Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
82/95
09/04/1995
09/06/1995
6
06/09/95
06/09/95

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 069/95, de 04/08/95
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 69 - Alterou Portaria Circular 69/95
Alterado por/Revogado por:DocLink para 106 - Alterada pela Portaria Circular 106/95
DocLink para 56 -Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 082/95-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 069/95, de 04/08/95.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 04 de setembro de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXODAPORTARIACIRCULARNº082/95-SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Boi Gordo Para Abate
CB
330019
386,00
Vaca Gorda Para Abate
CB
330035
234,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Boi Gordo Para Abate
CB
330086
386,00
Vaca Gorda Para Abate
CB
330094
234,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Novilho Precoce
CB
330604
386,00
Novilha Precoce
CB
330639
234,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Novilho Precoce
CB
330507
386,00
Novilha Precoce
CB
330531
234,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Macho Gordo Para Abate
CB
333034
234,00
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333018
199,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Macho Gordo Para Abate
CB
333093
234,00
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333085
199,00