a SECRETÁRIA ADJUNTA DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas à Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte - SARC devido à nova estrutura organizacional definida pelo Decreto n° 109, de 14 de maio de 2019 (DOE de 15/05/2019);

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARC e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como primeiro e segundo substitutos dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 109, de 14 de maio de 2019, publicado no DOE de 15/05/2019.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da referida Secretaria Adjunta, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015 (DOE de 06/08/2015).

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de maio de 2019.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
SECRETÁRIA ADJUNTA DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE
(Original assinado)
ANEXO ÚNICO

ITEM
UNIDADESIGLATITULAR1° SUBSTITUTO2° SUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte SARCMaria Célia de Oliveira PereiraCristiane Oldoni da SilvaJosé Horácio Ferreira Cerejo
2
Unidade de Desenvolvimento do Negócio de Relacionamento com o Contribuinte (Nova redação dada pela Port. 202/2020)UDRCMarly Aparecida Tavares PaulettiJosé Horácio Ferreira CerejoEmerson Shiguemi Futigami
2
Unidade de Desenvolvimento do Negócio de Relacionamento com o Contribuinte (Redação original)UDRCMarisa de Fátima Leão CastilhoJosé Horácio Ferreira CerejoEmerson Shiguemi Futigami
3
Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado (Nova redação dada pela Port. 202/2020)SEADTiago de Souza SoaresPaulo Vicente de MelloDalberto da Silva Torres
3
Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado
(Redação anterior dada pela Port. 132/2020)
SEADTiago de Souza SoaresDalberto da Silva TorresJosé Horácio Ferreira Cerejo
3
Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado (Redação original)SEADTiago de Souza SoaresJosé Carmo Alves AzevedoJosé Horácio Ferreira Cerejo
4
Gerência Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte (Nova redação dada pela Port. 132/2020)GMACJosé Carmo Alves de AzevedoDalberto da Silva TorresVirginia Matos Ribeiro Lima
4
Gerência Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte (Redação original)GMACJosé Carmo Alves de AzevedoDalberto da Silva TorresLuiz de França Borges Neto
5
Gerência Regional Sul de Atendimento ao ContribuinteGSACJoão Bosco Amorim de AbreuMaria Perpétua Fontoura SoaresRômulo Lopes Carvalho
6
Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte (Nova redação dada pela Port. 132/2020)GOACSandoval Vieira AraújoLeandro Xavier Ursolino Anacleto Antunes Magalhães
6
Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte (Redação original)GOACSandoval Vieira AraújoUirdino de Souza AndradeÉtore Zoccoli Sobrinho
7
Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte (Nova redação dada pela Port. 132/2020)GNOCPaulo Vicente de MelloVolmir José BaldissarelliPaulo da Silva Nardes
7
Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte (Redação original)GNOCMaurício GomesPaulo Vicente de MelloVolmir José Baldissarelli
8
Gerência Regional Norte de Atendimento ao ContribuinteGNACJosé Carlos Vieira RibeiroPedro Irineu GiehlEmerson Luis Fortes Barreto
8
Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte (Redação original)GNACJosé Carlos Vieira RibeiroAntonio Joelcio Fernandes BarbosaEmerson Luis Fortes Barreto
9
Gerência Regional Leste de Atendimento ao ContribuinteGLACElmo PimentelCarla Luísa GirardiJosé Renato da Fonseca
10
Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte (Nova redação dada pela Port. 202/2020)SUSCCristiane Oldoni da SilvaAlberto Ferreira de MoraisTarsila Giordano de Carvalho
10
Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte (Redação original)SUSCCristiane Oldoni da SilvaAlberto Ferreira de MoraisJosé Horácio Ferreira Cerejo
11
Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte (Nova redação dada pela Port. 132/2020)CSSCAlberto Ferreira de MoraisElayne Cristina Pereira de Souza Cristiane Oldoni da Silva
11
Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte (Redação original)CSSCAlberto Ferreira de MoraisAdilson Soares da SilvaTarsila Giordano de Carvalho
12
Coordenadoria de Suporte aos Serviços Fazendários (Nova redação dada pela Port. 132/2020)CSSFTarsila Giordano de CarvalhoJucila Leite AmaralCristiane Oldoni da Silva
12
Coordenadoria de Suporte aos Serviços Fazendários (Redação original)CSSFFrancisco Carlos Barbosa AragãoCristiane Oldoni da SilvaJosé Horácio Ferreira Cerejo
13
Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania FiscalCPCFJose Humberto Oliveira de HolandaCarlos Eduardo PredebonIsabela Alves Almeida de Oliveira
14
Agência Fazendária de Água BoaAFAGBElizandra de AlmeidaMíria Terezinha SchutzRenato Luís Fasolo
15
Agência Fazendária de Alta FlorestaAFAFLAdriano Moreira Bazílio de LimaCleide Gomes GranjaMirela Karla Leite Soares Cecconello
16
Agência Fazendária de Alto AraguaiaAFAARDonizete Carmelo SilvaZélia Ferreira da SivaGina Suzimare Amarantes
17
Agência Fazendária de Alto GarçasAFAGAPaulo Viana PradoEremita Soares Madureira Rezende
18
Agência Fazendária de Alto TaquariAFATAMarcelo Azevedo GelberNelci Elisa Peiter
19
Agência Fazendária de Arenápolis (Nova redação dada pela Port. 202/2020)AFAREJoão Cesar Barbosa de NovaesAntonio Xavier MeiraDenise Maki Omori da Silva
19
Agência Fazendária de Arenápolis (Redação original)AFAREJoão Cesar Barbosa de NovaesDenise Maki Omori da SilvaCleides Casemiro Rodrigues
20
(revogado) (Revogado pela Port. 132/2020)
20
Agência Fazendária de Aripuanã (Redação original)AFARIWilson dos Santos OliveiraAroldo Vander Teixeira da Silva
21
Agência Fazendária de Barra do BugresAFBABMaria Terezinha Rohling Ehle ConcianiRoberto Guedes dos Santos
22
Agência Fazendária de Barra do Garças ((Nova redação dada pela Port. 132/2020)AFBAGJoaquim Neto Borges de LimaArnildo CamponogaraJoão dos Santos Medrado
22
Agência Fazendária de Barra do Garças (Redação original)AFBAGJoaquim Neto Borges de LimaJoão dos Santos MedradoArnildo Camponogara
23
Agência Fazendária de Cáceres (Nova redação dada pela Port. 132/2020)AFCACRuitenaldo Silva SouzaAlessandro Clemir Rodrigues MendesMiguel Castrillon Migales
23
Agência Fazendária de Cáceres (Redação original)AFCACMiguel Castrillon MigalesRuitenaldo Silva SouzaRosana Miranda Ferreira Silva
24
Agência Fazendária de Campo Novo do ParecisAFCNPVilmar Jorge VieiraVolmir José Baldissarelli
25
Agência Fazendária de Campo VerdeAFCVEEdezio da Silva BarrosSul - Héllen Caroline Galvão do ValeDaniela Santos Torji Ambrozio
26
(revogado) (Revogado pela Port. 132/2020)
26
Agência Fazendária de Campos de Júlio (Redação original)AFCJUJorgina Cardoso
27
Agência Fazendária de ColíderAFCOLMaria Ester da Paz SilvaLucinete da Silva Bernachi
28
Agência Fazendária de ComodoroAFCOMMarcos Aurélio Fernandes
29
Agência Fazendária de ConfresaAFCONManoel Pereira PintoMaurilio Aires CostaVilson Pereira Lima
30
Agência Fazendária de CuiabáAFCBARubens Marcelino dos SantosTeodorico Campos de Almeida FilhoNilson Proença Feijó
31
Agência Fazendária de DiamantinoAFDIACelio CavalcanteJosué Silva do NascimentoJurandy Francisco de Oliveira
32
Agência Fazendária de Guarantã do NorteAFGNOAmarildo Batista Urizze
33
Agência Fazendária de ItiquiraAFITIWilson Quintiliano Guimarães
34
Agência Fazendária de JaciaraAFJACEdimar Felício da SilvaLarissa Tabosa PratesAlexandre Mezari
35
Agência Fazendária de JuaraAFJUAJosé Hilton Rodrigues de AlmeidaAna Rosa Barbosa da SilvaGilmar Nascimento de Queiroz
36
Agência Fazendária de Juína (Nova redação dada pela Port. 202/2020)AFJUIRosangela Maria PintoCleto LudwigRaqueline Bernardi
36
Agência Fazendária de Juína (Redação anterior dada pela Port. 132/2020)AFJUIRaqueline BernardiRosangela Maria Pinto
36
Agência Fazendária de Juína (Redação original)AFJUIJadher Hanauer AvilaRosangela Maria Pinto
37
(revogado) (Revogado pela Port. 202/2020)
37
Agência Fazendária de Juruena (Redação original)AFJURCleto LudwigRosangela Maria Pinto
38
Agência Fazendária de Lucas do Rio Verde (Nova redação dada pela Port. 132/2020)AFLRVGiane Beatriz Pereira da SilvaJanete Aparecida dos Santos Jota
38
Agência Fazendária de Lucas do Rio Verde (Redação original)AFLRVElienai Carrias da SilvaGiane Beatriz Pereira da SilvaIsaias Gimenez
39
Agência Fazendária de Mirassol D’OesteAFMDOCelia Aparecida de SouzaRoosevelt de OliveiraVitor César da Silva Faria
40
Agência Fazendária de NobresAFNOBAndre Luiz DavidClarice Alves Rodrigues SalesMarcos Ferreira de Morais
41
Agência Fazendária de Nova MutumAFNMUTRosmar Karolhus de CastroAndré Luiz de Siqueira ArrudaLindayane da Silva Rondon
42
Agência Fazendária de Ouro Branco do SulAFOBSOsmar Carlos Favero
43
Agência Fazendária de ParanatingaAFPGAFábio Ricardo da Silva Reis
44
Agência Fazendária de Pontes e Lacerda (Nova redação dada pela Port. 132/2020)AFPLARozemar Conceição Nogueira Schuenck Moura
44
Agência Fazendária de Pontes e Lacerda (Redação original)AFPLARozemar Conceição Nogueira Schuenck MouraAparecida Maria de França Soares
45
Agência Fazendária de Porto dos GaúchosAFPOGRosani Fischer Arndt
46
Agência Fazendária de Primavera do LesteAFPRLLuis Mario Ferreira CoimbraAdson Aparecido dos SantosMizaell Herbert Correa da Costa
47
Agência Fazendária de QuerênciaAFQUESandra Suely RodriguesRaleila Clareth Delfino Cabral
48
(revogado) (Revogado pela Port. 132/2020)
48
Agência Fazendária de Ribeirãozinho (Redação original)AFRIBAdão Batista de Sousa
49
Agência Fazendária de RondonópolisAFRONEliane Cláudia BragaEdvaldo da Silva GusmãoAndré Cézar Fonseca Gearola
50
(revogado) (Revogado pela Port. 132/2020)
50
Agência Fazendária de São José do Rio Claro (Redação original)AFSJRCEdenilson MagriJurandy Francisco de OliveiraSarah Gonçalves Gomes
51
Agência Fazendária de SapezalAFSAPClemilda Rodrigues BatistaRoberto Guedes dos SantosManoel Antonio Alves
52
Agência Fazendária de Sinop (Nova redação dada pela Port. 132/2020)AFSINGisela Luisa Pietzsch GrudzinskiMaria Valdete de Souza CostaSilvânia Aparecida Cadó Lopes
52
Agência Fazendária de Sinop (Redação original)AFSINGisela Luisa Pietzsch GrudzinskiMaria Valdete de Souza CostaEugênia Bitencourt Cardoso
53
Agência Fazendária de Sorriso (Nova redação dada pela Port. 132/2020)AFSORAlessandro Martinho de Souza JuniorLeni PerinMaria Sueli da Silva Traba Ré
53
Agência Fazendária de Sorriso (Redação original)AFSORAlessandro Martinho de Souza JuniorMarcos Eugênio CecconelloJoão Roberto Venturini
54
Agência Fazendária de Tangará da Serra (Nova redação dada pela Port. 132/2020)AFTSEAntonio Jorge de Sá GeigerClaudenir Matos FardinDário Alves de Almeida
54
Agência Fazendária de Tangará da Serra (Redação original)AFTSEAntonio JorgeClaudenir Matos FardinDário Alves de Almeida
55
Agência Fazendária de Terra Nova do Norte (Nova redação dada pela Port. 132/2020)AFTNNLeocadia Olszewski
55
Agência Fazendária de Terra Nova do Norte (Redação original)AFTNNLeocadia OlszewskiEdson Roberto Puschnerat
56
Agência Fazendária de Várzea Grande (Nova redação dada pela Port. 202/2020)AFVGRJoseni Morari de Andrade GuelisMarielma Soares Sato PerovanoSheila Francisca de Souza Silva
56
Agência Fazendária de Várzea Grande (Redação anterior dada pela Port. 132/2020)AFVGRJoseni Morari de Andrade GuelisSheila Francisca de Souza SilvaJader Xavier de Campos
56
Agência Fazendária de Várzea Grande (Redação original)AFVGRJoseni Morari de Andrade GuelisDaniel Xavier de OliveiraAcyr Sant’anna de Hollanda
57
Agência Fazendária de Vila RicaAFVRIJosé Eversino Ferreira BezerraEmerson Gonçalves Silva