Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
54/2017
02/02/2017
02/02/2017
84
02/02/2017
02/02/2017

Ementa:Homologa Resoluções do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER/CDA.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO - CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações da 3ª Reunião Extraordinária de 2016 do Conselho de Desenvolvimento Agrícola, realizada no dia 14 de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar por unanimidade, as RESOLUÇÕES: 45, DE 04 DE AGOSTO DE 2016 (Publicada no dia 04 agosto de 2016, no Diário Oficial Nº 26832, página 51), RESOLUÇÃO Nº 47, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 (Publicada no dia 12 de agosto de 2016, no Diário Oficial Nº 26839, página 34), RESOLUÇÃO Nº 48, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 (Publicada no dia 16 de agosto de 2016, no Diário Oficial Nº 26841, página 38), RESOLUÇÃO Nº 49, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 (Publicada no dia 22 de agosto de 2016, no Diário Oficial Nº 26845, página 84), RESOLUÇÃO Nº 50, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 (Publicada no dia 15 de setembro de 2016, no Diário Oficial Nº 26862, página 24), RESOLUÇÃO Nº 51, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 (Publicada no dia 25 de outubro de 2016, no Diário Oficial Nº 26889, página 59), RESOLUÇÃO Nº 52, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 (Publicada no dia 25 de outubro de 2016, no Diário Oficial Nº 26889, página 59) e a RESOLUÇÃO Nº 53, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 (Publicada no dia 18 de novembro de 2016, no Diário Oficial Nº 26902, página 33), do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER/CDA através das deliberações da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de Mato Grosso - CDA/MT, que foram publicadas pelo Presidente por “AD REFERENDUM”.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


SUELME EVANGELISTA FERNANDES
Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários
Presidente do CDA/MT