Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM-Revogado
Número:8
Complemento:/83
Publicação:02/24/1983
Ementa:Dispensa o pagamento de ICM nas condições que especifica.
Assunto:Produtos Químicos Orgânicos e Inorgânicos

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 08/83

·Ratificação Nacional DOU de 17.03.83, pelo Ato COTEPE Nº 3/83.
·Revogado, a partir de 12.09.89, pelo Conv. ICMS 77/89.