Ementa: | Altera dispositivo do Decreto n° 1.340, de 20 de maio de 2008, e dá outras providências. |
Assunto: | Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 1.340/2008 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado Decreto 2651/2014 |
Observações: | |