Ementa: | Altera o Decreto n° 1.907, de 16 de abril de 2009 e dá outras providências. |
Assunto: | Gado Bovino/Bufalino/Ovino/Cap.
Redução de Base de Cálculo - MT |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 1907/2009 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 2651/2014 |
Observações: | |