Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato Declaratório
Número:
1
Complemento:
/2001
Publicação:
09/01/2001
Ementa:
Ratifica os Convênios ICMS 77/00, 78/00, 79/00, 80/00, 84/00, 85/00, 86/00, 87/00, 88/00, 89/00, 90/00, 91/00, 92/00, 95/00, 96/00, 97/00, 98/00, 99/00, 100/00, 101/00, 102/00 e 103/00.
Assunto:
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO DECLARATÓRIO Nº 01 de 08 de Janiero de 2001.
Ratifica os
Convênios ICMS 77/00
,
78/00
,
79/00
,
80/00
,
84/00
,
85/00,
86/00,
87/00
,
88/00
,
89/00
,
90/00,
91/00,
92/00
,
95/00
,
96/00
,
97/00,
98/00,
99/00,
100/00,
101/00
,
102/00
e
103/00
.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
Que foram ratificados os Convênios ICMS 77/00, 78/00, 79/00, 80/00, 84/00, 85/00, 86/00, 87/00, 88/00, 89/00, 90/00, 91/00, 92/00, 95/00, 96/00, 97/00, 98/00, 99/00, 100/00, 101/00, 102/00 e 103/00
,
celebrados na 100ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Teresina, PI, no dia 15 de dezembro de 2000, e publicados no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2000.
Brasília, DF, 08 de janeiro de 2001
Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo do CONFAZ.