Ementa: | Altera dispositivo do Decreto n° 2.193, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências. |
Assunto: | Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 2.193/2000 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterado pelo Decreto 1.420/2008
- Revogado pelo Decreto 2651/2014 |
Observações: | |