Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
40/96	05/08/1996	05/10/1996	12	10/05/96	10/05/96

Ementa:	Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nºs 002/96, 011/96 e 018/96 e 033/96.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 62/95
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:	Ver Port. Circ. nº(s) 002/96, 011/96, 018/96 e 033/96

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 040/96-SEFAZ

Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 062/95, de 19/07/95, e alterada pela Portarias Circulares Nºs 002/96, 011/96, 018/96, 033/96.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07./95, e alterada pelas Portarias Circulares nºs 002/96, 011/96, 018/96, 033/96.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 08 de maio de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA Nº 040/96 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
AGRÍCOLAS	-	-	-
SOJA	-	-	-
Soja em grãos (Preço FOB)	QUILO	125016	0,20
Soja em grãos (Preço FOB)	SC 60 KG	125024	12,00
Soja em grãos (Preço CIF)	QUILO	125059	0,26
Soja em grãos (Preço CIF)	SC 60 KG	125075	15,60
Semente de Soja Não Certificada	QUILO	125997	0,24
ALGODÃO	-	-	-
Algodão em Caroço	ARROBA	101010	10,00
Algodão em Pluma Tipo 4	ARROBA	101036	28,08
Algodão em Pluma Tipo 4/5	ARROBA	101060	24,63
Algodão em Pluma Tipo 5	ARROBA	101095	24,26
Algodão em Pluma Tipo 5/6	ARROBA	101125	23,92
Algodão em Pluma Tipo 6	ARROBA	101150	23,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7	ARROBA	101184	22,08
Algodão em Pluma Tipo 7	ARROBA	101214	21,55
Caroço de Algodão	QUILO	101354	0,06
Semente de Algodão Não Certificada	QUILO	101990	0,07