Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
31/2011	26/01/2011	26/01/2011	24	05/02/2011	05/02/2011

Ementa:	Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 243/2010-SEFAZ
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 243/2010
Alterado por/Revogado por:	- REVOGADA pela Portaria 211/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 031/2011 – SEFAZ

Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 243/2010-SEFAZ.

O ASSESSOR DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no exercício legal de atribuição regimental do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c com os incisos I e II do artigo 7º e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional, combinado, ainda, com o disposto no inciso IV do parágrafo único do artigo 12 da Portaria nº 206/2008-SEFAZ, de 05/11/2008 (DOE de 11/11/2008), bem como no inciso I do parágrafo único do artigo 1º c/c o inciso II do artigo 2º e com o item 01 do Anexo Único, todos da Portaria nº 40/2010-SEFAZ, de 18/02/2010 (DOE da mesma data);

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 243/2010-SEFAZ, de 26/10/2010, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2011.

(Original assinado)
Jonil Vital de Souza
No exercício de atribuição do
Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA N° 031/2011 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$

ALGODÃO
Algodão em Pluma Tipo 11-2	ARROBA	520100100023	111,52
Algodão em Pluma Tipo 21-2	ARROBA	520100100024	111,32
Algodão em Pluma Tipo 31-2	ARROBA	520100100025	110,99
Algodão em Pluma Tipo 31-4	ARROBA	520100100026	110,50
Algodão em Pluma Tipo 41-4	ARROBA	520100100027	110,00
Algodão em Pluma Tipo 51-5	ARROBA	520100100028	109,34
Algodão em Pluma Tipo 61-6	ARROBA	520100100029	108,51
Algodão em Pluma Tipo 61-7	ARROBA	520100100030	107,85
Algodão em Pluma Tipo 71-7	ARROBA	520100100031	106,69
Algodão em Pluma Tipo AP	ARROBA	520100100032	106,20

MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob)	QUILO	100590100060	0,32
Milho Debulhado (Preço Fob)	SC 60 KG	100590100061	19,20
Milho Debulhado (Preço Cif)	QUILO	100590100062	0,46
Milho Debulhado (Preço Cif)	SC 60 KG	100590100063	27,60

MILHETO
Milheto	SC 60 KG	100590900067	14,40

SORGO
Sorgo Forrageiro	SC 60 KG	100700900170	10,20
Sorgo Industrial	SC 60 KG	100700900171	12,00

SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)	QUILO	120100900188	0,75
Soja em Grãos (Preço Fob)	SC 60 KG	120100900189	45,00
Soja em Grãos (Preço Cif)	QUILO	120100900190	0,89
Soja em Grãos (Preço Cif)	SC 60 KG	120100900191	53,40
Farelo de Soja (Preço Fob)	QUILO	120100900192	0,60
Farelo de Soja (Preço Cif)	QUILO	120100900193	0,72
Óleo Degomado (Preço Fob)	QUILO	120100900194	2,18
Óleo Degomado (Preço Cif)	QUILO	120100900195	2,33