Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato Declaratório
Número:6
Complemento:/2004
Publicação:10/19/2004
Ementa:Ratifica os Convênios ICMS 70/04, 71/04, 72/04, 73/04 e 74/04, 77/04, 78/04 e 79/04, 82/04, 84/04, 85/04, 86/04, 87/04, 88/04, 89/04, 90/04, 91/04, 92/04, 93/04, 94/04, 95/04, 96/04, 97/04, 98/04, 99/04 e 100/04, 104/04, 105/04, 106/04, 107/04, 108/04 e 109/04.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

 Brasília, DF, 18 de Outubro de 2004.

 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ.