Ementa: | Determina, para o exercício de 2005, os segmentos econômicos autorizados a optarem pela contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura e dá outras providências. |
Assunto: | Fundo Estadual de Fomento à Cultura
Incentivo à Cultura
Programa de Apoio à Cultura - PROAC |
Alterou/Revogou: | - Revogada pela Portaria 024/2015 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |